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Em transmissão ao vivo na tarde desta sexta-feira, 29, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse ser contra a possibilidade de presidentes nomearem procuradores-gerais da República para outros cargos, 'inclusive ministro do Supremo'.
A fala veio após Jair Bolsonaro afirmar, ontem, que daria uma vaga a Augusto Aras no STF. "Se aparecer uma terceira vaga, espero que ninguém ali [no Supremo] desapareça, para o Supremo, o nome de Augusto Aras entra fortemente", declarou o presidente. Em outro aceno elogioso, Bolsonaro concedeu, hoje, a Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande Oficial, ao procurador-geral.
Para Barroso, no entanto, uma eventual nomeação para outro cargo ou recondução do PGR como chefe do Ministério Público Federal (MPF) poderia 'gerar a tentação de agradar' o chefe do Executivo.
"Acho que é preciso incluir o conserto do que eu considero uma falha de desenho institucional do Ministério Público na Constituição que é a possibilidade de recondução e a possibilidade de nomeação para outro cargo. Ambas as possibilidades são, a meu ver, incompatíveis com a independência. Porque a recondução, evidentemente, pode gerar a tentação de agradar. (...) Acho que quem tem que ser independente não pode ser reconduzido, portanto eu acho que teria que ser um mandato único", afirmou o ministro, que também acumula o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além da formalização da lista tríplice, uma demanda quem vêm crescendo internamente no MPF, Barroso defendeu ser necessário instituir 'o mandato sem renovação e a vedação de que quem tenha nomeado o chefe do Ministério Público possa nomeá-lo para qualquer outro cargo, inclusive para o Supremo Tribunal Federal'.
O ministro deixou claro que esta é uma posição defendida por ele há algum tempo e 'não tem relação com o momento atual'.