A sub-procuradora-geral da República Lindora Maria Araújo realizou nesta semana uma "diligência" no quartel-general da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, que terminou em desentendimento. Braço direito de Augusto Aras, o procurador-geral da República (PGR), ela esteve na capital do Paraná para consultar arquivos da equipe do Ministério Público Federal que originou a Lava Jato, em 2014, nos processos de corrupção do escândalo Petrobrás - da 13.ª Vara Federal,do ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro.
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OFÍCIO À CORREGEDORIAA visita de Lindora - nomeada por Aras em janeiro chefe da Lava Jato, nos processos do Supremo Tribunal Federal (STF) -, resultou em um documento enviado nesta quinta-feira, 25, pelos 14 procuradores da força-tarefa da Lava Jato ao PGR e à Corregedoria-Geral.
No ofício, a força-tarefa comunica os fatos e o estranhamento gerado na "busca informal" realizada e no uso do nome da Corregedoria do MPF.
O ofício presta "informações sobre reuniões e atos realizados pela excelentíssima subprocuradora-geral da República Lindora Maria Araújo", nos dias 24 e 25 deste mês, "em que se buscou acesso a informações, procedimentos e bases de dados desta força-tarefa em diligência efetuada sem prestar informações sobre a existência de um procedimento instaurado, formalização ou escopo definido".
A subprocuradora-geral da República, em nota, negou qualquer ilegalidade e diz que não houve "visita surpresa", mas sim uma reunião previamente agendada.
"Não houve inspeção, mas uma visita de trabalho que visava à obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos."
Segundo a PGR, não se "buscou compartilhamento informal de dados, como aventado em ofício dos procuradores". A solicitação de compartilhamento foi feita por meio de ofício no dia 13 de maio.
"O mesmo ofício, com o mesmo pedido, foi enviado para as forças-tarefas de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro."
Nos pedidos enviados para as equipes da Lava Jato nesses três Estados, Aras informa que busca acesso aos documentos, e explica seus motivos. O PGR indica ainda alguns materiais de interesse para a PGR, como relatórios de inteligência financeira do Coaf (atuaol Unidade Inteligência Financeira), dados de cooperações internacionais, entre outros.
Lindora informou ainda que "os assuntos da visita de trabalho, como é o normal na Lava Jato, são sigilosos". "A PGR estranha a reação dos procuradores e a divulgação dos temas, internos e sigilosos, para a imprensa."
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PGR BASE DE DADOSSurpresa. No ofício enviado à PGR, a força-tarefa narra que Lindora Araújo comunicou por telefone na terça-feira, dia 23, a procuradora chefe no Paraná, Paula Cristina Thá, que iria até a sede do MPF, no dia seguinte. O motivo seria uma reunião com ela e com o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato de Curitiba, sem informar o tema.
"Não foi formalizado nenhum ofício solicitando informações ou diligências, ou informado procedimento correlato, ou mesmo o propósito e o objeto do encontro", consta no ofício dos procuradores.
A chefe da Lava Jato na PGR teria informado que a equipe tinha "dois trabalhos" a fazer em Curitiba: "examinar o acervo da força-tarefa" e consultar dados da área de tecnologia de informação. Com ela, estavam o secretário de Segurança Institucional, Marcos Ferreira dos Santos, que é o delegado de Polícia Federal, e o procurador da República Galtienio da Cruz Paulino, do gabinete de Aras.
Os motivos seriam suposta preocupação com o "volume de trabalho pendente acumulado" e que se acumulava. Foi citado ainda que a corregedora-geral do MPF, Elizeta Maria de Paiva Ramos, participaria da reunião, mas acabou não indo por "problema de saúde".
'Inteligência'. A ação da chefe da Lava Jato na PGR foi considerada inusitada pela equipe e um risco para os dados das investigações. No documento enviado a Aras, eles afirmaram que embora Lindora Araújo "tenha afirmado que não buscava a transferência de dados sigilosos", na reunião defendeu-se que o entendimento da equipe da PGR era de "que materiais, mesmo obtidos mediante decisão judicial, podem ser compartilhados para acesso para fins de inteligência no âmbito do Ministério Público".
Na quarta-feira, houve uma reunião prévia entre Lindora, a chefe do MPF em Curitiba e o coordenador local da Lava Jato. Foi informado que a intenção de transferir a "base de dados" das provas da força-tarefa para a PGR já era tratada em pedido formal feito por Aras - o que fora alvo e uma reunião oficial na segunda-feira, 22.
"No início da conversa do dia 24, antes de abordar o segundo trabalho a ser executado, houve questionamento pela Subprocuradora sobre a transferência de bases de dados da força-tarefa para Brasília, o que foi objeto de requisição encaminhada à força-tarefa pelo excelentíssimo Procurador-Geral (Ofício nº 456/2020- CHEFIAGAB/PGR) e cuja operacionalização, dentro dos parâmetros legais, já está sendo tratada diretamente com a Secretaria de Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal."
'Inventário'. A equipe que acompanhou Lindora solicitou a presença de servidores da área de informática do MPF de Curitiba para as análises que fariam no dia seguinte, sem informar a finalidade nem formalizar o pedido. Perguntou ainda quantas eram "as bases de dados da força-tarefa do Ministério Público Federal no caso Lava Jato no Paraná" e quantas pessoas eram responsáveis por elas. O objetivo seria "acessar tudo".
