A movimentação de criptomoedas por meio da tecnologia “peer to peer” (P2P), quando a transferência ocorre de forma descentralizada entre duas pessoas, preocupa especialistas pela dificuldade de rastreamento e identificação de seus autores.
O Marco Legal das Criptomoedas, aprovado no ano passado e que entrou em vigor em junho, determina que as corretoras de criptomoedas comuniquem ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) transações atípicas ou de grande volume, como ocorrem com os bancos.
“Se alguém precisa pagar a famosa propina para um ente público ou privado, ninguém em sã consciência vai fazer esse ilícito via corretora. Ele vai para o peer to peer”, explica Alceu del Petri Filho, superintendente de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo no banco Bradesco.
A declaração ocorreu durante o 8ª seminário Caminhos da Corrupção, que debateu a regulação do uso das criptomoedas no Brasil. Também participaram do painel Richard Encinas, coordenador do Núcleo de Investigações Cibernéticas do Gaeco, e Fernando José da Costa, ex-secretário estadual de Justiça de São Paulo. A mediação foi feita por Geovana Pagel, editora do Estadão e-Investidor. O evento é realizado pelo Estadão em parceria com o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) e pode ser assistido na TV Estadão
A tecnologia P2P é a mesma utilizada por programas torrent para compartilhar arquivos e piratear filmes, séries e músicas. Encinas explica que ao utilizar a tecnologia para transferir criptomoedas, o controle sobre as transações diminui. “Como isso passa a ser um problema mundial, todos os países querem combater, não só pela lavagem de dinheiro, mas por conta da evasão de divisas e elisão de tributos”, disse o promotor de Justiça de São Paulo.
“É um mercado fértil para a prática de lavagem de dinheiro e movimentação ilícita pra patrocinar práticas de crimes sem a identificação da pessoa”, acrescentou Fernando da Costa.
O ex-secretário de Justiça, por outro lado, destaca que a nova legislação endureceu a pena do crime de lavagem de dinheiro. A punição é de 3 a 10 anos de prisão, mas pode ser aumentada entre um e dois terços se for praticado por meio de ativos virtuais como as criptomoedas.
O Marco Legal das Criptomoedas ainda precisa ser regulamentado por meio de normas infralegais, ou seja, instruções normativas, resoluções e portarias que não tem peso de lei. É essa regulamentação que definirá a forma e os parâmetros pelos quais a lei será aplicada.
“Precisamos saber como as coisas vão acontecer, como os controles serão implantados e com que prazo”, afirmou Alceu del Petri Filho. “O Marco foi muito importante, mas sem as normas infralegais a gente ainda tá num ambiente cinzento”, concluiu.
