A Controladoria-Geral da União decidiu nesta segunda-feira, 13, derrubar o sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, com a divulgação de registros de imunização do ex-mandatário - inclusive contra a covid-19 - com dados sobre data, local, laboratório de fabricação e nome da vacina aplicada, 'caso existentes'.
As informações, no entanto, só serão divulgadas após o órgão finalizar a apuração sobre inserção de dados falsos no cartão de vacinação de Bolsonaro nos sistemas do Ministério da Saúde. Segundo a CGU, a medida visa 'observar a autenticidade e a integridade das informações eventualmente sob custódia do órgão público'.
A decisão levou em consideração parecer da unidade técnica, que sustentou que o próprio Bolsonaro tornou públicas as informações sobre seu status vacinal. "O acesso às informações pessoais solicitadas, por meio de mecanismo legal previsto na Lei de Acesso à Informação, desse modo, se mostra compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo seu próprio titular", sustentou o órgão.
Além disso, foi destacado que é de 'interesse público geral e preponderante' o acesso a informações que comprovam a autenticidade das declarações dadas voluntariamente por Bolsonaro, uma vez que elas 'influenciaram a política pública de imunização do Estado durante a crise sanitária provocada pela pandemia da covid-19'.
"Os pronunciamentos do ex-presidente da República, quando ainda ocupava o cargo, tinham o condão de impactar na saúde dos cidadãos brasileiros, levando-se em consideração o contexto específico daquele momento histórico. Acredita-se que não há como se afastar, portanto, o interesse público geral e preponderante na verificação da autenticidade das informações voluntariamente prestadas pelo ex-Chefe de Estado, especialmente, quando verificadas as garantias constitucionais e as normas infralegais que regulamentam a proteção da saúde da população brasileira" registrou o despacho da CGU.
De acordo com a decisão, o ministério da Saúde deverá informar se constam ou não nos bancos de dados do órgão público registros de vacinação de Bolsonaro contra a covid-19. Caso haja registros, o ministério deverá fornecer a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-presidente.
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