Executivo diz que Fernando Capez e Duarte Nogueira receberam propina de 10%

Cássio Chebabi, presidente da Coaf, cooperativa investigada na Operação Alba Branca, relatou que valor sobre contrato de R$ 13 milhões teria sido repassado para o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e para secretário de Logística e Transportes do governo Alckmin

 

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB) / Foto: Divulgação/Alesp

O executivo Cássio Chebabi, presidente da Coaf - cooperativa sob investigação por supostas fraudes na venda de produtos para merenda escolar - apontou aos investigadores da Operação Alba Branca os nomes do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), e do secretário estadual de Logística e de Transportes Duarte Nogueira, como supostos beneficiários de uma propina de 10% sobre contratos da Secretaria de Estado da Educação no governo Geraldo Alckmin (PSDB).

Um contrato, disse Chebabi, no valor de R$ 13 milhões, teria sido assinado em 2015 para fornecimento de suco de laranja.

Ele cita em seu relato dois protagonistas da Alba Branca, missão conjunta do Ministério Público do Estado e da Polícia Civil deflagrada na terça-feira, 19, em Bebedouro, interior do Estado: o lobista Marcel Ferreira Júlio, filho do ex-deputado Leonel Júnior - cassado em 1976 pelo regime militar no 'escândalo das calcinhas'-, e o vendedor da Coaf César Augusto Lopes Bertholino.

"No final de 2014, Marcel, vendedor, intermediário ou lobista, ligado ao vendedor César informou que teriam como celebrar contrato com Governo do Estado de São Paulo para o que teria que ser paga comissão de 10% para certas autoridades, sendo elas: deputado estadual Fernando Capez e o deputado federal Duarte Nogueira Junior", afirmou o presidente da Coaf, em depoimento na quinta-feira, 21.

 

 Foto: Estadão

 

Chebabi teve prisão cautelar decretada pela Justiça de São Paulo, a pedido da Promotoria. Ao se apresentar para depor, acompanhado de dois advogados - Ralph Tortima Stettinger Filho e Fábio Izique Chebabi -, ele abriu mão de seu direito ao silencio, 'obrigando-se a esclarecer toda a verdade dos fatos com o objetivo de celebração de acordo de colaboração premiada'.

Ele foi advertido que eventual pacto com a Promotoria 'depende diretamente da confirmação de seu depoimento 'por outros elementos de prova e da ratificação do mesmo em Juízo'.

Chebabi foi liberado logo após prestar o primeiro depoimento, no qual se apresentou como 'agricultor'.

Ele apontou também dois nomes muito próximos a Capez, Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, e Jeter Rodrigues.

 Foto: Estadão

Cássio Chebabi relatou à Operação Alba Branca. "Receberam (Coaf) por tal contrato o valor aproximado de R$ 13 milhões do qual pagaram corretamente as 'comissões' de propina de 10%", afirmou. "Quando a Coaf atrasava, devido a dificuldades financeiras, o pagamento da 'comissão' ao Governo do Estado, eram feitas retaliações e ameaças, desde barrar a entrega dos produtos no Centro de Distribuição da Pasta Estadual da Educação na cidade de Cajamar até a transmissão de mensagens por 'wat'szap' de um assessor do deputado Fernando Capez, identificado por César como Licá, o qual também seria cunhado daquele deputado."

Chebabi disse que Duarte Nogueira tinha uma cota da propina "porque havia sido secretário da Agricultura do Governo de São Paulo". "E cuja Pasta ainda permanece sob sua influência". Capez, segundo o presidente da Coaf, recebia 'porque mantinha relação de proximidade com Marcel'.

O secretário estadual dos Transportes, Duarte Nogueira (PSDB). Foto: ESTADÃO

Chebabi contou como foi acertada a propina e eram feitos os repasses. Ele disse que Marcel e César explicaram que ele 'deveria assinar pessoalmente 3 contratos de gaveta, ou particulares prevendo pagamento de comissão'. "Um no valor de 6% para os deputados e Secretaria de Educação, outro no valor de 1% para Jeter, este assessor parlamentar do deputado Fernando Capez, e o terceiro no valor de 3% para o lobista Marcel", contou Chebabi.

