O crescimento de 130% no número de pacientes tratados com cannabis no Brasil no último ano, alcançando cerca de 430 mil pessoas, é um testemunho do potencial terapêutico da maconha. Especialistas e estudiosos têm reforçado a necessidade de regulamentar o cultivo para fins medicinais, evidenciando um avanço científico significativo no tratamento de inúmeras doenças e transtornos. No entanto, esse progresso contrasta fortemente com a realidade legislativa e social brasileira, onde o preconceito contra a planta, enraizado em bases raciais e na desinformação, persiste e se manifesta em diversas esferas.
O Brasil, pioneiro na proibição do consumo de cannabis desde 1830, quando criou a chamada Lei do Pito do Pango, fundamentou essa restrição em um contexto de racismo estrutural, onde a planta era associada ao consumo pelos escravizados trazidos ao país. Essa origem racista da proibição se perpetua até hoje, influenciando diretamente a abordagem policial e judicial em relação à maconha. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que, em 58,7% dos casos de tráfico de maconha, foram apreendidas quantidades inferiores a 150 gramas, evidenciando uma política de criminalização que afeta desproporcionalmente os jovens periféricos e negros.
Esse aspecto é reforçado pela aplicação da Lei de Drogas no Brasil. Indivíduos negros, portando a mesma quantidade de maconha que indivíduos brancos, são frequentemente enquadrados como traficantes, enquanto os brancos são considerados usuários. Esse tratamento desigual é exacerbado por critérios subjetivos que levam em consideração o local da apreensão e as circunstâncias sociais do indivíduo, perpetuando um ciclo de preconceito e injustiça.
Essa visão preconceituosa traz prejuízos significativos para a sociedade brasileira, especialmente em termos de segurança pública. A violência contra pessoas negros e pobres, bem como a política carcerária superlotada e ineficaz, são diretamente impactadas por essa abordagem. O sistema prisional brasileiro, já declarado em “estado de coisas inconstitucional” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é um reflexo dessa política de drogas falha e discriminatória: mais de 25% dos encarcerados estão presos por tráfico.
Para reverter esse quadro, em que a desinformação prevalece, é necessário que esforços sejam feitos para levar conhecimento qualificado a todas as camadas da sociedade. O preconceito contra a cannabis no Brasil é um reflexo de um racismo estrutural profundo e de uma falta de conhecimento sobre os benefícios medicinais da planta. A luta pela descriminalização e pela regulamentação do cultivo para fins medicinais é também uma luta pelo direito à saúde. É imperativo que avancemos na direção de políticas baseadas em evidências científicas e no respeito aos direitos humanos, garantindo o acesso à saúde para todos os brasileiros, independentemente de sua cor, origem ou condição social.
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