Relatório da CGU detalha status de obras em cidades mais beneficiadas por orçamento secreto Foto: CGU
As dez cidades que mais receberam valores do orçamento secreto entre 2020 e 2023 usaram, estão usando ou ainda vão usar os mais de R$ 340 milhões repassados pelo governo federal majoritariamente para a pavimentação de vias e recapeamento. Os valores, no entanto, também podem bancar a construção de sedes de Câmaras de vereadores em três municípios, da prefeitura de uma cidade do Amapá e também de um estádio de futebol.
O montante foi repassado ainda para construção de escolas e implantação de redes de água, mas algumas dessas obras sequer saíram do papel. Como mostrou o Estadão, metade das obras patrocinadas pelo orçamento secreto nos dez municípios mais beneficiados está paralisada (9%) ou nem foi iniciada (43%).
A Controladoria-Geral da União vê “falta de priorização” dos projetos pelas cidades que integram o Top 10 do orçamento secreto.
As obras foram auditadas pela CGU a pedido do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Os auditores apontaram, por exemplo, como o financiamento de obras de pavimentação está historicamente ligado a programas com fragilidades no processo de seleção de prioridades por parte dos municípios.
Em relatório de mais de 319 páginas, a Controladoria detalhou os achados das vistorias realizadas nas obras de cada um dos 10 municípios que mais receberam verbas do orçamento secreto. Foram citadas obras paralisadas ou que nem saíram do papel sem justificativa e ainda pavimentações de vias que não beneficiariam áreas residenciais, além de compra de equipamentos que não estão sendo usados.
Veja a seguir a lista e o status de cada uma das obras que receberam valores do orçamento secreto nos dez municípios mais beneficiados pelo esquema revelado pelo Estadão:
Alto da Bela Vista (SC)
- Construção de obras de arte especiais de interesse turístico no município (ponte sobre o rio do Peixe) - R$ 8,5 milhões em emendas – em execução
- Manutenção das ações e serviços públicos de saúde (custeio) – R$ 343 mil
Amapá (AP)
- Pavimentação asfáltica de vias urbanas com calçada, sinalização viária, drenagem e urbanização no município de Amapá - R$ 1,9 milhão em emendas – paralisada
- Construção de arquibancadas no estádio municipal - R$ 1,8 milhão – não iniciada
- Construção de praça pública - R$ 2 milhões – em execução
- Construção do ginásio poliesportivo no município de Amapá - R$ 2,3 milhões – em execução
- Construção de praça de alimentação - R$ 1,8 milhão – em execução
- Construção de praça pública - R$ 500 mil – concluída
- Construção de prédio público - R$ 600 mil – em execução
- Requalificação de vias e pontes na comunidade do Cruzeiro no município de Amapá - R$ 1,3 milhão – não iniciada
- Recapeamento asfáltico de vias urbanas, com calçada, sinalização viária, drenagem e urbanização no município de Amapá - R$ 9,5 milhões – em execução
- Pavimentação em blocos intertravados, com calçamento, drenagem e sinalização de via urbana - R$ 300 mil – concluída
- Construção da escola Lourenço Borges Façanha - R$ 1,9 milhão – não iniciada
- Compra de ônibus rural escolar – R$ 148 mil - não foi possível vistoriar pois a prefeitura não forneceu informações suficientes para sua identificação.
