A ida do candidato a deputado federal Coronel Edson Raiado (Avante) à sede da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás na última quarta-feira (21) foi repudiada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia. Em nota, o núcleo goiano da entidade afirmou que as ideias defendidas pelo candidato são incompatíveis com os valores estatutários da OAB.
Coronel Edson Raiado é o nome de urna escolhido por Edson Luís Souza Melo Rocha, 39, policial militar natural de Goiânia. "Raiado" é uma referência ao curso da Rotam (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana) de Goiás. Nas suas redes, ele se apresenta favorável a pautas como pena de morte, porte de arma e proteção aos direitos dos policiais. "Se lutar pelos valores da família, da pátria, de Deus e da liberdade, é ser bolsonarista, eu sou o mais rigoroso dos bolsonaristas. Acredito que o presidente Bolsonaro se mostra defensor desses valores. Enquanto ele assim permanecer, eu estarei ao seu lado", afirma o candidato em entrevista ao Estadão.
A nota divulgada pela associação afirma que "independente das predileções eleitorais, partidárias e políticas individuais, é inaceitável que uma instituição da envergadura da OAB seja instrumentalizada como ferramenta de guarda oblíqua de visões políticas intolerantes e nocivas ao Estado de Direito e à Democracia".
Na visão da advogada Franciele Cardoso, doutora em Direito Penal pela USP e professora da UFGO (Universidade Federal de Goiás), "a Ordem tem um papel, inclusive atribuído pela Constituição Federal e pelo seu Estatuto, por toda a história que fundamenta a defesa dessa entidade, de defesa da democracia, dos direitos humanos e dos direitos fundamentais". Para ela, "esse candidato, em específico, defende coisas que são insustentáveis do ponto de vista da democracia brasileira".
A ida de Raiado à sede da OAB-GO seria, de acordo com o advogado Rafael Martins Lara, presidente da seccional, parte de um esforço que a entidade tem feito para receber candidatos ao pleito deste ano. "Desde o início do processo democrático, assumimos uma postura de que, todo e qualquer candidato que pedisse uma agenda para apresentar à presidência da ordem suas ideias ligadas à advocacia, nós receberemos. Independente de partido político. Independente de posição, independente de qualquer coisa", afirma.
Indagado pela reportagem, Raiado afirma que não se considera autor de propostas antidemocráticas. "Existe nosso desejo de reequilibrar a harmonia e a separação dos Poderes, ajustando a forma de escolha dos ministros do STF, de modo que eles também estejam sujeitos à forma de governo republicana, que inevitavelmente leva à alternância dos cargos. Se consultar o povo, que é detentor de todo poder, na forma prevista em lei, é ser antidemocrático, eu gostaria de saber: qual o conceito de democracia daqueles que me veem como antidemocrático?", diz o candidato.
COM A PALAVRA, A OAB-GOIÁS
Além da palavra do seu presidente, a seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou em nota que "na prévia democrática das eleições, a OAB-GO recebeu todos os candidatos que solicitaram agenda, sem distinção de partido ou matiz ideológica, oportunidade em que reforça sua firme posição em defesa da legalidade, da Constituição Federal, do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos, bem como reafirma categoricamente sua confiança na Justiça Eleitoral e no sistema eletrônico de votação".
