O Brasil é um dos países com maiores índices de feminicídio e estupro no mundo. Precisamos denunciar e reverter essa tragédia humanitária que ameaça a vida das mulheres de hoje e de amanhã. Trata-se de enfrentarmos coletivamente uma chaga civilizatória que destrói famílias e ameaça nosso futuro como nação. Sou médica de hospital público, mãe e Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, e defendo a necessidade de amplas aplicação e difusão das leis do Agosto Lilás e dos Bancos Vermelhos, que são recentes no país, somadas a outros instrumentos igualmente essenciais no combate à violência contra a mulher em todo o território nacional.
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A gente muda a realidade e reverte o machismo e a misoginia por meio de informação democratizada, com conscientização pública. Praticamente sem cursos orçamentários aos cofres públicos, as campanhas simbólicas do Agosto Lilás e dos Bancos Vermelhos têm imenso poder pedagógico, geram aprendizagem e transformam o inconsciente coletivo, rompendo preconceitos de toda ordem que matam, condenam, reprimem e violentam as mulheres brasileiras ao longo de séculos.
Instituído pela Lei 14.448/2022, o Agosto Lilás determina a articulação da União, dos estados e dos municípios em prol da defesa e garantia de direitos de todas as brasileiras. Ressalto que essa mobilização dá expressiva visibilidade à causa, provocando a sociedade como um todo a dar as mãos para proteger a mulher contra crimes que lhe tiram diariamente a vida e as condições físicas, psicológicas e materiais de sobrevivência.
Apesar de a Lei Maria da Penha ser uma das leis mais rigorosas e modernas para defender a mulher e punir criminalmente o agressor, temos no Brasil índices altíssimos de mulheres assassinadas, estupradas e vítimas de agressão psicológica e material. Por isso, é importante fazer este chamamento a todas as pessoas, em pleno Agosto Lilás, pelo fim de todas as formas de violência impostas à população feminina - que, vale lembrar, também é maioria no nosso país.
Nada empodera mais um povo do que conhecimento. Então, ao passarmos um mês todo mobilizando este país, mostrando à população a importância de combater a violência contra a mulher, todos que virem o lilás no mês de agosto vão lembrar disso. Informação correta é poder, e nós temos que informar. Nós vamos mostrar ao povo que todos têm que dar as mãos. Nossa voz no Parlamento representa um instrumento de luta das mulheres por uma vida livre de violência.
Bancos Vermelhos
Sancionada este mês pelo presidente Lula (PT), também entrou em vigor no país a Lei dos Bancos Vermelhos, aprovada pelo Congresso Nacional com minha defesa. A medida complementa o esforço nacional pelo fim da violência contra as mulheres, previsto no âmbito na lei (PL 147/2024) que instituiu o Agosto Lilás, mês dedicado a esse tema.
A instalação de um banco vermelho em locais onde há grande circulação de pessoas, apresentando informações de canais de denúncia, além da conscientização em escolas, universidades, estações de metrô, trens e ônibus são fixadas na nova lei.
Quem vir um banco vermelho saberá que é uma maneira de a mulher chamar atenção para a violência que sofre. Esta é mais uma iniciativa prevista em lei para reforçarmos as ações concretas em defesa da população feminina deste país. Com mensagens de reflexão sobre a violência e contatos para denúncia e suporte a vítimas, como o número de telefone da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, essa norma reforça nossa tarefa e nosso objetivo de divulgar de medidas protetivas e campanhas de combate à violência de gênero.
Experiência em pronto-socorro
Aqui no Congresso Nacional, sempre ressalto meu compromisso também como médica da saúde pública. Em pronto-socorro de hospitais, por anos e anos atendi inúmeras mulheres gravemente feridas pelo companheiro, e muitas recusavam meu conselho de denunciar o agressor porque não tinham para onde ir, dependiam financeiramente de seu carrasco. Por isso apresentei um projeto de lei para incluir emergencialmente em regime de prioridade, no programa Bolsa Família, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta já foi aprovada há dois meses no Senado e seguiu para análise na Câmara dos Deputados, onde trabalhamos para avançar na votação.
Além de leis e campanhas de abrangência nacional para transformar os costumes e a cultura perversos de machismo e de ódio às mulheres, conclamo os parlamentares e os gestores do Poder Executivo a aprovar e garantir recursos orçamentários para políticas públicas de Estado que sejam permanentes e resistam a trocas de governos.
Precisamos exigir orçamento público que fortaleça estruturas de apoio para ajudar, de forma concreta, aquela mãe de família que sofre violência, aquelas mulheres que estão em comunidades carentes e precisam da mão do Estado para sair de um ciclo de agressões - um ciclo que as vitima diariamente e ameaça sua dignidade humana.
Alerto: só vamos reduzir essa violência com a inclusão da educação na prevenção, e com garantia de orçamento público para o Poder Executivo nas esferas municipal, estadual e federal executar, de fato, as garantias e direitos das mulheres que temos incorporado à legislação.
Também reiteramos a divulgação de informações sobre canais de denúncia. Liguem 180! Denunciem o agressor! Não temos tempo a perder. Trata-se de uma urgência urgentíssima em defesa da vida de mães, filhas, esposas, meninas, crianças. E os homens podem e devem nos ajudar lado a lado nessa luta, porque eles têm mães, filhas, esposas, e não vamos evoluir com apartheid. Juntas e juntos, podemos mais e avançamos mais rapidamente rumo a uma sociedade mais justa e mais humana.
Cartilha nas escolas
Destaco a luta suprapartidária da bancada feminina do Senado para aperfeiçoar a legislação em defesa da mulher, também apontando para a necessidade de políticas preventivas, que começam com a educação das crianças nas escolas. Nesse sentido, a Procuradoria Especial da Mulher no Senado, por mim liderada, tem distribuído para lideranças municipais a Cartilha da Lei Maria da Penha em Miúdos.
Enviamos a cartilha a Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores e a outras instituições e lideranças municipais e estaduais, de forma a construir parcerias político-institucionais e consolidar uma rede de colaboração tanto para divulgação da lei nas escolas e comunidades, quanto para que a publicação sirva de material de apoio a projetos educativos locais.
A Cartilha da Lei Maria da Penha em Miúdos traduz, numa linguagem simples, uma legislação que representa uma revolução em defesa da mulher. É preciso que os meninos e as meninas - homens e mulheres de amanhã - cresçam tendo essa consciência de respeito, de direitos e de equidade de gênero. A educação com formação humanística, nós sabemos, é a melhor prevenção a todos os tipos de violência.
A punição às agressões tem na lei Maria da Penha um marco no nosso país para combater esse crime abjeto e acabar de vez com as relações de poder que historicamente inferiorizaram a mulher num lugar terrível de submissão ao masculino. A partir dessa legislação, as práticas violentas dentro de casa passaram a ser tratadas como os crimes que sempre foram.
Em briga de marido e mulher se mete a colher, sim. Acabou o tempo de normalizar a violência e a cultura machista que tratavam a mulher como propriedade. Muitas perceberam que estavam em um relacionamento abusivo a partir da lei Maria da Penha.
Serviço
Os interessados em receber exemplares da Cartilha da Lei Maria da Penha em Miúdos podem entrar em contato com a Procuradoria Especial da Mulher no Senado nos seguintes canais e endereços:
Telefone: (61) 3303-1710
Praça dos Três Poderes. Senado Federal – Anexo II – 1º andar – Sala da Procuradoria Especial da Mulher do Senado. CEP 70165-900
E-mail institucional: procuradoria.mulher@senado.leg.br
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