Opinião|Campanhas eleitorais íntegras: o valor da transparência e da ética

Uma campanha que respeite esses princípios não apenas garante que os eleitores possam fazer escolhas conscientes, mas também fortalece a confiança nas instituições políticas e na própria democracia. É necessário que candidatos, partidos, eleitores e instituições de fiscalização trabalhem juntos para promover um ambiente eleitoral mais transparente e ético

As campanhas eleitorais precedem o principal momento em que os cidadãos exercem seu direito de participação na vida política, escolhendo seus representantes nos mais diversos níveis do poder. É durante esse período que os candidatos se apresentam e divulgam suas propostas, tentando conquistar a confiança dos eleitores. Nesse processo, dois elementos são fundamentais para garantir a legitimidade do pleito: a transparência e a ética.

É crescente o descrédito da população nas campanhas eleitorais. Escândalos de corrupção, abuso de poder econômico e promessas vazias contribuíram para o aumento do ceticismo em relação ao processo eleitoral. Por isso, torna-se urgente refletir sobre a importância de campanhas baseadas em princípios éticos e transparentes, que fortaleçam a democracia e restabeleçam a confiança do eleitorado.

A transparência é um dos pilares fundamentais de qualquer processo democrático. No contexto eleitoral, ela se refere não apenas à clareza nas ações dos candidatos, mas também ao financiamento das campanhas e à prestação de contas. A publicidade sobre quem está financiando e sobre como esses recursos são utilizados contribui para a integridade do processo e permite identificar se há interesses encobertos por trás do apoio a candidaturas. A falta de lisura no financiamento eleitoral é um dos maiores problemas enfrentados pelas democracias contemporâneas. Muitos candidatos recorrem ao apoio de grandes empresas ou grupos de interesse que, posteriormente, cobram favores e concessões. Isso corrompe a essência da representatividade, fazendo com que os eleitos respondam aos interesses de seus financiadores e não à coletividade que deveriam representar.

Em 2015, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 4650, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos legais que autorizavam contribuições de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais, de modo a impedir a influência abusiva do poder econômico no resultado dos pleitos e a violação aos princípios democráticos, republicanos e da isonomia. No entanto, ainda existem desafios significativos, como o uso de recursos não declarados, conhecido como “caixa dois”, e o financiamento indireto por meio de doações simuladas. A transparência, portanto, deve ser uma prioridade constante para assegurar que as campanhas sejam financiadas de maneira limpa e dentro das regras estabelecidas.

A ética é outro aspecto crucial das campanhas eleitorais. Ela diz respeito à honestidade dos candidatos em suas propostas, à coerência entre seus discursos e práticas e ao compromisso com o bem comum. Uma campanha ética é aquela que se pauta pelo respeito às leis, à verdade e aos princípios morais que regem a vida pública. Todavia, o cenário eleitoral muitas vezes é marcado por promessas vazias, discursos populistas e ataques pessoais. Em vez de um debate qualificado sobre as reais necessidades da população, as campanhas muitas vezes se tornam palcos de disputas baseadas em informações falsas, manipulação de dados e uso de estratégias nada republicanas para confundir o eleitor. Ainda, basta ouvir atentamente as propagandas eleitorais para se verificar que muitos candidatos fazem promessas sobre as quais sequer terão poderes legais para cumpri-las, caso eleitos (se por ignorância ou má-fé, não se sabe). Esse tipo de prática enfraquece a democracia, já que impede que os eleitores façam escolhas conscientes e baseadas em informações reais.

A ética também exige que os candidatos respeitem as instituições democráticas e os adversários políticos. Infelizmente, o uso de táticas de desinformação e discursos que incitam o ódio e a divisão entre diferentes grupos sociais se tornou uma constante em muitas campanhas. Esse tipo de prática vai de encontro aos princípios da ética, pois coloca interesses pessoais acima do interesse coletivo.

A promoção da transparência e da ética não é responsabilidade exclusiva dos candidatos ou dos partidos políticos. Os eleitores têm um papel fundamental nesse processo. O voto consciente depende de uma atitude crítica e informada por parte da sociedade. É essencial que os cidadãos busquem informações sobre os candidatos, verifiquem o histórico e a coerência de suas ações e não se deixem enganar por promessas fáceis (mirabolantes) ou discursos apelativos. Além disso, a sociedade civil, os órgãos de fiscalização e a imprensa têm um papel importante em garantir a transparência e a ética nas campanhas eleitorais. A imprensa, em particular, desempenha uma função essencial ao investigar irregularidades, expor casos de corrupção e assegurar que os eleitores tenham acesso a informações imparciais e verdadeiras. Por outro lado, a sociedade civil organizada pode atuar como um mecanismo de controle, pressionando os candidatos a adotarem práticas mais éticas e transparentes. Enfim, a política e a ética são para todos.

A transparência e a ética são elementos indispensáveis para a integridade das campanhas eleitorais e para a saúde da democracia. Uma campanha que respeite esses princípios não apenas garante que os eleitores possam fazer escolhas conscientes, mas também fortalece a confiança nas instituições políticas e na própria democracia. É necessário que candidatos, partidos, eleitores e instituições de fiscalização trabalhem juntos para promover um ambiente eleitoral mais transparente e ético. Somente assim teremos campanhas eleitorais refletindo verdadeiramente os interesses da sociedade e não de grupos privilegiados ou poderosos. A promoção da ética e da transparência não é apenas um desafio das campanhas eleitorais, mas uma missão contínua para fortalecer a integridade democrática e assegurar que o poder público continue a servir aos interesses da coletividade.

Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Esta série é uma parceria entre o Blog do Fausto Macedo e o Instituto Não Aceito Corrupção. Os artigos têm publicação periódica