O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso nesta terça-feira, 24, por descumprir as medidas cautelares que foram impostas quando ele ganhou a liberdade condicional, na última sexta.
A Polícia Federal prendeu Daniel Silveira em Petrópolis, na região serrana do Rio, onde ele mora. O ex-deputado será levado para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, na zona oeste da capital.
Um dos advogados de Silveira, Michael Roberto Silva Pinheiro afirmou que a defesa foi surpreendida pela prisão e disse considerar que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “atua na ilegalidade”. Em nota, os advogados negaram descumprimento das cautelares (leia a íntegra da manifestação ao final da matéria). Em uma segunda manifestação, a defesa diz que vai acionar “autoridades internacionais” denunciando “tortura” contra seu cliente.
Ao colocar Daniel Silveira em liberdade condicional, há quatro dias, Moraes estabeleceu uma série de exigências, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana.
Foi o ministro quem determinou a prisão do ex-deputado por desrespeitar uma das cautelares. A decisão afirma que, logo no primeiro dia de liberdade condicional, Daniel Silveira descumpriu o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) e só voltou para a casa às 2h10.
“O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”, escreveu Moraes.
A defesa informou ao STF que ele esteve em um hospital, entre das 22h59 e 0h34. Moraes afirma que os advogados tentam “justificar o injustificável”.
“Não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência. Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0:34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas”, criticou o ministro.
Moraes determinou que a Polícia Federal investigue a “veracidade da informação da suposta internação” e intime os médicos do hospital para prestar depoimento. Na decisão, o ministro ainda cita que o ex-deputado passou por um condomínio antes de ir ao hospital e voltou ao local mais uma vez. “Consta ainda, que saindo do Hospital, Daniel Silveira dirigiu-se novamente ao Condomínio Granja Santa Lucia, tendo permanecido naquele local até as 01h54min do dia 22/12/24, quando só então retornou à sua residência, chegando no horário das 2h16min do dia 22/12″, diz decisão de Moraes.
Veja as medidas cautelares impostas a Daniel Silveira quando ele ganhou liberdade condicional:
- Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana;
- Apresentação semanal no fórum;
- Comprovação de trabalho;
- Proibição de usar redes sociais;
- Proibição de contato com investigados no inquérito do golpe;
- Proibição de porte de arma de fogo e de frequentar clubes de tiro;
- Proibição de conceder entrevistas sem autorização judicial.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Ele foi colocado em liberdade condicional porque cumpriu um terço da pena e pagou a multa imposta na sentença, requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a progressão de regime. O ex-deputado cumpria pena no regime semiaberto.
Ao conceder a liberdade condicional, Moraes afirmou que o ex-deputado demonstrou bom comportamento na prisão e bom desempenho no trabalho durante o semiaberto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a favor da soltura.
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Não é a primeira vez que Daniel Silveira desafia o ministro Alexandre de Moraes e descumpre medidas cautelares impostas pelo magistrado. Em 2022, no feriado da Páscoa, ele desligou a tornozeleira eletrônica. Dias depois, participou de uma cerimônia organizada no Palácio do Planalto para a troca de ministros antes das eleições e discursou em atos bolsonaristas organizados no Dia do Trabalho. Na época, ele estava proibido de participar de eventos públicos e de manter contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que estavam nos eventos.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE DANIEL SILVEIRA
“É com grande surpresa que a defesa recebe a notícia de que o Sr. Daniel Silveira teve sua liberdade condicional revogada pelo Ministro Alexandre de Morais após 4 dias, posto em liberdade. O ministro alega descumprimento das medidas cautelares, alegações às quais a defesa ainda não teve acesso.
As medidas cautelares impostas pelo ministro não foram descumpridas. Após sua saída da colônia agrícola, o Sr. Daniel foi direto para sua casa em Petrópolis, apenas saiu para ir ao hospital, pois o mesmo estava com fortes dores nas costas que, após exames, comprovaram um problema de saúde nos rins.”
Michael Robert Silva Pinheiro, Paulo César Rodrigues de Farias, Paola da Silva Daniel e Sebastião Coelho da Silva
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