O coronel do Exécito Jean Lawand Junior entrou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito de ficar em silêncio no depoimento à CPMI dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro.
Ele será ouvido na próxima terça-feira, 27, pela comissão. Lawand foi convocado na condição de testemunha. Nesse caso, a omissão de informações pode ser classificada como crime de falso testemunho.
A defesa do coronel pede um salvo-conduto para que ele possa comparecer acompanhado do advogado e selecionar as perguntas que vai responder.
“O paciente tem o direito de ser ouvido como investigado e não como testemunha. E como investigado tem direito ao silêncio e a não produzir provas contra si mesmo”, diz um trecho do pedido.
Os advogados também pedem que o STF proíba expressamente ‘qualquer ameaça ou constrangimentos, físicos ou morais’, inclusive ameaças de prisão em flagrante.
“Assegurando-se, como medida extrema, a possibilidade de fazer cessar a sua participação no depoimento”, sugerem.
O HC foi distribuído ao gabinete da ministra Cármen Lúcia.
Lawand foi convocado depois que vieram a público conversas golpistas travadas por ele com o tenente-coronel Mauro Cid. As mensagens foram recuperadas pela Polícia Federal.
Em um diálogos, Lawand chega a sugerir que o então presidente Jair Bolsonaro precisava ‘dar a ordem’ para que as Forças Armadas agissem. “Ele tem que dar a ordem, irmão. Não tem como não ser cumprida”, escreveu.
Em outra mensagem, afirma que Bolsonaro ‘não tem nada a perder’. “Ele não pode recuar agora”, encoraja, ao que Mauro Cid responde: “Ele não confia no ACE (Alto-Comando do Exército)”.
A pressão para que o ajudante de ordens convencesse o então presidente a incitar os militares aumenta. Lawand assegura que ‘se a cúpula do EB (Exército Brasileiro) não está com ele (Bolsonaro), a divisão para baixo está'.
O coronel havia sido escalado para o posto de adjunto do adido militar em Washington, nos Estados Unidos, mas a indicação foi barrada pelo Exército após as conversas virem a público.
