O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 14, que o ataque de ontem é resultado de um contexto de ataque às instituições e demonstra a necessidade de responsabilizar quem atenta contra a democracia.
“Não há lugar para quem pensa que a violência é uma estratégia de ação. Uma causa que precisa de ódio, de mentira e de violência não pode ser uma causa boa”, afirmou o ministro no plenário do STF.
Parlamentares bolsonaristas vinham tentando articular no Congresso uma proposta de anistia aos acusados de participação dos atos golpistas de 8 de Janeiro. O projeto tende a perder força após o atentado. Barroso afirmou que, se for aprovada, a proposta tende a incentivar novos atos violentos.
“Algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar”, criticou.
Barroso lembrou em seu pronunciamento dos ataques do ex-deputado Daniel Silveira ao STF, que gravou um vídeo defendendo a deposição dos ministros. Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão.
O presidente do STF também fez referência ao ex-deputado Roberto Jefferson, que atacou policiais federais com granadas e tiros de fuzil.
O ministro ainda mencionou a perseguição armada empreendida pela deputada Carla Zambelli a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na véspera do segundo turno.
“Apesar de ainda estarmos no calor dos acontecimentos, e no curso das apurações, nós precisamos como país e como sociedade fazer uma reflexão profunda sobre o que está acontecendo entre nós. Onde foi que nós perdemos a luz da nossa alma afetuosa, alegre e fraterna para a escuridão do ódio, da agressividade e da violência?”, lamentou Barroso.
Ele terminou o discurso com um apelo à pacificação e pregou o “retorno à civilidade”: “O episódio de ontem será apenas uma cicatriz na história.”
A sessão plenária foi mantida, mas com acesso limitado ao prédio do STF e esquema de segurança rigoroso. Apenas advogados das partes e jornalistas previamente credenciados puderam acompanhar presencialmente.
Francisco Wanderley Luiz, autor do atentado, morreu após acionar um dos explosivos próximo da Estátua da Justiça. Uma armadilha com bomba foi deixada na casa que ele alugava em Ceilândia, no entorno de Brasília.
“Ninguém se feriu, mas o episódio mostra o nível de periculosidade das pessoas com as quais estamos lidando”, disse Barroso.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, também fez um discurso. Ele atribuiu ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a responsabilidade por estimular “o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação”. “Entre nós, as investidas contra a democracia têm ocorrido explicitamente, à luz do dia, sem cerimônia nem pudor”, criticou.
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Gilmar lembrou outros episódios recentes de ataques às instituições, como o atentado a bomba próximo ao aeroporto do Brasília e o disparo de fogos de artifício contra o prédio do STF, e afirmou que esses cidadãos são incitados por lideranças de extrema-direita. “Nós não podemos perder esses elos”, afirmou. “Situações antes inimagináveis passaram infelizmente a compor o cotidiano da política nacional.”
Um inquérito foi aberto para investigar o atentado e verificar se há outros envolvidos. O ministro Alexandre de Moraes vai conduzir a investigação e afirmou que os envolvidos serão responsabilizados.
Nesta tarde, durante a sessão de julgamentos, Moraes fez críticas ao que vê como uma tentativa de minimizar o atentado.
“No mundo todo, alguém que coloca na cintura artefatos para explodir pessoas é considerado um terrorista. Quero lamentar essa mediocridade das pessoas que, por questões ideológicas, estão dizendo o absurdo de que foi por exemplo um mero suicídio. Não. A nossa polícia judicial evitou que ele entrasse aqui para explodir. E na hora que ele seria preso aí ele se explodiu”, disparou.
“Essas pessoas não são só negacionistas na área da saúde, são negacionistas do estado de direito, e serão responsabilizadas.”
À noite, em São Paulo, durante o Encontro Nacional dos Juízes Estaduais (Enaje), evento fechado da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Barroso reiterou a mensagem e defendeu a necessidade de “refazer o país”. “Nós estamos importando mercadorias espiritualmente defeituosas de países que se desencontraram na história. Onde foi que nós nos perdemos nesse mundo de ódio, intolerância e golpismo?”
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