O avanço da tecnologia voltada à digitalização de serviços trouxe inúmeros benefícios para todos, possibilitando às pessoas realizarem os mais diversos tipos de atividades sem precisar sair de casa. Infelizmente, nem tudo funciona como deveria.. Com o desenvolvimento dos serviços digitais, cresceu também o número de golpistas que se aproveitam desses meios para fazerem suas vítimas.
De acordo com Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian, o ano de 2021 bateu recorde nesse sentido, registrando 4,1 milhões de movimentações suspeitas no Brasil, um aumento de 16,8% em relação ao acumulado de 2020, que registrou 3,5 milhões de ataques. Esses números equivalem a uma tentativa de fraude a cada 7 segundos no país.
Para se ter uma ideia de quão grave é a situação, conforme dados do relatório Fraud & Abuse Report, da Arkose Labs, empresa norte-americana especializada em segurança da informação, no primeiro trimestre de 2020, o Brasil figurou no ranking dos cinco países mais afetados por fraudes digitais no mundo.
Os golpes ocorrem principalmente em áreas relacionadas a bancos, financeiras, empresas de telefonia, entre outras, no entanto nem mesmo o Poder Judiciário escapa. Isso porque há uma grande movimentação de valores decorrentes de indenizações e pagamentos diversos em processos judiciais, que constituem os chamados créditos judiciais e precatórios, o que chama a atenção dos golpistas.
Levando-se em conta que há, na Justiça brasileira, aproximadamente 75 milhões de processos em tramitação, segundo o relatório Justiça em números 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de possíveis vítimas é bastante relevante. Com toda essa expressão, da mesma forma que atrai os bandidos, deve despertar o olhar das autoridades, órgãos reguladores e empresas para a prevenção de golpes.
E, sobre esse ponto, pode-se dizer que a imaginação dos larápios não tem limites. Seja por aplicativos de mensagens, por e-mail ou mesmo por telefone, os golpistas criam formas de envolver as vítimas, que entregam seus dados, informações pessoais e, muitas vezes, fazem depósitos bancários na esperança de receber um aguardado e normalmente demorado crédito judicial.
Apesar da mais recente mudança realizada no Código Penal, por meio da Lei 14.155, que foi sancionada em maio de 2021 e endureceu as penas para as pessoas que cometem crimes de forma eletrônica ou pela internet, é preciso que o cidadão fique cada vez mais atento a qualquer contato estranho a respeito de processos que possua em tramitação na Justiça.
É importante ressaltar que nenhum órgão do Judiciário cobra valores antecipados para liberação de créditos judiciais ou precatórios. Empresas sérias que atuam na negociação de ativos judiciais usualmente também não cobram antecipadamente para análise de processos e elaboração de propostas de compra de créditos.
Existem sim algumas taxas que podem ser cobradas em processos judiciais, mas todas elas são explicadas pelo advogado contratado para cuidar do processo conforme a necessidade e o andamento da ação, mas nenhuma tem relação com a liberação de créditos judiciais. Além disso, o advogado sempre deve ser a principal fonte de informação a respeito do processo para seu cliente.
Assim, é necessário muito cuidado, pois alguns golpistas se passam por advogados, enviam mensagem dizendo que representam o escritório em que a pessoa tem um processo ou um precatório e enviam um boleto para pagamento, dizendo que haverá o pagamento da ação, mas é necessário pagar determinado boleto. Antes de efetuar qualquer pagamento, ligue para o escritório contratado e confirme a informação, evitando, assim, cair no golpe.
A ideia de receber antecipadamente um valor tão aguardado quanto um crédito judicial ou um precatório é uma isca muito usada por golpistas para envolver suas vítimas, sobretudo em tempos de crise econômica. Nesse cenário, e sobretudo enquanto o poder público e a iniciativa privada não encontram meios efetivos de combater o crescente número de golpes, o melhor caminho para o cidadão não ser enganado é obter conhecimento, manter a tranquilidade e não trocar informações com terceiros a respeito de seus processos antes de conversar com o advogado responsável.
*Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais
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