A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra e fiscaliza o Poder Judiciário, que afastou o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, expõe suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos via PIX e até em barra de ouro.
A reportagem do Estadão pediu manifestação do desembargador.
Sebastião de Moraes Filho foi afastado das funções em agosto, enquanto o CNJ investiga se ele recebeu propinas em troca de decisões. O caso também é objeto de um inquérito criminal.
As suspeitas foram consideradas tão graves que o ministro Luís Felipe Salomão, que na época estava à frente da Corregedoria do CNJ, levou o caso ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução conjunta.
“Evidenciam-se elementos suficientes a recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão, referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas encontradas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do Conselho Nacional de Justiça. Eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023.
Os diálogos revelam uma relação próxima, com conversas sobre futebol e viagens, além de acesso livre ao gabinete do desembargador. Também indicam a ingerência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas em troca de decisões favoráveis aos clientes de Zampieri.
Em uma das conversas, o advogado diz que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, emenda. Cinco dias depois, afirma que “o pagto da sobrinha foi feito”, junta um comprovante da transferência no valor de R$ 10 mil e pede o adiamento de um julgamento.
Em outubro, Zampieri afirma ter conseguido “um contrato muito bom para o Mauro”. E continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segundo suspeita o CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador.
O advogado também envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, que segundo ele tinham 400 gramas, e teriam sido usadas para o pagamento de propinas.
“Isso tudo, em paralelo com a incomum proximidade entre o magistrado e o falecido Roberto Zampieri, sugere, efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça do estado do Mato Grosso”, concluiu o ministro Luís Felipe Salomão.
Outro detalhe chamou a atenção do CNJ: minutos após a execução do advogado, o desembargador enviou uma mensagem em que afirma que, em seus votos, Zampieri “ganhava e perdia”.
“ZAMPIERI Convivemos em harmonia e respeito por mais de 25 anos. Ganhava e perdia nos meus votos e sempre mostrava ser um advogado consciente. Deus o tenha. Que o receba de braços abertos”, escreveu Sebastião de Moraes.
Para o CNJ, o “magistrado pretendia plantar informações em seu favor”.
COM A PALAVRA, O DESEMBARGADOR
O Estadão pediu manifestação do desembargador Sebastião de Moraes Filho. O espaço está aberto (rayssa.motta@estadao.com, fausto.macedo@estadao.com e pepita.ortega@estadao.com)
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