O presidente da cooperativa disse que 'em troca do pagamento daquelas 'comissões' a Coaf assinaria 2 contratos com o Estado de São Paulo para o fornecimento de suco de laranja para a merenda escolar junto a Secretaria de Educação'.

  [caption id="attachment_33112" align="aligncenter" width="515"] O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB) / Foto: Divulgação/Alesp[/caption] O executivo Cássio Chebabi, presidente da Coaf - cooperativa sob investigação por supostas fraudes na venda de produtos para merenda escolar - apontou aos investigadores da Operação Alba Branca os nomes do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), e do secretário estadual de Logística e de Transportes Duarte Nogueira, como supostos beneficiários de uma propina de 10% sobre contratos da Secretaria de Estado da Educação no governo Geraldo Alckmin (PSDB). Um contrato, disse Chebabi, no valor de R$ 13 milhões, teria sido assinado em 2015 para fornecimento de suco de laranja. Ele cita em seu relato dois protagonistas da Alba Branca, missão conjunta do Ministério Público do Estado e da Polícia Civil deflagrada na terça-feira, 19, em Bebedouro, interior do Estado: o lobista Marcel Ferreira Júlio, filho do ex-deputado Leonel Júnior - cassado em 1976 pelo regime militar no 'escândalo das calcinhas'-, e o vendedor da Coaf César Augusto Lopes Bertholino. "No final de 2014, Marcel, vendedor, intermediário ou lobista, ligado ao vendedor César informou que teriam como celebrar contrato com Governo do Estado de São Paulo para o que teria que ser paga comissão de 10% para certas autoridades, sendo elas: deputado estadual Fernando Capez e o deputado federal Duarte Nogueira Junior", afirmou o presidente da Coaf, em depoimento na quinta-feira, 21.     Chebabi teve prisão cautelar decretada pela Justiça de São Paulo, a pedido da Promotoria. Ao se apresentar para depor, acompanhado de dois advogados - Ralph Tortima Stettinger Filho e Fábio Izique Chebabi -, ele abriu mão de seu direito ao silencio, 'obrigando-se a esclarecer toda a verdade dos fatos com o objetivo de celebração de acordo de colaboração premiada'. Ele foi advertido que eventual pacto com a Promotoria 'depende diretamente da confirmação de seu depoimento 'por outros elementos de prova e da ratificação do mesmo em Juízo'. Chebabi foi liberado logo após prestar o primeiro depoimento, no qual se apresentou como 'agricultor'. Ele apontou também dois nomes muito próximos a Capez, Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, e Jeter Rodrigues. Cássio Chebabi relatou à Operação Alba Branca. "Receberam (Coaf) por tal contrato o valor aproximado de R$ 13 milhões do qual pagaram corretamente as 'comissões' de propina de 10%", afirmou. "Quando a Coaf atrasava, devido a dificuldades financeiras, o pagamento da 'comissão' ao Governo do Estado, eram feitas retaliações e ameaças, desde barrar a entrega dos produtos no Centro de Distribuição da Pasta Estadual da Educação na cidade de Cajamar até a transmissão de mensagens por 'wat'szap' de um assessor do deputado Fernando Capez, identificado por César como Licá, o qual também seria cunhado daquele deputado." Chebabi disse que Duarte Nogueira tinha uma cota da propina "porque havia sido secretário da Agricultura do Governo de São Paulo". "E cuja Pasta ainda permanece sob sua influência". Capez, segundo o presidente da Coaf, recebia 'porque mantinha relação de proximidade com Marcel'. [caption id="attachment_33390" align="aligncenter" width="400"] O secretário estadual dos Transportes, Duarte Nogueira[/caption] Chebabi contou como foi acertada a propina e eram feitos os repasses. Ele disse que Marcel e César explicaram que ele 'deveria assinar pessoalmente 3 contratos de gaveta, ou particulares prevendo pagamento de comissão'. "Um no valor de 6% para os deputados e Secretaria de Educação, outro no valor de 1% para Jeter, este assessor parlamentar do deputado Fernando Capez, e o terceiro no valor de 3% para o lobista Marcel", contou Chebabi. O presidente da cooperativa disse que 'em troca do pagamento daquelas 'comissões' a Coaf assinaria 2 contratos com o Estado de São Paulo para o fornecimento de suco de laranja para a merenda escolar junto a Secretaria de Educação'. O executivo conta que esses contratos de "gaveta" foram assinados antes da contratação pelo governo do Estado, como condicionante para efetivação da venda. "Os contratos particulares foram assinados entre janeiro e fevereiro de 2015", disse Chebabi, que declarou ter ficado com uma via do termo na sede da cooperativa, alvo de buscas no dia 19. Esses contratos particulares, considerados provas do acerto, circularam ainda pelas contas de e-mail dos investigados da Alba Branca Marcel Ferreira Júlio e Cesar Bertholino. O primeiro contrato da Coaf foi efetivado em "março ou abril", para fornecimento de garrafas de 200 mililitros de suco de laranja, e o segundo em maio, para vasilhames de 1 litro do