Opinião | Contrato de namoro: solução inteligente para casais que querem evitar complicações patrimoniais

Deve-se tomar cuidado para que o contrato não seja usado como artifício para disfarçar uma união estável já existente, pois, nesse caso, será considerado nulo

Os contratos de namoro são uma alternativa para casais que querem evitar as complicações legais e patrimoniais de uma união estável. Diferente da união estável, que pode levar à divisão de bens, pensão e herança, o término de um namoro não traz esses efeitos.

A popularidade do contrato de namoro cresceu após mudanças na legislação de união estável, que eliminaram a exigência de tempo mínimo de convivência e filhos em comum. Agora, não é mais necessário um prazo mínimo de relacionamento para configurar a união estável, o que incentivou muitos casais a optarem pelo contrato de namoro para evitar mal-entendidos no futuro.

Normalmente, esses contratos não são registrados como escritura pública, sendo feitos como contratos particulares com reconhecimento de firma. No entanto, é recomendado que o documento seja feito por escritura pública para garantir mais segurança jurídica, já que o processo mais formal pode ajudar a evitar dúvidas sobre a real vontade das partes quando da sua elaboração.

Para garantir a validade e eficácia do contrato de namoro, alguns pontos devem ser observados:

• Incluir uma cláusula que diga que, em caso de reconhecimento de união estável, será aplicado o regime de separação total de bens.
• O contrato não pode ser usado para evitar obrigações legais de uma união estável.
• O documento deve refletir a vontade genuína de ambos, sem pressões.
• Deixar claro que não há intenção de constituir família.
• Redigir os termos do relacionamento de forma clara para evitar dúvidas.
• Assinar o contrato de forma livre e espontânea pelos parceiros.
• Registrar o contrato em cartório, embora não seja obrigatório, pode proporcionar mais segurança jurídica.
• Especificar que cada parte manterá seus bens separados quanto às questões fiscais e patrimoniais.

O contrato de namoro, quando bem elaborado, pode trazer clareza e proteção para o relacionamento, evitando complicações legais futuras. Recomenda-se que o documento seja feito por escritura pública para maior segurança jurídica, tratando-se, certamente, de indicação relevante, pois a formalidade do processo pode ajudar a evitar alegações de que houve problemas na hora de concordar com os termos. Além disso, a orientação de um advogado é essencial para que as partes entendam plenamente os termos e implicações do contrato. No entanto, deve-se tomar cuidado para que o contrato não seja usado como artifício para disfarçar uma união estável já existente, pois, nesse caso, será considerado nulo.

Formalizar o relacionamento com um contrato de namoro tornou-se uma prática comum entre casais que buscam proteger seu patrimônio e esclarecer expectativas.