A semana do aniversário de 159 anos da Caixa Econômica Federal é uma oportunidade de ressaltar a importância da estatal mais profundamente ligada ao desenvolvimento do país. A Caixa, maior banco brasileiro e da América Latina, com 93 milhões de clientes, tem atuado em favor da sociedade e da cidadania em ações como a implementação e gestão de projetos de financiamento habitacional, a administração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a fiscalização dos repasses das emendas parlamentares para os municípios.
À altura dessa missão, portanto, deve estar o preparo dos servidores do banco. No que tange à carreira dos advogados da Caixa, existe uma experiência bem-sucedida de atualização e aprimoramento que vale ser compartilhada, que é o "Ciclo de Palestras", promovido pela Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef) em parceria com a Escola de Advocacia da Caixa.
Trata-se de um ciclo itinerante de palestras e oficinas, com a participação de quadros destacados do banco, que passa por todas as capitais do país. Os eventos abordam temas relevantes para o cotidiano dos advogados da estatal e também para advogados em geral, que também podem participar. As exposições são transmitidas, ao vivo, pelo canal da Advocef no YouTube e disponibilizadas para acesso do público a qualquer momento na internet.
Desde o início do último ano, o Ciclo de Palestras passou por 11 capitais nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do País. A expectativa é a realização de um evento por mês em 2020, cobrindo todas as capitais onde a Caixa possui núcleo jurídico.
Na edição realizada em Natal, o diretor da Advocef Marcelo Quevedo ministrou uma palestra com tema "A Caixa e o Projeto Constitucional". Temas como a recuperação de crédito e judicial, atuação do advogado da Caixa na seara criminal, qualidade de obras do programa Minha Casa Minha Vida e inovações legislativas foram outros assuntos de alguns dos encontros.
A título de exemplo, o último evento do ano passado aconteceu em Brasília e tratou da legislação sobre proteção de dados, tema que ainda engatinha no debate jurídico nacional. Apesar do fato da Lei Geral de Proteção de Dados entrar em vigor em agosto deste ano, juristas que atuam dentro das empresas ainda iniciam a compreensão de como os dados pessoais fornecidos pelos clientes na internet devem ser tratados.
Em constante evolução, a legislação brasileira apresenta conteúdos pouco explorados pela doutrina, mas que requerem atenção especial, já que impactam diretamente na rotina dos advogados corporativos. É o caso da Lei das Estatais e a proposição que orienta a tomada de decisão por parte dos gestores públicos, assuntos que também foram tratados em uma das palestras.
Esse tema teve atenção especial pela necessidade de se debatê-lo, uma vez que Lei 13.303/16 (Lei das Estatais) redefiniu o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista, levando à Caixa a necessidade de adequação - o que implica uma adaptação em especial do quadro jurídico da empresa.
Essa iniciativa, bem como outras da Advocef e de outras entidades de empregados públicos da Caixa, demonstra o comprometimento dos que compõem a empresa com um serviço de excelência, atendendo as necessidades dos clientes do banco e da própria estatal, para que continue servindo ao Brasil em quantos aniversários vierem.
*Anna Claudia de Vasconcellos, presidente da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef)
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