O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) decidiu se antecipar ao parecer da Mesa da Câmara e acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 2, para tentar manter o mandato. O relator ainda não foi definido.
DOCUMENTO: O PEDIDO DE DELTAN AO STF
As chances do deputado são consideradas pequenas. O STF tem maioria anti-Lava Jato, ala encabeçada pelo decano Gilmar Mendes, desafeto de Dallagnol.
Além disso, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques votaram pela cassação do registro de candidatura e inelegibilidade do deputado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TSE usou como base para a cassação o trecho da Lei da Ficha Limpa que proíbe magistrados e membros do Ministério Público de pedirem exoneração para disputar eleições se tiverem processos administrativos pendentes. Os ministros entenderam que Dallagnol se desligou do Ministério Público Federal com quase um ano de antecedência da eleição, antevendo que os procedimentos disciplinares a que respondia poderiam colocar em risco sua futura candidatura.
A defesa do deputado pede ao STF que suspenda os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral. A interferência do Supremo seria excepcional, porque Dallagnol ainda pode entrar com embargos na própria Corte Eleitoral. Os embargos, no entanto, não têm o poder de alterar a essência da decisão, o mérito, e servem apenas para sanar pontos que não ficaram claros ou não foram abordados no julgamento.
O advogado Leandro Rosa reconhece que um recurso ao TSE seria ‘meramente protocolar’, ‘sem perspectiva exitosa’. “Sem qualquer outra saída, medida excepcional é o apelo a esta e. Corte”, diz um trecho do pedido.
O argumento é que o afastamento imediato do cargo, antes de esgotar todos os recursos judiciais possíveis, é ‘irreversível’. “O tempo do mandato que lhe é subtraído injustamente não poderá ser restituído”, afirma a defesa.
O advogado afirma ainda que a decisão do TSE é ‘teratológica’ e ‘questionável em diferentes frentes’ e que a alternativa mais prudente é manter Dallagnol no cargo.
“O Tribunal Superior Eleitoral não andou bem, com o devido respeito, em termos de mérito, mas, principalmente, por ter contrariado preceitos constitucionais fundamentais”, afirma.
O ex-procurador da Lava Jato também tem enfrentado isolamento entre os pares. Dallagnol afirmou que procurou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas que ele ‘fechou as portas’. O corregedor da Casa, deputado Domingos Neto (PSD-CE), também anunciou que a análise da decisão do TSE será ‘meramente formal’, sem juízo sobre o mérito.
