O ex-deputado federal Marcelo Squassoni (PRB/SP) participou do esquema de fraudes em licitações e contratos públicos que causou prejuízo superior a R$ 100 milhões à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), durante o exercício de seu mandato na Câmara Federal e antes, quando ocupava o cargo de presidente da Câmara Municipal de Guarujá, no litoral paulista, informa o Ministério Público Federal. Segundo a Procuradoria, o ex-parlamentar embolsou R$ 1,6 milhão, entre propinas e empréstimos concedidos por empresas envolvidas.
Squassoni e outros 20 investigados, entre eles empresários e ex-executivos da Codesp, são alvos da Operação Círculo Vicioso, deflagrada na manhã desta quinta, 22.
Agentes cumprem 21 mandados de prisão temporária e realizam 24 buscas em endereços ligados aos investigados e às empresas envolvidas. As ordens foram expedidas pela 5.ª Vara Federal de Santos.
De acordo com a investigação, Squassoni foi o responsável pela indicação de membros da antiga diretoria da Codesp que teriam viabilizado o esquema. A empresa administra o Porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina que responde por um terço das trocas comerciais do País.
O ex-deputado recebia RS 60 mil mensais em propinas de uma empresa envolvida no esquema, indica a apuração.
A estratégia foi copiada de um esquema aplicado na Câmara Municipal de Guarujá, envolvendo uma empresa que prestava serviços de digitalização e gestão documental para a Casa Legislativa.
A mesma empresa foi contratada pela companhia que dirige o Porto de Santos e pagou propinas a Squassoni e outros então diretores da empresa, indicou o empresário Mário Jorge Paladino, que fechou acordo de delação premiada com a força-tarefa.
O nome de Squassoni foi citado na delação de Paladino. O empresário relatou o funcionamento da esquema na Codesp, mencionando ainda Francisco José Adriano e Carlos Henrique de Oliveira Poço, respectivamente diretor financeiro e diretor de operações logísticas da companhia na época.
Durante a operação Tritão, em outubro de 2018, a Polícia Federal encontrou um cheque de R$ 200 mil do ex-deputado na residência de Paladino. Segundo o empresário, preso na ocasião, aquele e outros cheques estavam relacionados a um empréstimo verbal feito por Squassoni para sua campanha eleitoral em 2014. Na época, a assessoria de imprensa do deputado indicou que a folha de cheque 'era da campanha eleitoral de 2014' e seria usada para pagamento de uma gráfica por material de propaganda.
Além da colaboração premiada do empresário, a Operação Círculo Vicioso tem como base outras provas coletadas durante a primeira fase da investigação, a Operação Tritão, e informações concedidas por membros da atual Diretoria da Codesp.
A atual direção da empresa que dirige o Porto de Santos entregou à Polícia Federal documentos com dados de dois contratos irregulares que foram cancelados este ano.
Tais contratos envolvem duas companhias beneficiadas pelo esquema de fraude à licitação.
Uma delas recebeu, ao longo de 10 anos, R$ 100.762.000 em contratos para a prestação de serviços de segurança no Porto de Santos, 'por meio de sucessivas prorrogações irregulares desde 2008', diz a Procuradoria. Segundo a representação policial, não só houve favorecimento na contratação da empresa, mas irregularidades na execução do contrato envolvendo 'manutenções preventivas e de limpeza'.
Já a segunda foi contratada em 2018 por R$ 2,7 milhões para o monitoramento do terminal por drones. De acordo com a Codesp, o contrato foi rescindido por 'desnecessidade dos serviços'. Além disso, a empresa teria tentado 'burlar a comprovação de sua capacidade técnica'.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE MARCELO SQUASSONI
Os advogados do ex-deputado Marcelo Squassoni informaram que vão ingressar ainda nesta quinta, 22, na Justiça Federal em Santos, com pedido de revogação da prisão. Squassoni é representado pelos advogados Marcelo Knoepfelmacher, Mariana Figueiredo Paduan e Felipe Locke Cavalcanti.
"Nós entendemos que a prisão do deputado Squassoni é desnecessária e descabida. Ele colaborou desde o início com as investigações e com a Justiça", disse Marcelo Knoepfelmacher.
O advogado destacou que 'inclusive quando detinha prerrogativa de foro, ainda em dezembro de 2018, (Squassoni) prestou dpeoimento voluntariamente'.
"Ele não tinha nem obrigação de depor, já que tinha a prerrogativa", observa Marcelo Knoepfelmacher. "Pelos elementos coligidos nos autos não há nada de novo que justifique a prisão temporária. Ela é descabida e desnecessária."
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