O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender neste sábado, 22, a regulamentação das plataformas digitais.
As declarações foram dadas em um evento organizado por estudantes brasileiros da Universidade de Oxford, no Reino Unido.
O Congresso patina na aprovação de uma legislação complementar ao Marco Civil da Internet para responsabilizar grandes empresas de tecnologia por conteúdos falsos e discursos de ódio que circularem nas redes sociais. Diante do impasse em torno do PL das Fake News, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar um novo grupo de trabalho para apresentar um texto
Barroso declarou apoio à regulação das big techs e afirmou que o mundo “se tribalizou” e se radicalizou por causa da lógica dessas plataformas.
“O que esse mundo das plataformas digitais acabou criando foram tribos que têm narrativas próprias e que já não compartilham mais os mesmos fatos”, criticou.
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O presidente do STF também afirmou que a democracia brasileira “viveu uma grande prova de fogo” com o avanço da extrema-direita e, sem fazer menção a um grupo político específico, emendou que não há espaço para contestar os resultados eleitorais.
“A democracia só não tem lugar para quem não se disponha a respeitar as regras do jogo e a respeitar os resultados eleitorais”, avisou.
Barroso também voltou a defender o que vem chamando de uma “agenda para o Brasil”. A plataforma – mais política do que jurídica – prega a união de esforços em torno de oito eixos: erradicar a pobreza, promover o crescimento econômico e social, valorizar a livre iniciativa, investir em tecnologia, saneamento básico, moradia popular e na educação básica e, por fim, alçar o Brasil à liderança global em matéria ambiental.
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