produto, relata o presidente da cooperativa. "O contrato da 'comissão' de 6% César explicou que seria referente a contratação do escritório de advocacia ligado ao deputado Capez, ou seja, a justificativa do pagamento da 'comissão' seria a contratação daquele escritório de advocacia, camuflando pagamento de propina." O presidente revelou que o primeiro pagamento de "comissão", da cota de 10% do contrato, alcançou pouco mais de R$ 100 mil. "O que se deu em meados de 2015, quando o Governo do Estado pagou a Cooperativa, quase ou um pouco mais de R$ 1 milhão, depositados na conta da Coaf junto ao Banco do Brasil. Chebabi deu o caminho percorrido pelo dinheiro. Segundo ele, da conta da Coaf a propina seguiu para o Banco Bradesco e, desta conta, realizaram saque no valor de R$ 100 mil. O responsável era o vendedor Cesar e outro outro funcionário. "Marcel veio pessoalmente receber aquela parcela." Chebabi revelou também que emprestou um veículo Gol para um assessor de Capez, para uso da campanha de 2014 do tucano. Essa informação já havia sido dada à força-tarefa da Operação Alba Branca por outro investigado, Carlos Luciano Lopes. "Para que a assessoria do deputado Fernando Capez, especificamente Jeter pudesse ajudar a COAF, "abrindo" outras prefeituras a Coaf emprestou um carro VW/GOL, cor branca, ano 2012 cujas placas não se recorda, para ser utilizado durante a campanha eleitoral de 2014. O presidente da Coaf afirmou que seu vendedor lhe contou que a cessão do veículo ocorreu "por pedido direto do deputado". O carro ficou "durante 2 ou 3 meses" com a equipe de Capez e foi devolvido "em mal estado de conservação, 'cheio de multas', ao final do período eleitoral". "Ou seja, se tratava uma 'troca de favores', previamente e para que pudesse então vir a ser assinado o contrato em 2015." Outro investigado, Carlos Luciano Lopes, também contou em seu depoimento na Alba Branca sobre uma nova chamada pública da Secretaria da Educação, segundo ele no valor de R$ 15 milhões, apenas alguns dias depois da primeira chamada. Segundo Lopes, o deputado Fernando Capez teria 'advertido' o então secretário da Educação, Herman Voorwald, para que a nova chamada saísse em dez dias e que a Coaf 'se sagrasse vencedora para oferecimento de suco de laranja em embalagem de 200 mi e de 1 litro para a rede pública de ensino da Grande São Paulo, sendo que por questões orçamentárias não foi adjudicado à cooperativa o objeto do contrato originado pela citada chamada pública." COM A PALAVRA, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO "A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo informa que, diferentemente do apurado pela reportagem, houve o período de um ano entre a primeira e a segunda chamadas públicas para compra de suco de laranja, e não 10 dias conforme informado pelo jornal. A primeira ocorreu em setembro de 2013. A segunda, setembro de 2014. A nova chamada contemplou o dobro de unidades a serem distribuídas na rede estadual, e com o preço, por unidade, 8,3% menor para unidades de 200 ml e de 1,61% menor para os sucos de 1 litro. A empresa mencionada no depoimento que a reportagem teve acesso não foi a única vencedora. A Cooperativa dos Agropecuários Solidários de Itápolis - COAGROSSOL - também venceu o certame para distribuição do suco de laranja orgânica para escolas de todo estado. O contrato com essa empresa foi de cerca de R$ 3,6 milhões. A Pasta segue a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - criado pelo Governo Federal que institui a inserção, na alimentação escolar, de 30% de alimentos cultivados e produzidos por meio da agricultura familiar e se mantém à disposição da Polícia Civil e do Ministério Público no que for necessário para dar sequência às investigações." COM A PALAVRA. O DEPUTADO FERNANDO CAPEZ (PSDB), PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO O deputado Fernando Capez nega taxativamente envolvimento com organização criminosa que teria fraudado licitações para fornecimento de produtos destinados à merenda escolar em prefeituras e no âmbito da Secretaria da Educação do Estado. Desde que seu nome foi citado pelos primeiros investigados, o presidente da Assembleia Legislativa tem reiterado que 'nunca ouviu falar' da cooperativa Coaf e que jamais recebeu 'comissões' sobre contratos. Ele atribui a um ex-assessor, Jeter Rodrigues, e ao ex-deputado Leonel Júlio (do antigo MDB) as denúncias envolvendo seu nome. "Eu demitid esse Jeter porque ele usou meu nome para indicar um delegado de polícia para um cargo em São Paulo." O presidente da Assembleia Legislativa afirma que 'tem certeza da inocência e da honestidade' de Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, seu assessor na Casa e cabo eleitoral na região da Moóca. Sobre Jeter Rodrigues, o deputado Capez afirmou. "Esse Jeter é um bandido. Eu o demiti em dezembro quando soube que usou meu nome para indicar um delegado de polícia para um cargo em São Paulo."