- Compra de ônibus escolar – R$ 271 mil – não comprado ainda, sem justificativa
- Aquisição de veículo de carga - R$ 1 milhão – não comprado ainda, sem justificativa
- Manutenção das ações e serviços públicos de saúde (custeio) - R$1,5 milhão
- Recursos transferidos ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Social - R$100 mil
- Recursos transferidos ao município do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) – R$ 2 milhões
Cutias
- Pavimentação de vias rurais no município de Cutias – R$ 1,9 milhão – não iniciada
- Construção da Câmara municipal de Cutias - R$ 1,5 milhão – em execução
- Construção de praça - R$ 1,3 milhão – em execução
- Construção de muro de arrimo - R$ 2 milhões – em execução
- Construção de praça - R$ 1 milhão – em execução
- Pavimentação em blocos intertravados em via urbana com drenagem e calçada. Comunidade de São Raimundo - R$ 1 milhão – em execução
- Pavimentação em blocos intertravados em via urbana com drenagem e calçada - R$ 2 milhões – em execução
- Construção do prédio da prefeitura – 1ª etapa - R$ 1,3 milhão, em execução
- Construção de quadra poliesportiva coberta - R$ 700 mil – não iniciada
- Construção de casa de farinha - R$ 300 mil – não iniciada
- Pavimentação de vicinais no município - R$ 9,5 milhões – paralisada
- Urbanização de área pública com pavimentação e drenagem, rede elétrica e de abastecimento de água - R$ 2,5 milhões – paralisada
- Compra de veículo – 271 mil – não executado
- Aquisição de veículo de carga – R$ 400 mil – não executada
- Financiamento de ações relativas à assistência social – R$ 1,35 milhão
Relatório da CGU detalha status de obras em cidades mais beneficiadas por orçamento secreto Foto: CGU
Gameleira de Goiás (GO)
- Pavimentação asfáltica - R$ 15 milhões – paralisada
- Recapeamento asfáltico de vias públicas - R$ 4,1 milhões – paralisada
- Construção de campo de futebol society – R$ 382 mil - não iniciada
- Recuperação de estradas vicinais - R$ 859,5 mil – não iniciada
- Manutenção das ações e serviços públicos de saúde (custeio) – R$ 489 mil
Itaguaçu da Bahia (BA)
- Revitalização do Rio Verde - R$ 30 milhões – em execução
- Adequação e recuperação de estradas vicinais - R$ 4 milhões – em execução
- Pavimentação asfáltica - R$ 7,1 milhões – concluída
- Pavimentação de ruas (pavimentação em piso intertravado no povoado de Rio Verde II). – R$ 481,1 mil - em execução
- Pavimentação de ruas - R$ 2,8 milhões – em execução
- Pavimentação de ruas - R$ 4.306.992,00 – em execução
- Adequação de estradas vicinais - R$ 5.743.773,00 – em execução
- Reforma e adequação de estradas vicinais - R$ 10 milhões – em execução
- Escola Comunidade Água Branca - R$ 33.150,32 – concluída
- Obra em escola - 142.747,79 – concluída
- Centro de Educação de Itaguaçu - R$ 470.626,11 – em execução
- Aquisição de mobiliário - R$ 408.344,58 – não executado
- Manutenção das ações e serviços públicos de saúde (custeio) – R$ 3 milhões
Lavandeira (TO)
- Construção de quadra poliesportiva - R$ 477.500 – em execução
- Construção de ginásio de esportes - R$ 955 mil – em execução
- Obra de estradas vicinais ação de pavimentação - R$ 723.352 – paralisada
- Reforma e construção de infraestrutura da praça da Matriz - R$ 481.104 – não iniciada
- Implantação de pavimentação - R$ 960.019 – em execução
- Adequação de estradas vicinais – R$ 1.415.310 – em execução
- Aquisição de caminhão com caçamba basculante - R$ 330.366
- Estruturação da rede de serviços públicos de saúde (investimento) – R$ 477 mil
Parari (PB)
- Pavimentação de ruas - R$ 287.806 – não iniciada
- Construção e recuperação de estradas vicinais (passagem molhada) – R$ 282 mil – não iniciada
- Pavimentação em diversas ruas – R$ 481 mil – concluída
- Construção do açude Assis Queiroz na comunidade Rio Salgado – R$ 7,6 milhões – em execução
- Construção de quadra escolar coberta – R$ 50,9 mil - concluída
- Aquisição de pá-carregadeira – R$ 336 mil – não foi comprado
- Aquisição de patrulha mecanizada – R$ 150 mil - não foi comprado
- Termo de Compromisso de R$ 213 mil – sem execução
- Estruturação da rede de serviços públicos de saúde (investimento) – R$ 811 mil
Pracuúba (AP)
- Pavimentação de estradas vicinais – R$ 572,9 mil – não iniciada
- Construção de uma praça – R$ 480 mil – não iniciada
- Construção de praça – R$ 479 mil – não iniciada
- Construção de campo de futebol – R$ 251 mil – não iniciada
- Construção de campo de futebol society – R$ 284 mil – não iniciada
- Urbanização de área pública com pavimentação e drenagem, rede elétrica e rede de abastecimento de água – R$ 2,58 milhões – em execução
