Não afirmo somente agora, que a distribuição de emendas parlamentares no Brasil é um escândalo a luz do meio dia. Sempre foi. Está piorando. Durante 24 anos no Congresso, como deputado federal, sempre protestei. Apresentei projeto de lei mudando esses critérios e o destino foram os arquivos da Câmara dos Deputados.
O Estado de São Paulo destaca a manchete, que é unanimidade hoje na mídia nacional: “Governo Lula deve pagar até R$ 30 bilhões em emendas antes das eleições, maior valor da história para o primeiro semestre do ano e para um período pré-eleitoral. Valor inclui recursos distribuídos sem critérios técnicos, emendas Pix. Em nenhum período anterior da política nacional, houve tanto recurso para ser gasto em plena campanha.
Como é possível admitir-se, que um parlamentar transfira recursos públicos às suas bases eleitorais, através das chamadas “emendas pix”. Essas emendas “pix” constituem o mecanismo mais usado atualmente por deputados e senadores para a transferência de recursos públicos às suas bases eleitorais, ou seja, os cofres de prefeituras chefiadas por seus cabos eleitorais. O dinheiro irriga os cofres de prefeituras chefiadas por parentes de políticos, o que, às vésperas das eleições municipais, se transformam em um senhor diferencial em campanhas nos rincões do país, nunca visto na história política brasileira. Porta aberta à corrupção!
Tudo isto acontece no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O STF, desde 2022, a pedido do PT, declarou inconstitucional o orçamento secreto. Porém, em verdadeiro jogo de “empurra”, a decisão não é cumprida. Tem se resumido a audiências de conciliação. Na campanha eleitoral, Lula classificou o orçamento secreto de uma “excrescência”. Após assumir o governo, disse que a liberação de emendas passaria a ser transparente e de acordo com critérios técnicos. Nada disso acontece.
Um esclarecimento necessário: jamais serei contra as emendas parlamentares favorecendo municípios e prefeituras. É a única maneira do parlamentar devolver em benefícios e serviços, o apoio eleitoral recebido nas cidades e ajudar as administrações municipais A questão são os critérios a serem adotados na liberação das emendas. Sobretudo o critério técnico, que transforme a verba liberada em benefício efetivo. Por exemplo: de que adianta verba para construir um hospital, em pequeno município, se não há meios sequer de instalar a unidade e mantê-la? Dinheiro jogado fora.
O modelo que defendi em projeto de lei arquivado em Brasília é o seguinte: haveria uma articulação entre a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional e o Ministério do Planejamento para definir regionalmente (agrupando blocos vários municípios) obras e projetos essenciais naquelas áreas do país.
Por exemplo: definida a prioridade “transposição das águas do São Francisco para Apodi” nos lotes já concluídos. Esse seria um item onde deputados e senadores destinariam suas verbas, além de outras. A conclusão da obra traria bem-estar, empregos, aumento produção agrícola etc.
Na minha proposta, o deputado ou senador beneficiaria o seu eleitorado numa visão de interesse coletivo e não individual. Há várias outras formas de afirmar-se num mandato, que não seja distribuir verba em orçamento.
A verdade é que o toma lá, dá cá, continua a pleno vapor no governo do PT. Os parlamentares votam a favor ou contra, na medida em que forma sejam contemplados Um escândalo a luz do meio dia!
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