Os cinco desembargadores afastados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira, 24, na Operação Última Ratio, já receberam, cada um, mais de R$ 1 milhão em salários em 2024 - levando em consideração a remuneração líquida entre janeiro e setembro. O mais bem remunerado é o presidente da Corte, Sérgio Fernandes Martins, que tirou R$ 1.089.687,17 neste ano já livre de descontos.
Martins é o alvo principal da Operação Última Ratio, que também investiga seus colegas Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues. Todos estão afastados de suas funções por 180 dias e terão de usar tornozeleira eletrônica, conforme decreto do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça.
Em nota, o Tribunal de Justiça investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo.
O TJ de Mato Grosso do Sul é o que melhor remunera os magistrados em todo o País, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça. O tribunal aloja 37 desembargadores - 13% da Corte, agora, estão sob monitoramento eletrônico.
Os cinco desembargadores investigados pela PF estão sob suspeita de vender sentenças judiciais em especial em ações envolvendo propriedades rurais milionárias. Segundo a Receita, que participou da Operação Última Ratio, o esquema envolve a atuação de servidores, lobistas e advogados com “grande influência” na Corte, além de filhos de magistrados.
Os investigadores levantam suspeitas sobre relações de parentesco dos juízes, assim como ligações societárias.
Os cinco desembargadores tiveram rendimentos brutos de R$ 6,4 milhões, somados, em 2024 - ou R$ 5,2 milhões em valor líquido, após descontos de praxe.
O subsídio dos magistrados de MS atropela o teto salarial do funcionalismo, que é de R$ 44 mil brutos pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Somados, os rendimentos pagos aos cinco pela Corte estadual representam quase o triplo do que eles deveriam receber, de fato, se a regra do teto valesse para a magistratura - não vale porque as rubricas que engordam os contracheques da toga são classificadas de ‘natureza indenizatória’ e não ‘natureza remuneratória’ e sobre ela não incide nem mesmo imposto de renda.
O subsídio mensal dos desembargadores é de R$ 39,7 mil, mas o menor valor que eles receberam foi R$ 81,3 mil líquidos. Em alguns casos, os proventos dos magistrados bateram R$ 210 mil.
Sérgio Fernando Martins, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues receberam ao longo do ano, apenas de ‘salário base’ - ou seja, sem penduricalhos - um total de R$ 1,7 milhão, ou R$ 355,3 mil cada um.
Seguindo o roteiro clássico das remunerações de juízes em todo o País, o que turbuniou os salários dos magistrados do TJ-MS foi o pagamento de ‘direitos pessoais’ e ‘direitos eventuais’, em especial o desembolso sob a rubrica ‘retroativos’ - sem qualquer discriminação, no painel de remunerações do Conselho Nacional de Justiça, sobre a justificativa desse montante.
Em alguns meses, os holerites não registraram descontos em razão do abate teto - linha de corte que deveria conter supersalários no funcionalismo público. Nesses meses, os magistrados ganharam de R$ 91 mil a R$ 174 mil. Isso acontece porque penduricalhos ficam fora da lista de rendimentos sujeitos ao abate teto pois são considerados verbas indenizatórias e não remuneratórias.
O mês mais afortunado para os magistrados foi fevereiro. Eles ganharam parcelas mais gordas de “retroativos”. Três receberam mais de R$ 200 mil a esse título: Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Sideni Soncini Pimentel.
Os holerites dos magistrados foram encorpados com “direitos eventuais” - rubrica que abriga diferentes penduricalhos e também retroativos.
Veja quanto ganhou cada desembargador mês a mês
ALEXANDRE AGUIAR BASTOS
- JANEIRO: Direitos Eventuais - R$47.517,99; Rendimento bruto - R$107.034,17; Rendimento líquido - R$91.211,79
- FEVEREIRO: Direitos Eventuais - R$104.058,61; Rendimento bruto - R$153.705,72; Rendimento líquido - R$136.880,51
- MARÇO: Direitos Eventuais - R$49.267,46; Rendimento bruto - R$112.152,48; Rendimento líquido - R$95.327,27
- ABRIL: Direitos Eventuais - R$47.943,54; Rendimento bruto - R$110.828,56; Rendimento líquido - R$94.003,35
- MAIO: Direitos Eventuais - R$69.717,69; Rendimento bruto - R$132.602,71; Rendimento líquido - R$112.864,87
- JUNHO: Direitos Eventuais - R$47.943,54; Rendimento bruto - R$114.005,98; Rendimento líquido - R$95.984,47
- JULHO: Direitos Eventuais - R$61.182,76; Rendimento bruto - R$127.245,20; Rendimento líquido - R$108.682,08
- AGOSTO: Direitos Eventuais - R$ 111.430,04 ; Rendimento bruto - R$ 177.492,48 ; Rendimento líquido - R$ 153.257,36
- SETEMBRO: Direitos Eventuais - R$70.061,82; Rendimento bruto - R$151.841,14; Rendimento líquido - R$127.603,77
