O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pautou para a sessão desta segunda-feira, 19, o procedimento administrativo disciplinar que pode levar à demissão dos procuradores da extinta força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
A classe acompanha com apreensão o andamento do processo. Um procurador da República ouvido reservadamente pelo Estadão disse que os membros do Ministério Público estão sob forte tensão diante da possibilidade de demissão dos colegas.
O processo disciplinar atinge os procuradores Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, Marisa Ferrari, José Vagos, Gabriela Câmara, Sergio Dias, Rodrigo Silva, Stanley Silva, Felipe Leite, Renata Baptista e Tiago Martins e a promotora de Justiça Luciana Duarte Sobral.
O CNMP precisa decidir se os procuradores violaram o sigilo funcional ao repassarem informações de uma denúncia oferecida contra o ex-senador Romero Jucá, o ex-ministro Edison Lobão e o filho dele, Márcio Lobão, para a publicação de uma notícia no portal institucional do Ministério Público Federal (MPF). A denúncia acusou o suposto recebimento de propinas de empreiteiras nas obras da usina de Angra 3.
Os políticos afirmam que as informações divulgadas estavam protegidas por sigilo legal e judicial. A defesa dos procuradores, por sua vez, nega que os dados tornados públicos tinham violado a pravidade dos denunciados e afirma que as informações não eram inéditas. Isso porque a denúncia se desdobrou de acusações apresentadas em 2017 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.
O corregedor nacional do CNMP, Rinaldo Reis, chegou a dizer que os procuradores não tiveram o 'zelo necessário' e se 'precipitaram' na divulgação do material. O relator do processo é o conselheiro Angelo Fabiano.
Há 119 processos pautados nesta segunda. Como é a última sessão do ano, o julgamento pode ficar para fevereiro, quando o plenário do CNMP retoma os trabalhos após o recesso.
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