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Opinião | Caso Menendez: o que diz a legislação brasileira sobre homens vítimas de estupro?

Ao pensarmos em estupro, as mulheres e crianças vêm imediatamente à mente, por serem as principais vítimas. Contudo, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, a taxa de estupro entre homens é de 9,6 casos para cada 100 mil homens, demonstrando um aumento crescente no Brasil

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convidado
Por Tiago Oliveira

A violência sexual contra homens é um tema ainda tabu na sociedade, cercado por preconceitos e subnotificação. O caso dos irmãos Menendez, que chocou o mundo no final dos anos, 80 trouxe à tona a complexidade dessa questão, ao colocar em xeque a masculinidade e a vulnerabilidade.

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A alegação de abuso sexual como motivação para o parricídio gerou um intenso debate sobre a credibilidade das vítimas masculinas e as dificuldades enfrentadas por elas ao denunciar crimes dessa natureza.

Em 1989, quando os irmãos Menendez decidiram assassinar os pais, a polícia inicialmente concluiu que a motivação do crime era a herança familiar. Essa hipótese se baseava no fato de que, após o crime, os irmãos demonstraram um comportamento incongruente com a perda dos pais.

Agora anos mais tarde, o caso voltou a ser amplamente discutido com o lançamento da série “Irmãos Menéndez: assassinos dos pais”. A série reavivou o debate sobre a verdadeira motivação do crime, uma vez que, durante o julgamento original, os irmãos alegaram terem sido vítimas de abusos sexuais por parte do pai e que o assassinato foi um ato de vingança.

A série, no entanto, apresenta uma visão romantizada dos fatos, omitindo detalhes importantes e introduzindo elementos ficcionais.

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Consequentemente, o tema central dos abusos sexuais infantis, que é crucial para a compreensão do caso, acaba sendo marginalizado.

A história dos Menendez revela que, mesmo em famílias aparentemente perfeitas e abastadas, podem ocorrer abusos e violência doméstica. Esse caso, assim como o de Suzane von Richthofen, que assassinou os pais com a ajuda do namorado e do irmão dele, demonstra que a violência intrafamiliar é um problema social complexo e presente em diferentes classes sociais.

Suzane von Richthofen alegou que seu pai não aceitava seu relacionamento e a ameaçou de deserdá-la caso não terminasse com o namorado. Se, em sua defesa, ela tivesse alegado ter sido abusada sexualmente pelo pai, o julgamento poderia ter tomado um rumo diferente.

Essa comparação entre os dois casos levanta questões importantes sobre a forma como a sociedade julga e pune crimes de natureza sexual, especialmente quando as vítimas são mulheres ou crianças. A existência de preconceitos e estereótipos pode influenciar a percepção do público e a decisão dos jurados, levando a punições desproporcionais ou à impunidade.

É preciso refletir sobre a importância de se garantir um julgamento justo e imparcial para todas as vítimas, independentemente de seu gênero ou classe social. Além disso, é fundamental combater a cultura do silêncio em torno dos abusos sexuais e oferecer às vítimas o apoio necessário para que possam denunciar seus agressores e buscar justiça.

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Este artigo busca desmistificar o estupro de homens, analisando as causas da subnotificação, as consequências para as vítimas e as medidas necessárias para combater essa forma de violência.

O maior problema relacionado a essa questão é a vergonha e a falta de notificação dos casos, pois, para a grande maioria dos homens, chegar a uma delegacia e dizer que foi abusado sexualmente ainda é difícil.

A maioria das vítimas de abuso sexual é do sexo feminino, e o estupro, muitas vezes, ocorre dentro de casa, com familiares próximos ou pessoas de confiança. Embora em menor número, homens, incluindo crianças e adultos, também são vítimas.

No entanto, os dados sobre estupro de homens são escassos, devido à subnotificação, dificultando a análise desses casos.

Ao pensarmos em estupro, as mulheres e crianças vêm imediatamente à mente, por serem as principais vítimas. Contudo, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, a taxa de estupro entre homens é de 9,6 casos para cada 100 mil homens, demonstrando um aumento crescente no Brasil.

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Crianças e adolescentes homossexuais enfrentam um medo adicional, acreditando muitas vezes ser culpados e temendo castigos ou represálias. Em relação aos serviços de saúde, apesar da queda observada em 2020, o número de notificações de violência sexual contra meninos e homens aumentou significativamente, atingindo seu pico em 2023.

Essa expansão indica uma maior abrangência geográfica na documentação desses casos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que casos de violência devem ser denunciados ao Conselho Tutelar e que a omissão dessa denúncia é considerada negligência.

No entanto, a natureza intrafamiliar da violência sexual muitas vezes impede a denúncia, prejudicando ainda mais o atendimento às vítimas.

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Tiago Oliveira
Advogado especialista em Direito Criminal e pós-graduado em Direito Público Constitucional. Sócio do escritório de advocacia Tiago Oliveira, em Samambaia (DF). Foto: Arquivo pessoal
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