O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quinta-feira, 24, um executivo e dois ex-executivos do Grupo Gerdau por corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de 'tribunal' que avalia débitos de contribuintes com a Receita Federal. Conforme peça de acusação, enviada à 10.ª Vara da Justiça Federal em Brasília, representantes da siderúrgica teriam negociado o pagamento de R$ 40 milhões em troca de vantagens em processos que tramitaram no órgão público.
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A DENÚNCIAO esquema teria funcionado entre 2011 e 2014, período em que o grupo econômico teve cinco casos analisados no Carf. Em valores atualizados, discutia-se a anulação de cobranças de R$ 4 bilhões. O caso foi investigado na Operação Zelotes.
A Procuradoria da República no Distrito Federal, responsável pela acusação, sustenta que, com aval do ex-diretor Jurídico da Gerdau, Expedito Luz, o ex-consultor jurídico, Marco Antônio Biondo, e o ainda consultor de contabilidade do grupo, Fernando Schneider, negociaram o pagamento de propinas ao então conselheiro do Carf José Ricardo da Silva.
O objetivo, segundo a denúncia, era a manipulação dos processos, por meio de pedidos de vista e outros procedimentos, com vistas ao cancelamento dos débitos.
Ao todo, 14 pessoas foram denunciadas, incluindo advogados e outros ex-integrantes do Carf. Vão responder por corrupção e lavagem de dinheiro, se a denúncia for aceita pela 10.ª Vara e, com isso, aberta uma ação penal.
Embora tenha sido indiciado pela Polícia Federal, o presidente da Gerdau, André Gerdau, não está entre os acusados pela Procuradoria. A denúncia inclui informações do ex-conselheiro Paulo Roberto Cortêz, que firmou o primeiro acordo de delação da Zelotes e confirmou irregularidades.
Conforme a acusação, um dos objetivos da Gerdau era direcionar processos de seu interesse para a 1.ª turma da Câmara Superior do Carf. Assim, poderiam ser 'sorteados' a José Ricardo ou a algum outro envolvido no suposto esquema.
"O mais importante era assegurar que os processos fossem distribuídos a um integrante da organização criminosa, que fosse de confiança do grupo e que pudesse controlar a tramitação e o momento certo para levar os processos a julgamento", diz um trecho da denúncia.
A apreciação pelo colegiado, no entanto, não chegou a ocorrer porque, segundo os procuradores, a Zelotes foi deflagrada antes disso, em março de 2015, e todos os envolvidos afastados.
COM A PALAVRA, GERDAU
Em nota, a Gerdau informou que 'atesta a seriedade e a lisura dos executivos e ex-executivos mencionados' e que 'está, como sempre esteve, à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos que vierem a ser solicitados'.
O grupo explicou que, tão logo foi notificada das investigações, 'prontamente esclareceu que não se tratava de sonegação', pois 'buscava, tão somente, o exercício legítimo de direito respaldado nas leis e na jurisprudência'.
Para isso, afirmou, firmou contratos com escritórios externos para assessorá-la nos processos do Carf, com a inclusão de 'cláusulas que determinam absoluto respeito à legalidade e cujo descumprimento acarreta a imediata rescisão'.
"Nenhuma importância foi paga ou repassada aos respectivos escritórios externos e os contratos foram rescindidos quando os nomes dos prestadores de serviço investigados foram veiculados na imprensa por suspeitas de ações ilícitas", alegou a siderúrgica.
A Gerdau sustenta que jamais concedeu qualquer autorização para que seu nome fosse 'utilizado em pretensas negociações ilegais, repelindo veementemente qualquer atitude que tenha ocorrido com esse fim'.
Informa também que, como empresa de 116 anos de atuação, 'que possui rigorosos padrões éticos na condução de seus pleitos junto aos órgãos públicos', irá defender, 'em todas as instâncias processuais, a legitimidade e lisura de seus atos'.
COM A PALAVRA, MARLUS ARNS
O advogado de José Ricardo da Silva, Marlus Arns, disse, por meio de sua assessoria, que só vai se pronunciar depois de notificado da denúncia.
O Estado não localizou as defesas de Expedito Luz e Marco Antônio Biondo, que já deixaram a Gerdau.
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