Foto: DivulgaçãoEla é a única mulher em um grupo de cinco candidatos que concorrem ao posto máximo do Ministério Público de São Paulo, a cadeira de procurador-geral de Justiça.
Chama-se Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, mas basta Tereza Exner, nome reverenciado no velho prédio da rua Riachuelo, monumento histórico do centro da capital paulista, endereço da Procuradoria-Geral de Justiça.
Tereza Exner está com 60 anos, dos quais 37 dedicou à sua Instituição.
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Até recentemente ocupava cargo espinhoso, tão sensível que raros são os que aceitam o desafio - ela foi a ‘xerife’ do MP, por dois anos corregedora-geral.
A vasta experiência a fez conhecer como poucos a rotina das Promotorias e a levou a um veredicto. “A Instituição cresceu muito nas últimas décadas, especialmente pelas múltiplas atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição. Esse crescimento gerou desigualdades na estrutura dos diferentes órgãos de execução.”
Este é um encargo que espera superar, entre tantos que projeta ter pela frente, se eleita pelos colegas e se, afinal, escolhida for pelo governador Tarcísio de Freitas para dirigir o maior MP estadual do País. “Pretendo reverter esse panorama com a aplicação de critérios objetivos e transparentes na destinação de cargos, servidores para os diversos órgãos e dar ênfase a divisões de atribuições que possibilitem condições equânimes de trabalho para todos os membros”, planeja.
O procurador-geral de Justiça detém extraordinário peso político. A ele cabe, com exclusividade, propor eventuais ações contra deputados estaduais, prefeitos, promotores de Justiça, juízes e até o governador.
Em entrevista ao Estadão ela discorre sobre seus planos e revela preocupação com a onda de violência que assola os grandes centros urbanos. “Não existe receita mágica para a solução da criminalidade”, diz.
A eleição é sábado, 13. Ela rivaliza com quatro procuradores, dois da situação (José Carlos Cosenzo e Paulo Sérgio de Oliveira e Costa) e dois da oposição (José Carlos Bonilha e Antônio Da Ponte). Quadros de peso, cada qual com seu eleitorado cativo, nomes difíceis de serem batidos - mas isso não inibe Tereza.
Os promotores e procuradores, cerca de 2 mil, votam uma lista tríplice que irá às mãos de Tarcísio, a quem compete indicar o futuro número 1 do MP.
Quando não está mergulhada em feitos de sua atribuição, a procuradora aprecia uma boa leitura, música e cinema. “E, claro, a companhia de minha família e dos amigos.”
LEIA A ENTREVISTA DE TEREZA EXNER
Qual o seu Ministério Público ideal?
O Ministério Público ideal é aquele que está sempre atento à defesa de todos os segmentos da sociedade, dado que dela somos o defensor. É o MP que trilha o caminho da democracia, guardião da ordem jurídica e dos direitos sociais.
Para que avancemos cada vez mais no cumprimento do nosso dever constitucional, também é preciso uma instituição bem estruturada e bem organizada, com recursos humanos e materiais suficientes e dotada de instrumental tecnológico mais avançado para possibilitar o adequado exercício das suas atribuições funcionais.
Que projetos a sra. tem para a Instituição?
Em primeiro lugar uma reestruturação da Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de possibilitar melhor atendimento às demandas dos membros junto aos Centros de Apoio, para um suporte mais eficiente nas diversas áreas da atuação funcional. No mesmo plano de urgência, o aprimoramento do setor de tecnologia da informação com unificação dos sistemas hoje existentes a fim de conferir maior agilidade e eficiência ao serviço. Entendo de fundamental importância reforçar a atuação do Ministério Público nos debates e discussões junto ao Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça, redobrar a atenção no acompanhamento de projetos de lei com interesse institucional e reforçar a presença perante os Tribunais Superiores no julgamento de casos de repercussão e relevantes para a sociedade.
Por que quer ser procuradora-geral de Justiça de São Paulo?
Desde que ingressei no Ministério Público, há trinta e sete anos, sempre estive envolvida nas lutas institucionais e tive atuação na atividade política. Atuei a maior parte do tempo em Promotorias e Procuradorias, mas sempre me interessei pelas outras áreas de atuação. Integrei por dois anos o Órgão Especial de Procuradores e por outros dois anos a Corregedoria-Geral. Isso me permitiu ter uma visão bastante ampla da carreira e levou-me a pleitear o posto máximo da Instituição. Considero possuir experiência e conhecimento necessários para ocupar esse cargo. Mas, sobretudo, tenho uma grande vontade de contribuir para o aperfeiçoamento do Ministério Público. É uma Instituição da qual muito me orgulho e tem uma função social relevantíssima na construção de uma sociedade mais justa.
