O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza e administra o Poder Judiciário, pediu para ter acesso ao inquérito da Operação Último Ratio, que investiga suspeitas de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do CNJ, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o compartilhamento de todas as provas do inquérito criminal.
O material será usado para instaurar uma investigação na esfera administrativa que pode levar à aposentadoria compulsória dos desembargadores.
“Caso sejam identificados indícios de irregularidade, serão adotadas as medidas necessárias à preservação dos jurisdicionados do Mato Grosso do Sul”, informou o Conselho Nacional de Justiça.
Cinco desembargadores do Mato Grosso do Sul foram afastados por 180 dias. São eles: Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues e Sérgio Fernandes Martins.
A Polícia Federal acredita que eles tenham usado escritórios de advocacia ligados a familiares, sobretudo aos próprios filhos, para negociar a receber propinas.
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Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informou que o Superior Tribunal de Justiça determinou “medidas direcionadas exclusivamente a alguns desembargadores, magistrado e servidores” e que elas foram “regularmente cumpridas, sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo algum os demais membros e componentes da Justiça sul-mato-grossense”.
“Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos desembargadores, magistrado e servidores referidos, será garantido o devido processo legal”, diz a manifestação da corte.
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