O executivo conta que esses contratos de "gaveta" foram assinados antes da contratação pelo governo do Estado, como condicionante para efetivação da venda. "Os contratos particulares foram assinados entre janeiro e fevereiro de 2015", disse Chebabi, que declarou ter ficado com uma via do termo na sede da cooperativa, alvo de buscas no dia 19.

Esses contratos particulares, considerados provas do acerto, circularam ainda pelas contas de e-mail dos investigados da Alba Branca Marcel Ferreira Júlio e Cesar Bertholino.

O primeiro contrato da Coaf foi efetivado em "março ou abril", para fornecimento de garrafas de 200 mililitros de suco de laranja, e o segundo em maio, para vasilhames de 1 litro do produto, relata o presidente da cooperativa.

"O contrato da 'comissão' de 6% César explicou que seria referente a contratação do escritório de advocacia ligado ao deputado Capez, ou seja, a justificativa do pagamento da 'comissão' seria a contratação daquele escritório de advocacia, camuflando pagamento de propina."

O presidente revelou que o primeiro pagamento de "comissão", da cota de 10% do contrato, alcançou pouco mais de R$ 100 mil. "O que se deu em meados de 2015, quando o Governo do Estado pagou a Cooperativa, quase ou um pouco mais de R$ 1 milhão, depositados na conta da Coaf junto ao Banco do Brasil.

Chebabi deu o caminho percorrido pelo dinheiro. Segundo ele, da conta da Coaf a propina seguiu para o Banco Bradesco e, desta conta, realizaram saque no valor de R$ 100 mil. O responsável era o vendedor Cesar e outro outro funcionário. "Marcel veio pessoalmente receber aquela parcela."