O que pretende priorizar na reta final de campanha?
Realizei reuniões online com centenas de promotores e procuradores por todo o Estado e, com isso, tive oportunidade de expor minha visão da carreira e obter informações importantes para a elaboração do meu plano de gestão. Nestas últimas semanas continuo fazendo reuniões online e também visitas presenciais para fortalecer os laços com os colegas e continuar a ouvi-los sobre suas demandas e projetos.
Em suas visitas às Promotorias o que pôde constatar?
Os contatos feitos com os colegas reforçaram o que já havia constatado à frente da Corregedoria-Geral. A Instituição cresceu muito nas últimas décadas, especialmente pelas múltiplas atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição Federal. Todavia, esse crescimento gerou desigualdades na estrutura dos diferentes órgãos de execução. Pretendo reverter esse panorama com a aplicação de critérios objetivos e transparentes na destinação de cargos, servidores para os diversos órgãos e dar ênfase a divisões de atribuições que possibilitem condições equânimes de trabalho para todos os membros.
O que é que os promotores mais almejam?
Sem dúvida, melhores condições de trabalho, de recursos humanos, além de ferramentas tecnológicas eficientes e suporte técnico adequado para a execução de suas atividades.
Promotor também deveria concorrer ao topo do MP? Por quê?
A possibilidade de promotores de primeira instância ocuparem o cargo de procurador-geral já é uma realidade em quase todos os Estados e não vejo impedimento de qualquer natureza para que isso ocorra em São Paulo. Registro, ainda, enxergar que outras funções de relevo, como ouvidor-geral e integrante da Comissão de Concurso de Ingresso à Carreira, hoje restritas aos procuradores de Justiça, poderiam também ser exercidas por promotores de Justiça. Há colegas preparadíssimos que em muito poderiam contribuir para o crescimento e aperfeiçoamento institucional.
O governador é bolsonarista. Ele vai escolher o futuro chefe da Instituição. Se a sra. assumir o comando do MP paulista, conseguirá agir com isenção em investigações sobre o ex-presidente?
Tenho o maior respeito pelo sr. governador, eleito democraticamente. Se for escolhida, pretendo cumprir de forma absolutamente republicana todas as minhas funções. Conduzirei toda e qualquer investigação afetas ao cargo de forma impessoal com estrito respeito à lei. Se não me sentisse apta para tanto, certamente não teria me candidatado, pois o Ministério Público não pode deixar de servir em primeiro lugar à sociedade da qual é o guardião.
Como vai proceder em episódios como a Operação Verão, à qual têm sido atribuídas até execuções por policiais militares na Baixada Santista?
Repito que qualquer fato delituoso que chegue ao conhecimento do Ministério Público deverá ser investigado de modo isento, técnico e com absoluto respeito aos ditames legais.
O Supremo Tribunal Federal tem sido criticado por sua atuação em casos emblemáticos como a investigação do 8 de Janeiro. Vê excessos?
Como integrante do Ministério Público estadual, tenho cautela ao apreciar decisões proferidas por Tribunais Superiores sem ter tido contato com os autos. Isso pode levar a conclusões equivocadas ou meros palpites.
Dezessete anos de prisão para invasores da Praça dos Três Poderes, acusados de atos antidemocráticos e abolição do estado de direito, é uma pena justa?
Desconheço detalhes dos processos para avaliar se estaria de acordo com essas reprimendas, ou não. Diversos réus foram denunciados por vários crimes, em concurso material, quando as penas devem ser somadas e alguns dos crimes praticados são severamente apenados. Quero crer que. após a devida análise das provas, os eminentes ministros aplicaram as penas seguindo os critérios legais, de modo que elas fossem suficientes para prevenção e reprovação dos delitos. Cumpre registrar, ainda, ter o Ministério Público Federal, pelo sr. procurador-geral da República, se feito presente em todos os processos, tudo de forma a garantir a legalidade das decisões.
Qual a sua proposta para o drama da Cracolândia?
