A audiência presidida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, na manhã desta quinta-feira, 1º, sobre o orçamento secreto terminou com um consenso, entre os Três Poderes, acerca da centralização das informações sobre a indicação e destinação das emendas parlamentares que ainda usam o mecanismo revelado pelo Estadão.
A proposta de centralização partiu do próprio Dino, que apontou tal necessidade, demonstrando certa inquietação. Segundo relatos da audiência, o ministro afirmou que ele próprio não tinha clareza de onde estavam as informações que os outros Poderes disponibilizam.
O apelo foi reproduzido pelo subpsrocurador-geral Luiz Augusto Santos Lima. “O ponto principal é a centralização das informações para que seja alcançada a transparência”, declarou.
Segundo observadores que participaram da reunião, o governo, a Câmara e o Senado citaram “limites” das informações que detém, separadamente. A audiência constatou que há dados que não são repassados entre os Poderes.
“O que chama atenção é a menção a um limite de transparência. O Legislativo e o Executivo não têm o mesmo grau de informações sobre as emendas de relator. O que é bastante preocupante e completamente inconstitucional”, afirmou ao Estadão a diretora Marina Atoji, da Transparência Brasil.
Segundo a ata da reunião, foram definidos procedimentos e prazos “visando o integral cumprimento” da decisão do STF que derrubou o orçamento secreto. A audiência foi convocada por Dino em razão de notícias de que o mecanismo criado no governo Jair Bolsonaro teria se perpetuado no governo Lula, como mostrou o Estadão.
Foi marcada uma reunião técnica para a próxima terça-feira, 9, para que servidores do Executivo, da Câmara e do Senado, junto de representantes do STF, verifiquem as maneiras de disponibilização das informações que ainda não estão públicas.
O diretor do Movimento Democrático de Combate à Corrupção Eleitoral Melillo Dinis, participou da audiência sobre a proibição do orçamento secreto como um ‘observador’. Ele afirmou ao Estadão que houve um pacto para que os Poderes construam um painel de informações de modo a evitar o mecanismo do ‘orçamento secreto’.
“O que me parece é que ainda falta muito para se alcançar a necessária transparência, apesar do esforço de todos os envolvidos. Transparência é controle do Poder e controle do Poder é democracia”, declarou.
Segundo Dinis, durante a audiência, diferentes autoridades relataram seus esforços para dar mais transparência a destinação das emendas parlamentares. “Cada um colocou seus limites e tentativas. E ficou acertado que se fará um trabalho técnico de centralização das informações para maior transparência”, afirmou.
(em atualização)
