Ex-dirigentes e membros da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pediram a expulsão do desembargador aposentado do Distrito Federal, Sebastião Coelho, dos quadros da entidade.
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Leia todo o pedidoO ofício foi enviado à juíza Renata Gil, presidente da associação, que ainda não se posicionou. O Estadão procurou a entidade, mas não teve retorno. A AMB é a maior associação de magistrados do País.
O grupo defende a abertura de uma apuração interna e, ao fim, a exclusão do desembargador por "absoluta incompatibilidade de sua conduta com os valores defendidos estatutariamente".
Coelho defendeu a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, na manifestação que ocorre em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília.
O desembargador aposentado disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) deveria convocar as Forças Armadas para prender o ministro. "O Poder Judiciário está abusando de um poder que não tem. O Senado Federal está silente. O que resta? Resta o Presidente da República convocar as Forças Armadas para efetuar a prisão de Alexandre de Moraes", defendeu em discurso no último dia 20.
Ele afirmou que Moraes vem "cometendo crimes" com suas decisões e que, enquanto elas estiverem em vigor, o ministro está em "estado de flagrante delito".
"A solução será prender Alexandre de Moraes. Eu dou a base legal para isso. Nós temos de fazer tudo de acordo com a Constituição e com as leis. O senhor ministro Alexandre de Moraes, há muito, não respeita a Constituição. Ele vem cometendo crimes", seguiu ao discursar para os manifestantes de cima do carro de som.
O desembargador disse que não é a favor do fechamento do STF, mas que "retirar aqueles que não estão honrando o compromisso que assumiram é dever de todos nós".
"Se algum dos ministros do Supremo Tribunal Federal der habeas corpus para Alexandre de Moraes, eles também poderão ser presos. Vai fechar o Supremo? Não. Convoca-se os ministros do STJ para substituir até que tudo se normalize. Não vamos desistir", concluiu.
Pedido de expulsão
Os membros da AMB afirmam que o desembargador "agiu de forma irresponsável" e mostrou "completo desrespeito pela democracia" ao tentar justificar a prisão do ministro do STF - medida que classificam como "ilegal e absolutamente atentatória ao Poder Judiciário".
Os magistrados dizem ainda que a fala do desembargador "estimulou ainda mais a radicalização" de manifestantes que têm protestado contra o resultado da eleição.
"O que claramente pode levar a graves consequências, considerando o momento tenso por que passa o País, inclusive com riscos concretos de distúrbios sociais e instabilidades política, econômica e institucional", alertam.
O grupo afirma que Sebastião Coelho violou a cláusula pétrea do Estatuto da AMB, que estabelece como um dos objetivos da associação o fortalecimento do Poder Judiciário e a promoção dos valores do Estado Democrático de Direito.
Histórico
Não é a primeira vez que o desembargador aposentado fala abertamente contra o Supremo Tribunal Federal. Em agosto, quando ainda era vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), ele anunciou a aposentadoria como um gesto protesto ao STF e a Moraes.
Coelho esteve nesta semana em uma sessão da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal e voltou a defender a prisão de Moraes. Ele foi aplaudido de pé por senadores bolsonaristas.
"Ele [Moraes] está guerreando contra o País. Está vencendo algumas lutas, mas eu creio que ele não terá a vitória final. A vitória final será do povo brasileiro. É consenso nacional que o senhor Alexandre de Moraes já praticou muitos crimes. Ele exerce a função de promotor de Justiça, procurador da República, juiz de Direito, delegado de Polícia. Isso é usurpação de função pública", disse.
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