MARCOS JOSÉ DE BRITO RODRIGUES
- JANEIRO: Direitos Eventuais - R$39.862,37; Rendimento bruto - R$114.607,17; Rendimento líquido - R$88.973,85
- FEVEREIRO: Direitos Eventuais - R$183.276,83; Rendimento bruto - R$249.014,55; Rendimento líquido - R$ 209.198,42
- MARÇO: Direitos Eventuais - R$ 40 mil; Rendimento bruto - R$119.330,03; Rendimento líquido - R$92.352,14
- ABRIL: Direitos Eventuais - R$ 40 mil; Rendimento bruto - R$119.722,07; Rendimento líquido - R$92.744,18
- MAIO: Direitos Eventuais - R$43.901,19; Rendimento bruto - R$122.876,82; Rendimento líquido - R$95.898,93
- JUNHO: Direitos Eventuais - R$85.013,36; Rendimento bruto - R$163.988,99; Rendimento líquido - R$134.321,69
- JULHO: Direitos Eventuais - R$40.661,96; Rendimento bruto - R$119.637,59; Rendimento líquido - R$92.118,09
- AGOSTO: Direitos Eventuais - R$ 50 mil; Rendimento bruto - R$128.975,63; Rendimento líquido - R$101.997,74
- SETEMBRO: Direitos Eventuais - R$119.576,53; Rendimento bruto - R$198.552,16; Rendimento líquido - R$160.556,86
SÉRGIO FERNANDES MARTINS
- JANEIRO: Direitos Eventuais - R$53.156,48; Rendimento bruto - R$117.935,25; Rendimento líquido - R$99.513,52
- FEVEREIRO: Direitos Eventuais - R$110.016,26; Rendimento bruto - R$165.223,85; Rendimento líquido - R$145.717,37
- MARÇO: Direitos Eventuais - R$125.393,03; Rendimento bruto - R$193.838,53; Rendimento líquido - R$174.332,05
- ABRIL: Direitos Eventuais - R$53.901,19; Rendimento bruto - R$122.346,69; Rendimento líquido - R$102.840,21
- MAIO: Direitos Eventuais - R$43.901,19; Rendimento bruto - R$112.346,69; Rendimento líquido - R$92.788,08
- JUNHO: Direitos Eventuais - R$53.901,19; Rendimento bruto - R$125.516,16; Rendimento líquido - R$104.803,75
- JULHO: Direitos Eventuais - R$53.901,20; Rendimento bruto - R$125.516,17; Rendimento líquido - R$104.803,76
- AGOSTO: Direitos Eventuais - R$63.901,19; Rendimento bruto - R$135.516,16; Rendimento líquido - R$114.803,75
- SETEMBRO: Direitos Eventuais - R$80.785,59; Rendimento bruto - R$191.290,06; Rendimento líquido - R$150.084,68
SIDENI SONCINI PIMENTEL
- JANEIRO: Direitos Eventuais - R$46.891,49; Rendimento bruto - R$124.643,47; Rendimento líquido - R$ 96.192,73
- FEVEREIRO: Direitos Eventuais - R$180.820,12; Rendimento bruto - R$249.735,26; Rendimento líquido - R$204.337,13
- MARÇO: Direitos Eventuais - R$ 40 mil; Rendimento bruto - R$122.153,05; Rendimento líquido - R$92.049,87
- ABRIL: Direitos Eventuais - R$40 mil; Rendimento bruto - R$122.153,05; Rendimento líquido - R$92.049,87
- MAIO: Direitos Eventuais - R$ 30 mil; Rendimento bruto - R$112.153,05; Rendimento líquido - R$82.049,87
- JUNHO: Direitos Eventuais - R$48.605,50; Rendimento bruto - R$130.758,55; Rendimento líquido - R$100.655,37
- JULHO: Direitos Eventuais - R$ 40 mil; Rendimento bruto - R$122.153,05; Rendimento líquido - R$ 92.049,87
- AGOSTO: Direitos Eventuais - R$138.040,88; Rendimento bruto - R$220.193,93; Rendimento líquido - R$175.397,40
- SETEMBRO: Direitos Eventuais - R$69.929,42; Rendimento bruto - R$152.082,47; Rendimento líquido - R$121.927,16
VLADIMIR ABREU DA SILVA
- JANEIRO: Direitos Eventuais - R$36.054,62; Rendimento bruto - R$110.047,62; Rendimento líquido - R$ 81.358,35
- FEVEREIRO - Direitos Eventuais - R$184.047,59; Rendimento bruto - R$248.990,96; Rendimento líquido - R$210.739,93
- MARÇO: Direitos Eventuais - R$72.568,51; Rendimento bruto - R$151.104,19; Rendimento líquido - R$122.231,24
- ABRIL: Direitos Eventuais - R$40.000,00; Rendimento bruto - R$118.181,28; Rendimento líquido - R$91.997,74
- MAIO: Direitos Eventuais - R$30 mil; Rendimento bruto - R$108.181,28; Rendimento líquido - R$ 81.997,74
- JUNHO: Direitos Eventuais - R$ 40 mil; Rendimento bruto - R$118.181,28; Rendimento líquido - R$91.997,74
- JULHO: Direitos Eventuais - R$ 40 mil; Rendimento bruto - R$118.181,28; Rendimento líquido - R$91.997,74
- AGOSTO: Direitos Eventuais - R$98.852,76; Rendimento bruto - R$177.034,04; Rendimento líquido - R$140.627,44
- SETEMBRO: Direitos Eventuais - R$ 60 mil; Rendimento bruto - R$138.181,28; Rendimento líquido - R$111.997,74
COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vem comunicar ao público que o Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de investigação que corre naquela Corte, ainda sigilosa, determinou medidas direcionadas exclusivamente a alguns Desembargadores, magistrado e servidores deste Tribunal, as quais estão sendo regularmente cumpridas, sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo algum os demais membros e componentes da Justiça Sul-mato-grossesse.
Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos Desembargadores, magistrado e servidores referidos, será garantido o devido processo legal.
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