Com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli - na qual classificou a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ‘erro judiciário’ - foram lançadas dúvidas sobre a manutenção das delações mais explosivas da Operação Lava Jato. Toffoli ordenou a anulação das provas obtidas no acordo de leniência da empreiteira e ainda não estão claras suas consequências sobre os depoimentos que embalaram a maior investigação já realizada no país contra a corrupção e um cartel de empresas que se apossou de contratos bilionários da Petrobras entre 2003 e 2014 (Governos Lula e Dilma). Entre esses relatos estão o do patriarca da empreiteira, Emílio Odebrecht, e o de seu filho Marcelo.
O despacho de 135 páginas em que Toffoli apontou uma série de ‘irregularidades’ envolvendo a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba abre brecha para uma série de questionamentos, inclusive lançando suspeitas sobre a manutenção do pacto em que a Odebrecht, em 2018, aceitou pagar uma multa de R$ 2,72 bilhões até 2040.
A leitura é a de que a decisão do ministro do STF possa ter diferentes desdobramentos a depender das decisões judiciais que foram baseadas ou citaram o acordo de leniência. Ao Estadão, o jurista Ives Gandra alertou sobre a possibilidade de pedidos de suspensão de multas e até de indenizações por danos morais.
Segundo o despacho, em todas as ações, processos e investigações em que houve o uso de informações derivadas da leniência da Odebrecht, caberá ao juiz responsável analisar o ‘contágio’ de outras provas, assim como a necessidade de se arquivar os casos, ‘consideradas as balizas fixadas e as peculiaridades do caso concreto’.
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