O documento enviado a Aras registra que um dos membros da equipe que acompanhava Lindora teria dito: "estamos fazendo um inventário bem grande do Brasil inteiro".
Após a reunião da quarta-feira, o coordenador da Lava Jato em Curitiba se reuniu, virtualmente, com os demais procuradores da equipe, que consideraram "inusitadas as solicitações, sem formalização dos pedidos e diligências".
"Em razão da incerteza sobre o caráter da diligência e sua eventual relação com a atividade da Corregedoria", a equipe buscou informações com o órgão. "A corregedora-geral informou que não há qualquer procedimento ou ato no âmbito da Corregedoria que embase o pedido de acesso da subprocuradora-geral aos procedimentos ou bases da força-tarefa", informa o ofício enviado a Aras e à Corregedoria.
QG. Na quinta-feira, 25, a aliada de Aras voltou ao QG da Lava Jato, onde estavam também procuradores da força-tarefa e servidores da área de informática. Sem uma justificativa legal, foi questionado o acesso livre aos bancos de dados da operação Lava Jato. No documento enviado a Aras, a força-tarefa informa que a "subprocuradora manifestou discordância sobre a realização de reunião prévia dos procuradores para definir o âmbito de seu acesso a informações, pois sua ação independeria de qualquer decisão dos procuradores, e expressou indignação pelo fato de os procuradores terem consultado a Corregedoria".
"Diante da consulta à Corregedoria, o que representaria supostamente uma quebra de confiança, a Subprocuradora afirmou que não havia mais como ela seguir na diligência que realizaria." Lindora teria pedido uma certidão a Dallagnol "informando que lhe teria sido negado acesso a informações".
"Entende-se que a prerrogativa de ter acesso a investigações sigilosas conduzidas por outro integrante do Ministério Público demanda justificativa legal e fática, seja para resguardar o sigilo imposto por decisão ministerial ou jurisdicional."
Gravações. Sem a sub-procuradora-geral, foi solicitada analise dos "equipamentos de informática da força-tarefa". O membro da equipe informou que cumpria "ordem de missão expedida pelo PGR", mas que não tinha o documento no momento, "mas se disponibilizou a realizar a formalização da diligência mais tarde".
Posteriormente, Lindora teria informado que a equipe tinha "especial interesse por uma solução de informática adquirida pela Procuradoria da República do Paraná em idos de 2015, no contexto da segurança e proteção da integridade física e moral dos membros e servidores da força-tarefa".
Um sistema de gravações de ligações telefônicas nos ramais do QG da força-tarefa, adquirido em outubro de 2015, formalmente via Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Procuradoria da República no Estado do Paraná. O sistema foi comprado via pregão eletrônico, pelo MPF. Inicialmente instalado em ramais de servidores, o sistema foi comprado, segundo a Lava Jato, em uma época em que começaram a ser feitas "ameaças" à equipe.
"As gravações de determinados terminais da força-tarefa foram sempre pedidas pelos próprios usuários desses terminais. Segundo recordam os integrantes da força-tarefa, ele foi utilizado poucas vezes no período e, com o passar do tempo e o encerramento das ameaças, caiu em desuso", informa a equipe, no ofício a Aras. Os membros da força-tarefa afirmam que enviaram o documento para informar "os fatos" e se colocarem "à disposição para prestar as informações adicionais que se fizerem necessárias".
Na justificativa, alegaram que no acervo guardado da Lava Jato existem "informações vinculadas a investigações e a processos sigilosos", além de "informações sobre operações a serem deflagradas". "Além de provas obtidas por meio de cooperação jurídica internacional sujeitas ao princípio da especialidade, com restrições e condicionantes de uso."
"Motivo pelo qual não se vedou o acesso, mas se pediu a adequada formalização, até mesmo para a prevenção de responsabilidades."
COM A PALAVRA, A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (PGR)
Como coordenadora da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a subprocuradora-geral Lindora Araújo realizou visita de trabalho à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Desde o início das investigações, há um intercâmbio de informações entre a PGR e as forças-tarefas nos estados, que atuam de forma colaborativa e com base no diálogo.
Processos que tramitam na Justiça Federal do Paraná têm relação com processos que tramitam no STF e no STJ, e a subprocuradora-geral Lindora Araújo é responsável pela interlocução entre as diferentes equipes da Lava Jato.
A visita não foi de surpresa, mas previamente agendada, há cerca de um mês, com o coordenador da força-tarefa de Curitiba -que, inclusive, solicitou que a PGR esperasse seu retorno das férias, o que foi feito.
Não houve inspeção, mas uma visita de trabalho que visava à obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos. Um dos papéis dos órgãos superiores do Ministério Público Federal é o de organizar as forças de trabalho.
A visita não buscou compartilhamento informal de dados, como aventado em ofício dos procuradores. A solicitação de compartilhamento foi feita por meio de ofício no dia 13 de maio. O mesmo ofício, com o mesmo pedido, foi enviado para as forças-tarefas de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro.
Os assuntos da visita de trabalho, como é o normal na Lava Jato, são sigilosos. A PGR estranha a reação dos procuradores e a divulgação dos temas, internos e sigilosos, para a imprensa.
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