- Construção de campo society – R$ 570 mil – não iniciada
- Construção de centro multiuso – R$ 1,1 milhão – não iniciada
- Construção de escola de ensino fundamental – R$ 1,1 milhão – não iniciada
- Construção da Câmara – R$ 1,5 milhão – não iniciada
- Construção de escola de ensino fundamental – R$ 1,1 milhão – não iniciada
- Construção de escola de ensino fundamental – R$ 1,1 milhão – não iniciada
- Construção de arquibancada no estádio municipal Carlitão – R$ 800 mil – não iniciada
- Construção de centro de convivência do idoso – R$ 500 mil – não iniciada
- Construção de praça pública – R$ 600 mil – não iniciada
- Construção de campo society – R$ 600 mil – não iniciada
- Pavimentação em vias urbanas com drenagem e calçadas – R$ 7,6 milhão – não iniciada
- Termo de compromisso de R$ 273 mil – não houve aplicação dos recursos
- Estruturação da rede de serviços públicos de saúde (investimento) – R$ 2,28 milhões
Tartarugalzinho (AP)
- Pavimentação de estradas vicinais – R$ 6,7 milhão – não iniciada
- Pavimentação de estradas vicinais – R$ 8,6 milhão – não iniciada
- Construção do mercado municipal do agricultor – R$ 1,9 milhão – não iniciada
- Pavimentação de estradas rurais – R$ 4,7 milhão – não iniciada
- Pavimentação de estradas rurais – R$ 2,8 milhão – não iniciada
- Construção do Centro de Comercialização de Produtos Associados ao Turismo - R$ 2,8 milhão – não iniciada
- Pavimentação asfáltica de vias urbanas com drenagem e calçada na sede do município – R$ 9,5 milhão – paralisada
- Pavimentação asfáltica de vias urbanas com drenagem e calçada na sede do município – R$ 28,7 milhão – em execução
- Pavimentação com blocos intertravados em via urbana com drenagem e calçada – R$ 5 milhões – concluída
- Pavimentação em blocos sextavados com drenagem na rural no município – R$ 960 mil – não iniciada
- Construção de um muro de contenção – R$ 674 mil – não iniciada
- Construção da Câmara de Vereadores – R$ 1,5 milhão – em execução
- Recuperação de estradas vicinais – R$ 7 milhões – não iniciada
- Compra de ônibus escolar – R$ 395 mil
- Aquisição de veículo de carga – R$ 800 mil
- Aquisição de maquinários – R$ 2,6 milhão
- Estruturação da rede de serviços públicos de saúde (investimento) – R$ 279 mil
- Recursos indicados ao município pelo Ministério de Desenvolvimento Social (Fundo Nacional de Assistência Social) - R$ 1 milhão
Relatório da CGU detalha status de obras em cidades mais beneficiadas por orçamento secreto Foto: CGU
Vitória do Jari (AP)
- Pavimentação de rua com drenagem, e calçada em área urbana – R$ 9,5 milhão – não iniciada
- Pavimentação asfáltica com calçadas e drenagem em vias urbanas – R$ 1,8 milhão – paralisada
- Revitalização e readequação de praça no município de Vitória do Jari – R$ 2 milhões – em execução
- Construção de quadra poliesportiva – R$ 1,1 milhão – em execução
- Construção de estádio – R$ 4 milhões – em execução
- Pavimentação asfáltica com drenagem, meio fio, sarjetas e calçada – R$ 9,5 milhão – não iniciada
- Reconstrução total de pavimento asfáltico de rua com drenagem, meio fio sarjetas e calçada – R$ 2,8 milhão – não iniciada
- Construção de passarela em concreto armado – R$ 4 milhões – em execução
- Pavimentação asfáltica de rua com drenagem e calçada – R$ 4 milhões – paralisada
- Construção da sede da prefeitura – R$ 2 milhões – em execução
- Construção de arena esportiva com grama sintética, arquibancada e
- iluminação no município – R$ 950 mil – concluída
- Construção da creche Cidade Livre – R$ 75 mil – em execução
- Obra – R$ 34 mil - termo de compromisso está em cláusula suspensiva, situação em que se permite a assinatura do instrumento ainda que o ente subnacional não possua, naquele momento, todas as condições necessárias para a formalização
- Obra – R$ 38 mil - termo de compromisso está em cláusula suspensiva, situação em que se permite a assinatura do instrumento ainda que o ente subnacional não possua, naquele momento, todas as condições necessárias para a formalização
- Aquisição de patrulha mecanizada (retroescavadeira e rolo compressor) – R$ 955 mil – ainda não comprados
- Ônibus escolar rural – R$ 148 mil
- Ar condicionado – R$ 135 mil – não comprado
- Manutenção das ações e serviços públicos de saúde (custeio) – R$ 996 mil
- Recursos transferidos pelo Ministério de Desenvolvimento Social (Fundo Nacional de Assistência Social) – R$ 1,1 milhão
Relatório da CGU detalha status de obras em cidades mais beneficiadas por orçamento secreto Foto: CGU
