A defesa do ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, pediu nesta segunda-feira, 6, a revogação de sua prisão preventiva.
Anderson Torres está preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito sobre o papel de autoridades públicas nos atos golpistas na Praça dos Três Poderes.
Os advogados Demóstenes Torres e Rodrigo Roca afirmam que o andamento das investigações mostrou que não há 'evidências mínimas' de que o ex-secretário tenha sido omisso ou conivente com os bolsonaristas radiciais que invadiram os prédios do STF, do Congresso e do Planalto.
"Esse conjunto de medidas tomadas no curso da investigação não foi capaz de trazer aos autos elemento algum que vá ao encontro da suspeita de omissão criminosa inicialmente considerada pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, por parte de Anderson Torres. Ao contrário, as diligências comandadas por Vossa Excelência debelaram as suspeitas inicialmente delineadas na representação feita a essa Suprema Corte", afirmam.
O ex-ministro prestou depoimento por dez horas à Polícia Federal na semana passada e negou ter sido alertado sobre o risco de atos violentos. A defesa alega que as dúvidas dos investigadores foram esclarecidas no interrogatório.
Outro argumento levado ao STF é que Anderson Torres não está mais no cargo de secretário de Segurança. Ele foi exonerado pelo governador Ibaneis Rocha, que está afastado temporariamente do cargo também por ordem do STF.
Os advogados ainda argumentam que o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Fábio Augusto Vieira, já foi colocado em liberdade provisória. A mesma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, fundamentou a prisão do coronel e a do ex-ministro.
O ex-chefe da PM do DF foi solto porque o relatório da intervenção na segurança pública da capital federal descartou que ele tenha sido conivente com os golpistas. O documento, no entanto, não exime o então secretário da responsabilidade sobre os protestos. O interventor Ricardo Cappelli disse que as mudanças promovidas por Anderson Torres ao assumir o cargo, uma semana antes da ação dos vândalos na Praça dos Três Poderes, causaram 'instabilidade' na Secretaria de Segurança e que alertas de inteligência não tiveram o devido 'desdobramento'.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
