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Em meio à repactuação de leniências, Fachin diz que delações da Lava Jato recuperaram R$ 2 bi

No mês em que a Lava Jato faz dez anos, relator da Operação no STF divulga balanço anual da ofensiva, em meio ao rescaldo de decisões do ministro Dias Toffoli para suspender multas bilionárias da Odebrecht e da J&F em acordos de leniência e à renegociação de pactos entre empreiteiras e a Controladoria-Geral da União

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Atualização:
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF Foto: Carlos Moura/STF

No mês em que a Lava Jato completa dez anos, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, apontou nesta quinta-feira, 7, que as delações premiadas homologadas pela Corte desde o início da Operação, em 2014, implicaram na ‘recuperação’ de mais de R$ 2 bilhões para os cofres públicos, considerando multas e ordens de perdimento de bens.

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A divulgação de Fachin se dá em meio ao rescaldo de decisões do ministro Dias Toffoli para suspender multas bilionárias da Odebrecht e da J&F em acordos de leniência - uma espécie de colaboração premiada, mas para empresas - e à renegociação de pactos entre empreiteiras e a Controladoria-Geral da União.

Desde que a ofensiva foi aberta, em 2014, o STF homologou 120 acordos de colaboração. De tais decisões: 22 foram proferidas pelo ministro Edson Fachin, atual relator da Lava Jato na Corte máxima; 21 dadas pelo ministro Teori Zavaski, que relatava a Operação até seu falecimento, em 2017, em um acidente de avião; e 77 assinadas pela ministra Cármen Lúcia, ex-presidente do Supremo, enquanto a nova relatoria da investigação não tinha sido designada.

A divulgação do balanço dos números da Lava Jato é realizada anualmente por Fachin, que assumiu a Lava Jato no STF em 2017.

Na seara das ações penais, a Lava Jato completa dez anos no STF - instância onde são processadas autoridades com foro por prerrogativa de função - com duas denúncias ainda em fase de processamento, seis inquéritos em tramitação e uma ação penal aguardando decisão do colegiado sobre empate na votação.

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O relatório de Fachin aponta que, até o dia 1º de março deste ano, o ministro proferiu mais de 20 mil decisões - dadas no bojo de petições, ações cautelares, inquéritos e ações penais - após analisar 30 mil pedidos de defesas, pareceres e relatórios.

Em dez anos de Lava Jato, o STF proferiu 211 decisões, considerando a avaliação de agravos regimentais em colaboração premiada, exame de denúncias examinadas, o julgamento de mérito de ações penais, além de deliberações em habeas corpus e recursos.

No decorrer da ofensiva, a Procuradoria-Geral da República apresentou 34 denúncias ao STF. Nove ações penais foram instauradas - resultando em três condenações e quatro absolvições. 18 acusações foram rejeitadas, três foram enviadas para primeira instância e em duas houve declaração de extinção de punibilidade (quando o réu não pode ser mais punido).

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