O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, 11, que a Controladoria-Geral da União amplie o relatório sobre os municípios mais beneficiados pelo orçamento secreto. O ministro mandou a CGU indicar as seis cidades de cada uma das cinco regiões do País que mais receberam repasses do esquema revelado pelo Estadão.
A ordem foi expedida após o diagnóstico da Controladoria indicar que, dos dez municípios que mais receberam valores do orçamento secreto entre 2020 e 2023, seis estão situados na região Norte - cinco no Amapá e um no Tocantins. O levantamento citou também cidades na Paraíba, Bahia, Goiás e Santa Catarina.
Dino considerou que, para melhor dimensionar os impactos da falta de transparência e rastreabilidade nas emendas de relator (mecanismo principal do orçamento secreto) e de comissão (que também estão operando às escuras, segundo o ministro) é necessário ampliar a amostra de municípios.
O relator do orçamento secreto no STF quer um “diagnóstico federativo mais equilibrado”. “Assim, será possível ter uma compreensão (por amostragens regionais) quanto aos efeitos do chamado “orçamento secreto” e a manutenção ou não de tais práticas orçamentárias após o julgamento do STF (que derrubou o esquema)”, indicou.
A CGU terá 60 dias para complementar o relatório. Depois, será marcada uma audiência para o debate dos dados. O levantamento foi determinado no bojo do grupo de trabalho que Dino montou para derrubar de uma vez por todas o orçamento secreto. A tarefa do grupo é centralizar todas as informações sobre a origem e o destino das emendas que operacionalizavam o esquema.
Como mostrou o Estadão, o diagnóstico da CGU indicou que metade das obras patrocinadas com R$ 341 milhões repassados entre 2020 e 2023 para os dez municípios mais beneficiados pelo orçamento secreto está paralisada (9%) ou sequer foi iniciada (43%). O órgão viu “falta de priorização” dos projetos pelas cidades que integram o Top 10 do esquema revelado pelo Estadão.
A análise da CGU tomou como base a lista de municípios que mais receberam emendas de comissão e do relator. A Controladoria requereu informações aos ministérios que direcionaram os valores e também aos municípios destinatários. Também foram realizadas 70 vistorias nos dez municípios submetidos ao crivo dos auditores.
Segundo o documento, as cidades estão usando ou ainda vão usar os mais de R$ 340 milhões repassados pelo governo federal majoritariamente para a pavimentação de vias e recapeamento. Os valores, no entanto, também podem bancar a construção de sedes de Câmaras de vereadores em três municípios, da prefeitura de uma cidade do Amapá e até um estádio de futebol.
