Por 7 votos a 2, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu nesta terça-feira, 26, derrubar a suspensão de cinco dias imposta pelo Colégio de procuradores de Justiça do Estado de São Paulo ao promotor Jose Carlos Guillem Blat em razão de suposta irregularidade na condução de um acordo de Auto Composição para Ato de Improbidade com a CCR em 2018. Restou vencedor o entendimento do conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, que disse não ver 'nenhuma infração disciplinar' de Blat no caso.
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Leia todos os documentos do processoA avaliação do relator foi acompanhada pelos conselheiros Rinaldo Reis, Ângelo Fabiano, Daniel Carnio Costa, Jaime Miranda, Rogério Varela e Jayme Oliveira. Restaram vencidos os conselheiros Oswaldo D'Albuquerque e Paulo Passos.
Ao votar com Antônio Edílio, Ângelo Fabiano disse considerar que a atuação de Blat no caso está 'dentro de sua atuação finalística'. Já Varela destacou que o 'sensibilizava' o fato de haver outros promotores envolvidos na investigação e na celebração do acordo com a CCR que não foram punidos pelo Colégio de Procuradores de Justiça de São Paulo.
Ao todo, cinco promotores de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de São Paulo foram alvo de investigação promovida pela Corregedoria-Geral do Ministério Público sobre suposta irregularidade na condução do acordo com a CCR.
Somente Blat pegou cinco dias de suspensão porque admitiu a juntada de um parecer técnico pelo qual a concessionária queria provar que o pagamento de propina e caixa 2 eleitoral (cerca de R$ 30 milhões) não impactou a tarifa de pedágio.
A Corregedoria considerou que os promotores deveriam ter pedido um parecer técnico ao CAEx, Centro Operacional à Execução, unidade do Ministério Público que produz perícias para todas as Promotorias. Todos os outros quatro promotores, Silvio Antonio Marques, Walter Santin, Karyna Mori e Paulo Destro, foram inocentados.
O pivô da sanção que havia sido imposta a Blat - agora derrubada pelo 'Conselhão' - é um acordo fechado em novembro de 2018, no qual a CCR admite que repassou 'valores por fora' a políticos de diversos partidos, inclusive para campanhas de ex-governadores paulistas.
Quando fechou o acordo com a Promotoria, a empresa se comprometeu a pagar R$ 81,530 milhões, divididos da seguinte forma: R$ 64,530 milhões ao Estado de São Paulo e R$ 17 milhões doados para a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no largo São Francisco.
Promotores e procuradores de Justiça consultados pela reportagem do Estadão manifestaram solidariedade a Blat. Avaliam que ele foi alvo de 'injustiça' e de um procedimento 'sem nenhum respaldo nos fatos'.
COM A PALAVRA, JOSÉ CARLOS BLAT
Procurado pela reportagem do Estadão, o promotor de Justiça José Carlos Blat não quis se manifestar.
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