Ao enquadrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como líder de uma organização criminosa armada que tentou dar um golpe de Estado após as eleições de 2022, o procurador-geral da República Paulo Gonet conecta diferentes episódios que, na avaliação do chefe dele, culminaram no plano golpista. Houve uma “trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”, afirma Gonet.
A defesa do ex-presidente afirmou que as acusações são precárias e que não há provas contra ele. “Nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado”, diz a manifestação (leia a íntegra ao final da matéria).
A cronologia apresentada na denúncia enviada nesta terça-feira, 18, ao Supremo Tribunal Federal (STF) tem origem em 2021. Ali teve o início o discurso de “ruptura institucional” capitaneado por Bolsonaro, segundo o procurador-geral. Os fatos são encadeados até o 8 de Janeiro, o clímax do movimento golpista, segundo a linha do tempo traçada por Gonet. Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas também foram denunciadas ao STF. As penas em caso de condenação podem ultrapassar 28 anos de prisão. Destes, 23 são militares.
“Os delitos descritos não são de ocorrência instantânea, mas se desenrolam em cadeia de acontecimentos, alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo – o de a organização, tendo à frente o então Presidente da República Jair Bolsonaro, não deixar o Poder, ou a ele retornar, pela força, ameaçada ou exercida, contrariando o resultado apurado da vontade popular nas urnas”, diz um trecho da denúncia.
O procurador-geral destaca a recuperação dos direitos políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como o momento de recrudescimento do discurso golpista de Bolsonaro.
“Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais”, afirma Gonet.
Segundo o procurador-geral, os discursos de Bolsonaro foram se tornando progressivamente mais agressivos como parte de uma estratégia para incitar a população e pressionar as Forças Armadas.
“O aumento progressivo da agressividade nos discursos de Jair Messias Bolsonaro integrava a execução de seu plano de dissolvência das estruturas democráticas. O Presidente da República sabia que a ruptura institucional não dispensaria o recurso da força, para o quê a população haveria de estar disposta. Daí que, além de incitar publicamente as Forças Armadas, passou a atacar dolosamente alvos específicos, representantes das instituições democráticas que lhe poderiam enfrentar.”
É no contexto de reabilitação política de Lula que o ex-presidente e seus aliados começaram a atacar e espalhar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas para deslegitimar uma possível derrota nas eleições de 2022, destaca o procurador-geral.
“A partir de então, os pronunciamentos públicos passaram a progredir em agressividade, com ataques diretos aos poderes constituídos, a inculcar sentimento de indignação e revolta nos seus apoiadores e com o propósito de tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra um resultado eleitoral em que o seu adversário político mais consistente triunfasse.”
Com a derrota de Bolsonaro sacramentada pelas urnas, o movimento começa a ganhar contornos violentos, aponta Gonet. “A ação coordenada foi a estratégia adotada pelo grupo para perpetrar crimes contra as instituições democráticas, os quais não seriam viáveis por meio de um único ato violento.”
O procurador-geral menciona como exemplo o plano “Punhal Verde e Amarelo” para matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.
“Outros planos encontrados na posse dos denunciados se somaram a este. Neles se buscava o controle total sobre os três Poderes; neles se dispunha sobre um gabinete central, que haveria de servir ao intuito de organizar a nova ordem que pretendiam implantar; um deles se encerrava com esta expressiva frase: ‘Lula não sobe a rampa’.”
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Quando a cúpula do Exército não aderiu ao plano golpista, a “frustração dominou os integrantes da organização criminosa”, diz Gonet. Os protestos violentos do 8 de Janeiro se tornaram, então, a “última esperança” de Bolsonaro e de seus aliados, que segundo o procurador-geral deram “auxílio moral e material” aos atos de vandalismo.
“O episódio foi fomentado e facilitado pela organização denunciada, que assim, por mais essa causa, deve ser responsabilizada por promover atos atentatórios à ordem democrática, com vistas a romper a ordem constitucional, impedir o funcionamento dos Poderes, em rebeldia contra o Estado de Direito Democrático.”
COM A PALAVRA, A DEFESA DE BOLSONARO
A defesa do Presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divulgada hoje pela mídia, por uma suposta participação num alegado golpe de Estado.
O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam.
A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado.
Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais.
A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa.
O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário.
