O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pregou nesta sexta-feira, 28, véspera do início do recesso da Corte, “parcimônia, comedimento e compostura” do Poder Judiciário. Segundo o ministro, descumprir tais “deveres éticos” abala a legitimidade dos juízes. “Abdicar dos limites é um convite para pular no abismo institucional”, afirmou.
A declaração ocorre dias depois de o STF descriminalizar o porte de maconha por usuários, intensificando a divisão da Corte e gerando reação do Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também criticou pesadamente o STF após o julgamento da maconha.
“A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias sobre tudo o que diz respeito à Constituição e virar senhora da situação, mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa, a rivalidade entre quem manda, o Congresso ou a Suprema Corte”, disse Lula.
Nesta sexta-feira, 28, um de seus indicados para a Corte, Flávio Dino, deu o troco. Também desfrutando do Gilmarpalooza, Dino foi à forra. “Quando as situações conflituosas caminham por aquela praça (dos Três Poderes) e não encontram outra porta, acham o prédio do Supremo mais bonito, a rampa é menor, e lá elas entram. Nós (ministros) não podemos jogar os problemas no mar ou no Lago Paranoá”, afirmou. “Nós somos metidos em muita coisa em face dessa conflagração que marca a sociedade brasileira.”
Além disso, a ação de Fachin se dá na semana em que metade dos integrantes da Corte máxima participa do Fórum Jurídico de Lisboa, evento apelidado “Gilmarpalooza” em razão de ser organizado pelo decano Gilmar Mendes
A ponderação de Fachin se deu na abertura de uma edição da “Hora de Atualização”, uma atividade promovida pelo gabinete do ministro desde agosto de 2015 para a “atualização de conhecimentos” jurídicos. O encontro ocorreu nesta sexta, 28, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF.
Na ocasião, Fachin externou seu “ceticismo em relação à capacidade dos tribunais processarem nossas diferenças”. Defendeu que, em meio a “mudanças sociais intensas” é necessário o protagonismo da Política e a “virtude da parcimônia” ao Judiciário e às Cortes constitucionais, como e o STF.
“Evitar chancelar os erros e deixar sedimentar os acertos, sempre zelando pela proteção dos direitos humanos e fundamentais. Comedimento e compostura são deveres éticos cujo descumprimento solapa a legitimidade do exercício da função judicante”, pregou.
Segundo o ministro, a sociedade não pode abrir mão do “compromisso de processar politicamente” suas diferenças. “A lei sem reconhecimento é injusta, mas o reconhecimento sem lei é precário”, indicou.
