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Corregedor do TSE nega pedido de Bolsonaro e mantém minuta golpista em ação que pode deixar ex-presidente inelegível

Decisão do ministro Benedito Gonçalves ainda será analisada no plenário do Tribunal Superior Eleitoral

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Foto do author Rayssa Motta
O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Wilton Júnior/Estadão

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta terça-feira, 7, o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para excluir a minuta golpista da ação de investigação eleitoral que pode deixá-lo inelegível.

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A decisão do corregedor ainda vai passar pelo crivo dos demais ministros no plenário do TSE. A tendência é que o documento seja mantido no processo a que Bolsonaro responde por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A ação foi movida pelo PDT depois que o então presidente convocou uma reunião com embaixadores no Palácio do Alvorada para repetir, sem provas, que as urnas eletrônicas não são confiáveis.

Em sua decisão, Gonçalves disse que o documento 'se conecta' às acusações de que Bolsonaro usou como 'estratégia' de campanha 'graves e infundadas suspeitas' sobre o sistema eletrônico de votação.

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"Cabe constatar, não sem tristeza, que os resultados das eleições presidenciais de 2022, embora fruto legítimo e autêntico da vontade popular manifestada nas urnas, se tornaram alvo de ameaças severas", escreveu em referência aos protestos golpistas do dia 8 de janeiro e ao atentado a bomba frustrado próximo ao aeroporto de Brasília no dia da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"São armas lamentáveis do golpismo dos que se recusam a aceitar a prevalência da soberania popular e que apostam na ruína das instituições para criar um mundo de caos onde esperam se impor pela força", acrescentou.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu embaixadores estrangeiros para disseminar dúvidas e informações inconsistentes sobre as urnas eletrônicas. Foto: TV Brasil

A minuta de decreto foi apreendida pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres, em Brasília, na investigação sobre os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.

O texto previa uma intervenção no TSE, coordenada por uma comissão formada majoritariamente por membros do Ministério da Defesa, além do presidente, para 'correção do processo eleitoral' de 2022.

A defesa do ex-presidente argumenta que a minuta é 'apócrifa' e que não há provas de que ele tenha 'participado de sua redação ou agido para que as providências supostamente pretendidas pelo documento fossem materializadas'.

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