Políticos do Partido Novo pediram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue se o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cometeu abuso de autoridade ao mandar prender dois homens que ameaçaram a família dele.
As prisões preventivas foram decretadas na esteira do inquérito das fake news, que investiga ofensas, ataques e ameaças aos ministros e a seus familiares. A decisão atendeu a um pedido da PGR.
Depois de mandar prender os suspeitos, Alexandre de Moraes se declarou impedido para conduzir a investigação do caso e pediu a redistribuição do processo para outro gabinete. O processo é sigiloso.
A notícia-crime contra o ministro foi apresentada pelo ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol, que hoje se apresenta como “embaixador” do Partido Novo, pela advogada Carolina Sponza, pré-candidata à prefeitura do Rio, e por Jonathan Mariano, pré-candidato a vereador no Rio.
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A representação afirma que a decisão de Alexandre de Moraes foi “arbitrária e ilegal”. O argumento é que, como as ameças foram dirigidas à família do ministro, ele não poderia ter despachado no processo.
“Mesmo ciente do impedimento para decretar a prisão de dois suspeitos, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes proferiu decisão, com a decretação de prisão de cidadãos, ainda que não tivesse nem mesmo naquela ocasião poder para exercer a jurisdição”, diz um trecho da notícia-crime.
Os presos são Oliverino de Oliveira Júnior e Raul Fonseca de Oliveira. As ameaças tinham como alvo, em especial, a filha de Alexandre de Moraes, incluindo seus itinerários. Também mencionavam um plano de atentado a bomba.
O inquérito das fake news abriu o debate sobre a competência do STF para conduzir investigações e julgar ações em que o próprio tribunal e seus ministros sejam “vítimas”. Até o momento, prevalece a interpretação de que os ataques devem ser encarados a partir de uma perspectiva ampla, ou seja, como investidas contra a democracia e as instituições e não apenas contra um ou outro ministro individualmente.
Desde que assumiu investigações sensíveis com potencial explosivo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, Alexandre de Moraes se tornou um dos alvos preferenciais de ataques no STF.
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