Dois anos depois dos atos golpistas que devastaram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, o volumoso inquérito que apura os ataques responsabilizou criminalmente 898 réus. Destes, 371 foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e 527 fecharam acordos de não persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF).
Nos acordos, assumiram que cometeram crimes de incitação e organização criminosa e cumprem penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multas, em vez de serem sentenciados e presos.
Os números atualizados foram divulgados pelo STF nesta terça-feira, 7. Segundo o levantamento, os acordos homologados pelo Supremo já reverteram R$ 1.791.402 aos cofres públicos e 20 pactos foram cumpridos integralmente – estes réus confessos já cumpriram suas penas. Outros 37 acordos estão em tratativas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda apura os nomes dos responsáveis pela organização e pelo financiamento dos atos antidemocráticos, mas já apontou a trama golpista arquitetada por integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como catalisadora do movimento que culminaria com a depredação dos prédios dos três Poderes, há exatos dois anos.
Dos 371 condenados criminalmente pelo STF, 225 foram enquadrados por crimes graves e não escaparam da prisão. A soma das penas impostas pela Corte alcança 3,3 mil anos de cadeia. Dos sentenciados, 71 já cumprem penas em presídios de todo o Brasil. Outros 61 são considerados foragidos e são alvo de pedido de extradição, já que escaparam para a Argentina e outros países vizinhos.
Os outros 146 condenados foram enquadrados por crimes de incitação e associação criminosa. Ele pegaram um ano de reclusão, mas a pena foi substituída por medidas alternativas, como a participação no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” e a proibição de uso de redes sociais. Além disso, eles têm de pagar, juntos, R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Mesmo sem terem sido julgados, 78 réus seguem presos provisoriamente. O motivo exposto na maioria das decisões do ministro do Supremo Alexandre de Moraes para manter essas pessoas encarceradas é o descumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e ameaças à tramitação dos processos.
Um dos réus que seguem atrás das grades, no Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos, é Aildo Francisco Lima, de 54 anos. Morador de Campo Limpo Paulista (SP), ele foi preso em setembro de 2023, durante a 17.ª fase da Operação Lesa Pátria.
Segundo a Polícia Federal, Lima é um dos golpistas que invadiram o STF no dia 8 de janeiro de 2023 e fez vídeo sentado em uma cadeira que fora arrancada do plenário. “Aê, pessoal. Essa daqui é a cadeira do Xandão. Tô sentado na cadeira do Xandão. P..., agora eu sou um ministro da Corte. Vamos lá, c...”, diz ele na gravação, em referência Moraes.
Em decisão de setembro do ano passado, Moraes negou recurso da defesa e manteve a prisão do investigado. O ministro alegou a necessidade de “garantia da ordem pública” e disse que os crimes dos quais Lima é acusado “podem totalizar 30 anos de reclusão”. A defesa pede perícia no vídeo, alega que o suspeito não participou das invasões e que sentar na cadeira, “por si só, não configura nenhum crime”. Ele prestará depoimento na próxima semana.
Outro preso é Anilton da Silva Santos, de 42 anos. O morador de Nova Nazaré (MT) foi preso em flagrante em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, na manhã seguinte aos atos golpistas, por “atacar o estado democrático de direito” e “praticar terrorismo”. Posteriormente, foi denunciado pelos crimes de incitação de animosidade das Forças Armadas contra as instituições e associação criminosa.
Santos foi solto provisoriamente em fevereiro de 2023 com a obrigação de cumprir medidas cautelares, mas, em maio do ano seguinte, retornou à prisão por ordem de Moraes por “reiterado descumprimento” das decisões. A Justiça de Mato Grosso informou a Moraes que o réu ficou mais de um mês com a tornozeleira eletrônica desligada e faltou quatro vezes às audiências marcadas para conferir o cumprimento das ordens.
“Mesmo em liberdade, o réu deliberadamente descumpriu medidas cautelares a ele impostas. E não só. O fez em claro comportamento desafiador, de desrespeito a esta Suprema Corte e às decisões por ela proferidas”, escreveu Moraes em 4 de outubro de 2024.
Na avaliação do defensor público federal Gustavo de Almeida Ribeiro, que atua em algumas das ações penais em curso no STF, “há uma massa desigual de pessoas”, com diferentes situações econômicas e casos, que “foram tratadas todas na mesma situação”. Das 1.552 ações penais em curso no Supremo, 375 foram julgadas até o momento.
Em dezembro de 2023, a PGR apresentou a primeira denúncia no inquérito que apura a atuação de financiadores dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. Um morador de Londrina, no Paraná, foi denunciado por “oferecer auxílio material e moral ao grupo que invadiu as sedes dos Três Poderes, em Brasília”. A identidade dele não foi divulgada.
De acordo com a denúncia, o paranaense teria fretado quatro ônibus para o transporte de “dezenas de pessoas” para Brasília, em contratos com valor total de R$ 59,2 mil. “Além de financiar os deslocamentos, o denunciado foi acusado de participar da organização e arregimentação de pessoas para a prática dos atos”, diz a PGR.
O morador de Londrina deve responder por associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado.
As investigações para se chegar aos nomes dos organizadores e financiadores dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro ainda estão em curso na PGR. Em 2024, a PF prendeu dois empresários, no dia 25 de fevereiro, na 25.ª fase da Lesa Pátria. Segundo a PF, o objetivo era identificar pessoas que “financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro”. Foram alvo Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita, sócios do grupo Melhor Atacadista. A defesa dos dois disse que eles “mantêm esforços para esclarecer todos os fatos”.
Em junho, em uma nova etapa da Lesa Pátria para identificar pessoas que “financiaram e fomentaram” os atos golpistas, a PF cumpriu 15 mandados de busca e apreensão e 12 de busca pessoal em Goiás (4), Mato Grosso do Sul (4) e Santa Catarina (19). Os alvos foram empresários de Santa Catarina.
8 de Janeiro foi ‘epílogo’ do golpe, diz PF
A PF apontou no relatório em que indiciou Bolsonaro; o ex-ministro da Defesa, general Braga Netto; o ex-chefe do GSI, general Augusto Heleno; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e mais 33 investigados nas operações Tempus Veritatis e Contragolpe a influência da narrativa golpista nos atos do 8 de Janeiro.
Segundo os investigadores, “diante da não concretização do golpe de Estado no dia 15 de dezembro de 2022, os investigados ainda aguardavam uma ação que pudesse desencadear a ruptura institucional, com o apoio das Forças Armadas”. Dessa forma, “continuaram a monitorar o ministro Alexandre de Moraes e a incitar e subsidiar as manifestações antidemocráticas em frente às instalações militares, fato que culminou nos eventos violentos do dia 8 de janeiro de 2023, quando novamente o golpe de Estado foi tentado no País”.
Para a PF, “a disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral, concomitante com o financiamento de manifestações antidemocráticas por integrantes do governo do então presidente da República e por militares, alimentou a expectativa de que um golpe militar era iminente, tendo como seu epílogo a materialização nos atos do dia 8 de janeiro de 2023″.
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