O responsável pelo setor de geração de propinas da Odebrecht, Marcos de Queiroz Grillo, afirmou em sua delação premiada, fechada com a força-tarefa da Operação Lava Jato, que foi acionado em 2010 para desviar recursos de um contrato com a empresa belga Jan de Nul (JDN) para gerar R$ 98 milhões de caixa 2 para pagamentos de propinas no contrato do Programa de Desenvolvimento de Submarino (Prosub).
O negócio de R$ 31,8 bilhões foi fechado em parceria com a francesa DNSC, que tem como principal acionista o governo da França, em 2008, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O contrato prevê a construção de um estaleiro, já em operação no Rio, e 5 submarinos - um deles movido à energia nuclear - para a Marinha.A DCNS ficou responsável pela transferência de tecnologia ao País e escolheu a Odebrecht como parceira nacional no projeto, sem realização de licitação.
Segundo os delatores da Odebrecht houve acerto de EUR 40 milhões ao lobista José Amaro Pinto Ramos, que representava a DNSC, de EUR 1,5 milhão e R$ 1,2 milhão para o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luis Pinheiro da Silva e de R$ 50 milhões para o PT.
"Fui informado pelo então presidente da CNO (Construtora Norberto Odebrecht) Infraestrutura, Benedicto Barbosa Junior, sobre a necessidade de se implementar um 'planejamento fiscal' no projeto e autorizado a desenvolvertratativas com os representantes da área fiscal da JDN com vistas à identificação da conveniência e interesse na participação deles em tal planejamento", afirmou Grillo, em seu Termo 03 de delação premiada.
Grillo afirmou que em uma visita dos executivos da JDN de Luxemburgo, Johan Boxtael e Willem de Braekeller, ao Brasil, ele se reuniu com os dois representantes da empresa que "já tinham sido informados sobre o assunto por Kris Baert, gerente de projeto da JDN". "Na ocasião, discutimos as alternativas de estruturação do acordo."
Grillo afirmou que houve acerto entre a Odebrecht e a JDN, que resultaram na "otimização" dos contratos e redução de tributação.
"Com tais otimizações a JDN concordou em devolver os valores pagos a maior pela CNO, o que totalizou ao longo do contrato cifra da ordem de R$ 98 milhões", afirmou o chefão do setor de geração de propinas e caixa 2 da Odebrecht, em sua delação premiada.
Segundo ele, o contrato entre as partes durou de fevereiro de 2011 a janeiro de 2013, "tendo sido pagos pela CNO à JDN o valor contratual total de R$ 418 milhões".
"A JDN devolveu, no exterior, recursos livres (de caixa 2) da ordem de US$ 39 milhões e de EUR 10 milhões, equivalentes à cifra já citada acima de R$ 98 milhões, em favor de empresas não relacionadas da CNO, valores esses já líquidos da comissão de 3,3% que ela cobrou para participar da estrutura."
A Odebrecht usava uma complexa estrutura de contas abertas no exterior em nome de offshores, ligadas à ela, a interpostos e a doleiros, que movimentava o dinheiro em três camadas, para distanciar a origem dos recursos. Dessas contas, os valores de propinas e caixa 2 eram ou transferidos diretamente para contas secretas dos beneficiários no exterior ou por entregas de dinheiro vivo em espécie, no Brasil, por meio de operadores financeiros. Era o serviço do Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas.
Grillo afirmou que "as devoluções de recursos no exterior pela JDN foram feitas através das mais variadas operações em jurisdições fiscalmente favorecidas para empresas" subcontratadas. São serviços de estudos de desenvolvimento de mercado, serviços de engenharia consultiva para projetos de dragagem em outros países, além de aplicações em fundos de investimentos e perdas em operações financeiras de hedge de moedas do tipo Non Deliverable Forward.
O delator entregou como um dos documentos de prova do que fala uma "planilha de controle da movimentação financeira e geração de caixa 2 capeando comprovantes de devolução de recursos no exterior recebidos a maior no Brasil pela Jan de Nul através de variadas operações em jurisdições fiscalmente favorecidas, para o High Yield Global Markets Fund, a Fortress Investors Ltd., a Sterling Consulting Corporation, a Drumilan Engineering and Overseas Construction, a Grangemouth Trading Company LP, dentre outras".
O dinheiro gerado de caixa 2 foi repassado para o Setor de Operações Estruturadas, que era o responsável pelos pagamentos.
Os delatores também entregaram o contrato da Odebrecht com a JDN para os serviços de dragagem no estaleiro construído para o projeto dos submarinos.
Nenhum representante da JDN foi encontrado para comentar o assunto.
COM A PALAVRA, A MARINHA DO BRASIL
Por meio de nota, a Marinha do Brasil (MB) informou que "desconhece qualquer irregularidade sobre os pagamentos do contrato de construção dos submarinos do Programa de Desenvolvimento de Submarino (PROSUB)".
"Por esse motivo, não há qualquer investigação (interna) em andamento."
COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOSÉ AMARO PINTO RAMOS
O advogado Álvaro Luís Fleury Malheiros, que representa José Amaro Pinto Ramos, informou que seu cliente recebeu aproximadamente 17,5 milhões de euros - e não 40 milhões de euros, como informou o delator da Odebrecht Benedicto Júnior, o 'BJ'.
Segundo Malheiros, o dinheiro foi pago pela empreiteira a título de honorários. Ramos, segundo seu advogado, recebeu porque levou para a Odebrecht um negócio importante, de grande porte, e também pela atuação intensa que promoveu entre duas sociedades que fecharam parceria.
O advogado esclareceu que a empresa francesa (DCNS) para a qual Ramos vinha trabalhando tinha intenção de fazer parceria com uma empreiteira também francesa no Brasil para construção do estaleiro e da base naval, necessários para implantação do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub).
Malheiros destacou que Ramos fazia assessoria para a acionista principal e controladora da DCNS. "Ele mostrou que para a DCNS seria mais importante arrumar um parceiro que fosse uma empresa nacional. Aí apresentou esse projeto para a Odebrecht que acabou pagando honorários a ele."
"O dr. Ramos foi fundamental para o avanço e o êxito desse projeto", afirma Malheiros.
O advogado informou que Ramos declarou o recebimento dos valores. "Tudo está perfeitamente regularizado."
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