Chebabi revelou também que emprestou um veículo Gol para um assessor de Capez, para uso da campanha de 2014 do tucano. Essa informação já havia sido dada à força-tarefa da Operação Alba Branca por outro investigado, Carlos Luciano Lopes.

"Para que a assessoria do deputado Fernando Capez, especificamente Jeter pudesse ajudar a COAF, "abrindo" outras prefeituras a Coaf emprestou um carro VW/GOL, cor branca, ano 2012 cujas placas não se recorda, para ser utilizado durante a campanha eleitoral de 2014.

 Foto: Estadão

O presidente da Coaf afirmou que seu vendedor lhe contou que a cessão do veículo ocorreu "por pedido direto do deputado". O carro ficou "durante 2 ou 3 meses" com a equipe de Capez e foi devolvido "em mal estado de conservação, 'cheio de multas', ao final do período eleitoral". "Ou seja, se tratava uma 'troca de favores', previamente e para que pudesse então vir a ser assinado o contrato em 2015."

Outro investigado, Carlos Luciano Lopes, também contou em seu depoimento na Alba Branca sobre uma nova chamada pública da Secretaria da Educação, segundo ele no valor de R$ 15 milhões, apenas alguns dias depois da primeira chamada.

Segundo Lopes, o deputado Fernando Capez teria 'advertido' o então secretário da Educação, Herman Voorwald, para que a nova chamada saísse em dez dias e que a Coaf 'se sagrasse vencedora para oferecimento de suco de laranja em embalagem de 200 mi e de 1 litro para a rede pública de ensino da Grande São Paulo, sendo que por questões orçamentárias não foi adjudicado à cooperativa o objeto do contrato originado pela citada chamada pública."

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO

"A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo informa que, diferentemente do apurado pela reportagem, houve o período de um ano entre a primeira e a segunda chamadas públicas para compra de suco de laranja, e não 10 dias conforme informado pelo jornal. A primeira ocorreu em setembro de 2013. A segunda, setembro de 2014. A nova chamada contemplou o dobro de unidades a serem distribuídas na rede estadual, e com o preço, por unidade, 8,3% menor para unidades de 200 ml e de 1,61% menor para os sucos de 1 litro. A empresa mencionada no depoimento que a reportagem teve acesso não foi a única vencedora. A Cooperativa dos Agropecuários Solidários de Itápolis - COAGROSSOL - também venceu o certame para distribuição do suco de laranja orgânica para escolas de todo estado. O contrato com essa empresa foi de cerca de R$ 3,6 milhões. A Pasta segue a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - criado pelo Governo Federal que institui a inserção, na alimentação escolar, de 30% de alimentos cultivados e produzidos por meio da agricultura familiar e se mantém à disposição da Polícia Civil e do Ministério Público no que for necessário para dar sequência às investigações."

COM A PALAVRA. O DEPUTADO FERNANDO CAPEZ (PSDB), PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO

O deputado Fernando Capez nega taxativamente envolvimento com organização criminosa que teria fraudado licitações para fornecimento de produtos destinados à merenda escolar em prefeituras e no âmbito da Secretaria da Educação do Estado. Desde que seu nome foi citado pelos primeiros investigados, o presidente da Assembleia Legislativa tem reiterado que 'nunca ouviu falar' da cooperativa Coaf e que jamais recebeu 'comissões' sobre contratos. Ele atribui a um ex-assessor, Jeter Rodrigues, e ao ex-deputado Leonel Júlio (do antigo MDB) as denúncias envolvendo seu nome. "Eu demitid esse Jeter porque ele usou meu nome para indicar um delegado de polícia para um cargo em São Paulo."

O presidente da Assembleia Legislativa afirma que 'tem certeza da inocência e da honestidade' de Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, seu assessor na Casa e cabo eleitoral na região da Moóca. Sobre Jeter Rodrigues, o deputado Capez afirmou. "Esse Jeter é um bandido. Eu o demiti em dezembro quando soube que usou meu nome para indicar um delegado de polícia para um cargo em São Paulo."