O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, ao restabelecer a condenação dos responsáveis pelas diversas mortes no incêndio boate Kiss, reafirmou o compromisso e a atenção do Judiciário à realidade das vítimas, garantindo que as perdas não fiquem impunes, mesmo já tendo passado mais de 10 anos do episódio. A justiça não pode, infelizmente, trazer de volta aqueles que se foram. Mas pode se manter vigilante e ativa em favor dos jurisdicionados.
Em vários pontos do voto, o ministro Toffoli destaca a responsabilidade do STF em responder a casos com profundas implicações sociais. Assim, a decisão reforça o entendimento de que jamais se pode deixar de lado o direito das vítimas e de suas famílias à justa reparação.
A decisão do STF atendeu pleito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que se manteve firme ao lado das vítimas e de suas famílias, buscando incansavelmente que a justiça fosse feita. A atuação do MP gaúcho foi decisiva para que não houvesse impunidade e para que sejam aprimoradas e observadas pelas casas noturnas normas de segurança mais rigorosas. Graças a esse trabalho, temos hoje uma legislação que protege melhor nossos cidadãos e estabelece precedentes importantes para a fiscalização e a responsabilização em casos semelhantes.
É preciso, no entanto, muita atenção. As inúmeras reviravoltas ocorridas ao longo do julgamento do caso Kiss reforçam a necessidade de se ampliar o debate sobre a garantia dos direitos das vítimas, demonstrando que os cidadãos podem contar com a Justiça quando necessitarem. É essencial que a sociedade compreenda e apoie o trabalho contínuo do Ministério Público em sua missão de defender a ordem jurídica e os direitos fundamentais.
O compromisso dos membros do Ministério Público brasileiro é trabalhar por um país mais seguro e justo. As difíceis lições aprendidas com a tragédia da boate Kiss continuam a impulsionar nossos esforços para fortalecer ainda mais nossas leis e nossas atuações no sistema de justiça. Com toda nossa solidariedade às vítimas e aos seus familiares, e buscando sempre responder às necessidades da sociedade brasileira, seguimos unidos e firmes na longa caminhada pela concretização da justiça em prol dos direitos das vítimas.
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