A Cracolândia é, de fato, um drama imenso para a cidade de São Paulo. É uma consequência da ausência de políticas públicas adequadas para os diversos problemas subjacentes, nas áreas de saúde pública, assistência social, segurança pública, habitação e urbanismo, inclusão social, infância e juventude. Não cabe ao Ministério Público desenvolver políticas necessárias nas diferentes áreas. Mas, como agente político, pode contribuir no levantamento de dados e dialogar com os entes governamentais responsáveis, a fim de encontrar soluções. Especificamente quanto ao Ministério Público entendo de rigor a adoção de uma política permanente e coordenada entre as nossas diversas áreas de atuação, dado que a situação da Cracolândia envolve questões relacionadas não só à segurança pública, mas também saúde, inclusão social, habitação, infância e juventude, entre outras.
Qual a sua sugestão para o futuro prefeito de São Paulo?
Estabelecer um plano de ação baseado em um estudo sério e propositivo da situação de nossa cidade e estabelecer metas factíveis, bem como estreitar o diálogo com os vários setores organizados da sociedade para elaboração de políticas públicas.
O PCC avança como um trator e se infiltra em setores do poder público. Como pretende enfrentar o crime organizado cada vez mais ousado e agressivo?
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, braço do MP) tem realizado um trabalho notável nas investigações sobre associações criminosas. Pretendo fortalecer ainda mais o grupo, melhorando a estrutura de todos os núcleos. Além disso, fazer convênios e parcerias com órgãos e instituições que possam colaborar com o aperfeiçoamento das ferramentas de investigação e garantir os recursos necessários ao bom desempenho do trabalho dos promotores. Por fim, acho imprescindível o acompanhamento dos processos nas instâncias superiores.
Qual a sua receita para redução da criminalidade nos grandes centros?
Não existe receita mágica para a solução da criminalidade. Apenas o trabalho diuturno, sério e competente dos órgãos da Segurança Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário pode trazer alguma melhora. Se todos os entes estatais cumprirem seu papel, isso certamente resultará na aplicação correta da lei e, em consequência, trará redução da criminalidade.
CONHEÇA OS CAMINHOS QUE TEREZA EXNER PERCORREU EM 37 ANOS DE MINISTÉRIO PÚBLICO
Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner cursou a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco-USP, onde se formou em 1985. Ingressou no Ministério Público de São Paulo em 13 de março de 1987.
Foi promotora de Justiça Substituta de Santo André, depois titular em Vargem Grande do Sul, Taboão da Serra e Suzano.
Na Capital trabalhou na Promotoria Criminal da Lapa e, já como titular, na 6.ª Promotoria de Justiça Criminal.
Atua desde 2009 na Procuradoria de Justiça Criminal.
Foi eleita para integrar o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça no biênio 2014/2015.
Nos biênios 2015/2016 e 2017/2018 eleita vice-corregedora do MP de São Paulo. Foi a primeira mulher eleita corregedora-geral do MP paulista para o biênio 2019/2020.
Em 2020 eleita presidente do Conselho Nacional dos corregedores-gerais do Ministério Público dos Estados e da União.
Também foi a primeira integrante do Ministério Público de São Paulo a participar de uma banca de concurso para ingresso na carreira da magistratura (Concurso 189).
ENTENDA ONDE ESTÁ O PESO POLÍTICO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Chefe do Ministério Público, o procurador-geral de Justiça tem mandato de dois anos. Ele pode ser reconduzido uma vez ao topo da Instituição.
Cabe exclusivamente ao procurador-geral investigar e propor ações judiciais sobre atos de deputados estaduais, prefeitos, promotores, juízes e o governador.
As ações dessa natureza, que miram esse rol de autoridades, são da competência originária do chefe do MP.
O procurador-geral preside os órgãos de administração, entre os quais o Conselho Superior do MP, formado por 11 integrantes que têm poder para rever e reabrir inquéritos civis sobre corrupção e improbidade arquivados por promotores que atuam perante a primeira instância judicial.
Ele também comanda o Colégio de Procuradores de Justiça.
Ocupa cadeira, como representante do MP, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, colegiado que julga, entre outras demandas a constitucionalidade de leis de todos os municípios do Estado.
Ele integra, ainda, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.
Ao procurador-geral é reservada a missão de enviar à Assembleia Legislativa do Estado projetos de lei com proposta de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares e o orçamento da instituição.
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