O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, afastou do cargo o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2.ª Vara Cível de Campo Grande. O magistrado é investigado pela Polícia Federal na Operação Última Ratio – inquérito sobre suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O Estadão pediu manifestação do juiz. Ao CNJ, ele afirmou que seu patrimônio é lícito.
A decisão afirma que a permanência do magistrado no cargo é “insustentável” diante as suspeitas de corrupção e do “risco manifesto de continuidade infracional”.
O ministro considerou que as provas colhidas até o momento “evidenciam a postura habitual e permanente do investigado em proferir decisões em favor de advogados com os quais mantém proximidade interpessoal, e dos quais, muito possivelmente, recebeu vantagens indevidas”.
O afastamento foi decretado com base na Operação Ultima Ratio. O ministro Mauro Cambpell Marques pediu ao Supremo Tribunal Federal uma cópia do inquérito para avaliar o caso.
A PF investiga se o juiz vendeu decisões. Um caso antigo, que já havia sido investigado administrativamente e dado como encerrado, colocou o magistrado no centro das suspeitas.
Em 2018, Paulo Afonso de Oliveira reconheceu uma dívida que nunca existiu, no valor de R$ 5 milhões, em nome de um engenheiro aposentado. Também mandou executar os bens e as contas bancárias dele para assegurar o pagamento. A decisão tomou como base notas promissórias falsas, ignorando alertas de fraude. Posteriormente, ficou comprovado que o aposentado foi vítima de estelionatários, o que levou o juiz a reconhecer o “erro judicial”.
Para a Polícia Federal, houve mais do que um erro. Os investigadores da Operação Ultima Ratio estão convencidos de que o magistrado foi “corrompido” e de que esse não foi um caso isolado.
O golpe no aposentado foi operado pela advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, que chegou a ser presa na investigação. Ela foi condenada na primeira e na segunda instâncias, mas conseguiu reverter a sentença no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base em um critério técnico. O STJ reconheceu que não existe o crime de “estelionato judiciário”.
A advogada é casada com o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Mato Grosso do Sul por suspeita de corrupção.
A Polícia Federal descobriu que os dois juízes, Paulo Afonso de Oliveira e Aldo Ferreira da Silva Júnior, têm amizade de longa data. Segundo a investigação, os dois chegaram a compartilhar a titularidade de uma conta no Banco do Brasil, entre 2003 e 2006.
Além da relação de “grande proximidade”, nas palavras da PF, outra descoberta em torno do processo chamou a atenção dos investigadores. Três dias após autorizar o saque de R$ 5 milhões do aposentado, o juiz recebeu em sua conta pessoal um depósito de R$ 100 mil em espécie. A origem e o portador do dinheiro ainda não foram identificados.
As movimentações financeiras do juiz Paulo Afonso de Oliveira também levantaram suspeitas de lavagem de dinheiro e sonegação. Segundo a PF, há registro de “movimentações vultosas em espécie” em um padrão “incomum para um servidor público”.
A PF decidiu analisar de perto o patrimônio do magistrado e identificou a compra de imóveis e até de uma aeronave com dinheiro vivo. Os bens teriam sido declarados à Receita Federal por valores menores do que efetivamente valem.
Um dos bens é um apartamento em Campo Grande, que segundo a escritura vale R$ 943 mil. Em 2017, o juiz declarou ter pago R$ 580 mil no imóvel.
A Fazenda Recanto da Serra, propriedade de 1.030 hectares em Miranda, a 200 quilômetros de Campo Grande, também compõe o patrimônio do magistrado. Ele declarou ter comprado a fazenda por R$ 700 mil em 2008. Segundo a PF, a propriedade vale pelo menos R$ 30 milhões e pode custar até R$ 70 milhões.
Outro bem declarado é um monomotor, modelo Cessna 182 Skylane. Paulo Afonso alega que pagou R$ 100 mil pela cota da aeronave, mas a Polícia Federal afirma que o modelo custa no mínimo R$ 750 mil.
Paulo Afonso declarou salário mensal médio de R$ 69,8 mil entre 2016 e 2019. Com rendimentos totais de R$ 3.353.840,65 no período, ele ainda declarou rendimentos de R$ 688,7 mil com a atividade agropecuária.
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Outro ponto chamou a atenção dos investigadores: a proximidade do juiz com o advogado Fabio Castro Leandro, filho do desembargador Paschoal Carmello Leandro. Pai e filho também são investigados na Operação Ultima Ratio. Mensagens obtidas na investigação apontam que o juiz e o advogado trocaram inúmeras mensagens no WhatsApp, todas apagadas.
Uma decisão anterior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia afastado o magistrado do cargo na Operação Ultima Ratio. O afastamento decretado pelo CNJ, que investiga o caso na esfera administrativa, complica a situação do juiz e torna mais difícil seu retorno ao cargo antes da conclusão das investigações.
Paulo Afonso de Oliveira foi auxiliar na presidência e na vice-presidência no Tribunal de Justiça. Em 2022, ele foi homenageado com a Ordem do Mérito Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
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