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Opinião|Desastres naturais e eleições municipais

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convidado
Por Ana Claudia Santano

2024 já começou fazendo-nos enfrentar muitas dificuldades no que se refere a desastres naturais. Enchentes, vendavais e secas impactam o país de norte ao sul, levando muitas pessoas a tristes momentos de perdas materiais e de vidas, o que reflete também nossa negligência com a nossa cidade e o nosso descaso perante as administrações municipais.

O tema importa. Ou deveria importar. As consequências do aquecimento global começam a ser cada vez mais visíveis, o que nos obrigará a uma mudança radical como sociedade, tanto para enfrentar estes eventos quanto para preveni-los.

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O Brasil é um país muito importante na pauta climática. Sua liderança mundial nesse processo de mudança é uma grande responsabilidade que temos perante a comunidade internacional e nossos governos precisam agir em sintonia para que políticas públicas ambientais sejam de fato implementadas.

É justamente em 2024 que temos uma valiosa oportunidade como cidadãos de impactar nessa agenda. As eleições municipais ocorrerão em outubro e são primordiais para os rumos do Brasil em temas que são muito próximos das pessoas, como o ambiental. Os mais de 5.500 municípios no país elegerão as pessoas que ocuparão os cargos no executivo (prefeituras) e no legislativo (câmaras de vereadores) e todo voto importa. Aqui, a participação do eleitorado é fundamental, seja o jovem, seja o idoso. O importante é votar.

Mas votar apenas por votar pouco ajuda nessa equação. São nas eleições municipais em que se revelam muitas práticas pouco republicanas e que têm reflexo no cotidiano das brasileiras e brasileiros. A rivalidade eleitoral entre grupos políticos longevos e conhecidos de todos floresce muito nesse período, fazendo com que se contamine a real política que deve ser feita, que envolve adversários e não inimigos.

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Contudo, esse texto não falará de polarização política, tema esse muito presente entre nós. O que se abordará aqui é a questão da integridade eleitoral que deve forçosamente fazer parte das eleições municipais.

Infelizmente, práticas como compra e venda de votos são muito disseminadas pelo país, e mesmo com uma legislação rígida do ponto de vista eleitoral, que cassa mandatos frequentemente por abuso de poder político e econômico, a cidadania precisa estar muito atenta no seu próprio comportamento diante das opções políticas que se apresentam.

É preciso ter em mente que um voto vendido equivale a um mandato que não terá em conta as necessidades da população. O benefício de curtíssimo prazo da venda de um voto termina resultando na desassistência das pessoas em momentos que elas mais precisam, como é o caso de desastres naturais.

Administrações municipais que não agem para suprir as necessidades das pessoas locais são eleitas por nós, eleitores, o que não nos faz neutros ou não culpados pelos problemas que enfrentamos em nossas cidades. É preciso se dar conta da responsabilidade que há por trás da emissão de um voto que não é guiado pela informação, pela reflexão e pela convicção livremente formada.

As administrações municipais precisam atuar com projetos elaborados para conseguir recursos públicos do governo federal. Precisam realizar estudos para entender as necessidades da população e dialogar com o governo do estado. As votações nas casas legislativas dos municípios precisam expressar as verdadeiras demandas dos que ali residem, seja do mais básico, como saneamento e saúde, ou do aperfeiçoamento do espaço urbano que traga qualidade de vida.

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Seja como for, as eleições municipais são muito importantes para o que desejamos como sociedade e para o que precisamos que nossos governantes façam. É dever do município estar preparado contra desastres naturais, como ter um sistema de sirenes em caso de enchentes, assim como é dever dos governantes municipais executar o orçamento destinado para finalidades ambientais.

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É aqui que temos que ter consciência que um voto vendido é responsabilidade nossa, pois são essas más práticas que fazem com que más administrações dominem os municípios brasileiros. É nosso dever não compactuar com essa ou outras práticas que nada mais fazem do que nos prejudicar. É necessário que assumamos a nossa responsabilidade na nossa própria proteção ambiental, pois o espaço urbano também é nosso e ele merece todo o nosso cuidado.

Assim, seja onde for o seu município, os desafios do aquecimento global estão alcançando a todas e a todos indistintamente, o que nos exigirá uma atitude proativa diante da questão. E nada melhor para isso do que eleições que nos conectam com nossos governantes mais próximos. Hoje em dia abundam informações sobre as candidaturas, sobre os partidos, sobre como a sua opção política vem se comportando na esfera pública. Além disso, há diversos canais de denúncia de irregularidades eleitorais idôneos que a cidadania pode usar para coibir essas más práticas.

As eleições de 2024 podem ser o início de uma importante mudança diante do tema ambiental, e para que assim seja, precisamos fazer o dever de casa. Precisamos deixar cidades melhores para as gerações que virão, pois são elas as que terão o enorme desafio de enfrentar as consequências do aquecimento climático.

Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Esta série é uma parceria entre o Blog do Fausto Macedo e o Instituto Não Aceito Corrupção. Os artigos têm publicação periódica

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Ana Claudia Santano
Doutora e mestra em Ciências Jurídicas e Políticas, Universidad de Salamanca, Espanha. Estância pós-doutoral em Direito Constitucional na Universidad Externado (Colômbia) e em Direito Público Econômico, na PUCPR. Professora de Direito Constitucional, Eleitoral e Direitos Humanos em diversas instituições no Brasil e na América Latina. Coordenadora-geral da organização Transparência Eleitoral Brasil, integrante do Observatório de Violência Política Contra a Mulher
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