Deltan afirma que fundação bilionária 'não é da Lava Jato nem do Ministério Público'

Em evento do 'Estado', coordenador da força-tarefa diz que parte do dinheiro de multa de R$ 2,5 bilhões da Petrobrás nos Estados Unidos seria destinado a 'entidade de interesse público' que teria apenas uma cadeira da Procuradoria entre outras 20 em seu conselho curador, seguindo modelo do fundo de interesses difusos

Debate sobre os desafios do combate à corrupção com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Foto: Felipe Rau / Estadão

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, afirmou, nesta segunda, 1, que o fundo que receberia parte da multa de R$ 2,5 bilhões da Petrobrás em ações nos Estados Unidos 'não é do Ministério Público', nem da Lava Jato'. Ele diz que a Procuradoria do Paraná pediu a suspensão do acordo fundo somente para maior diálogo com outras instituições.

Deltan participa do evento "Estadão Discute Corrupção", realizado na sede do jornal O Estado de S.Paulo em parceria com o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) para discutir as operações Lava Jato e Mãos Limpas.

Pelo acordo, a estatal se comprometeu a repassar às autoridades brasileiras US$ 682,5 milhões, cerca de R$ 2,5 bilhões. O valor equivale a uma parcela do total a que a empresa foi condenada por ter causado prejuízos a investidores americanos e, pelo acordo, seria gerido por uma fundação.

O fato de constar no acordo que parte dos valores seria destinada à entidade a ser constituída gerou reações negativas. O fundo é questionado pela procuradora-geral, Raquel Dodge, no Supremo, e foi suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Deltan afirmou nesta segunda-feira, 1, que 'a autorização para que 80% dos recursos ficassem no Brasil não é uma mera liberalidade'. "Esse recurso não poderia ser transferido para a União, ficar com a Petrobrás, não poderia ser transferido para o MP. Em nenhuma das hipóteses o dinheiro ficaria no Brasil".

"O que existiu sim foi uma autorização condicionada à política oficial norte-americana", afirmou. "Os EUA frisaram que o dinheiro não poderia ficar com a União Federal porque a União Federal é controladora da Petrobrás".

A ideia de que se a empresa tem que pagar pelos mesmos fatos valores do seu país de origem, isso é tomado como uma parte do pagamento para as autoridades norte americanas.

Deltan afirmou que houve divulgação de informações equivocadas sobre o fundo. "Essa fundação seria da sociedade civil, teria uma cadeira do MP lá. O modelo foi o fundo federal dos direitos difusos, que tem uma cadeira do MP, e o objetivo dessa cadeira era permitir uma fiscalização maior e esperar que a estrutura de gestão desse fundo. Agora, seria uma cadeira de 10, 20 pessoas que teriam no conselho curador. Essa fundação não é do MP, não é da Lava Jato, não seria administrada pela Lava Jato, os recursos não iriam para o MP ao contrário do que originalmente se colocou".

"Haverá uma gestão de extra orçamento do MP. Não é procedente, esse dinheiro não ficaria nem com o MP nem com a Lava Jato. Como ele seria gerido? Entidades da sociedade civil tocariam projetos. Esse conselho curador decidiria para quais os projetos para os quais seriam destinador. Existem uma série de regras de governança boa gestão e fiscalização, inclusive com auditorias externas e independentes. Do mesmo modo que aconteceria com o fundo de interesses difusos", afirmou.

"Baseamos em um estudo que está para ser publicado pela Transparência Internacional, seguindo Siemens e Alstom, seguimos pela fundação de interesse público", disse.