O juiz da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, determinou nesta terça-feira, 22, o leilão antecipado de bens do agente fazendário estadual Ary Ferreira da Costa Filho. Ele é um dos acusados de operar o suposto esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB). Os seis primeiros bens da lista são apartamentos. Seus valores, somados, chegam a 15,5 milhões. Todos estavam em nome do servidor, que está preso, assim como Cabral. A decisão foi dada no âmbito da Operação Mascate do Ministério Público Federal.
Entre os imóveis alienados, há quatro na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. São eles um dúplex avaliado em R$ 5,4 milhões; uma cobertura que vale R$ 4,2 milhões; um apartamento, com valor estimado de R$ 3,5 milhões; e uma sala comercial, que valeria R$ 1,2 milhão. Há ainda um apartamento em Jacarepaguá, também na zona oeste da capital fluminense (R$ 650 mil), e uma casa (R$ 400 mil) em resort em Armação dos Búzios (RJ), na Região dos Lagos.
Um prédio inteiro, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, também tem sua propriedade atribuída ao réu. O imóvel ainda não foi avaliado. Também será leiloado por determinação de Bretas.
Em seu despacho, o magistrado justifica a alienação antecipada porque "o mercado imobiliário atravessa momentos de incerteza no cenário nacional". Segundo ele, o índice FipeZap, que mede o preço médio do metro quadrado dos imóveis, "mostra que os valores médios dos imóveis na cidade do Rio de Janeiro vêm decrescendo desde a deflagração da Operação Mascate, que levou a cabo a constrição dos imóveis que ora se pretende alienar".
Bretas também alegou que o objetivo da medida é "salvaguardar a restituição aos cofres públicos de eventual produto/proveito de crime, de forma que, obviamente, fica resguardado o direito à devolução da quantia em caso de sentença absolutória".
"Além disso, o pedido de alienação dos bens vai ao encontro, ao meu sentir, dos próximos interesses do acusado, na medida em que pretende evitar a depreciação dos bens e a redução do seu valor, enquanto o acusado não pode deles desfrutar propriamente", justificou.
Acusações. O acusado, conhecido como 'Arizinho', é apontado como homem de confiança do ex-governador. O funcionário é suspeito de lavar ao menos R$ 10 milhões, dos quais R$ 8 milhões teriam ido para Cabral. Acusado de intermediar a lavagem de dinheiro e os pagamentos de propina, 'Arizinho' começou a trabalhar com Cabral na década de 1980, quando o peemedebista era deputado estadual. Segundo as investigações, em 1996 começou a trabalhar em um cargo comissionado em gabinete de Cabral na Assembleia Legislativa.
Posteriormente, o servidor teve passagens por várias secretarias no governo do peemedebista no Rio. Ary se tornou assessor especial do ex-governador e estava no governo de seu sucessor, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
O Estado também apurou que a 7ª Vara ainda vai pedir alienação de bens de outros presos pela Lava Jato do Rio. Entre eles, estão 254 imóveis, 12 armas, duas aeronaves, 24 embarcações, 153 obras de arte, 555 eletrônicos, 644 joias e relógios de luxo e E$ 634 mil de ações na bolsa.
Outro lado. O advogado de Ary Ferreira da Costa Filho, Michel Asseff, negou que seu cliente seja dono dos imóveis que vão a leilão. Eles estão em nome de uma imobiliária, de acordo com o defensor.
"O juiz está equivocado. O Código Civil estabelece que quem tem o título aquisitivo, neste caso, seria a imobiliária. O único imóvel de Dr. Ary é um em Miami, que está declarado", disse o advogado.
Já a defesa de Cabral tem questionado a isenção de Bretas, cuja suspeição requereu. Também tem alegado falta de provas para as acusações que têm sido feitas ao ex-governador. Em depoimento, Cabral considerou absurdas as alegações de delatores que o apontaram como recebedor de propinas.
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