Fake news, inteligência artificial e as eleições municipais estarão entre as prioridades da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, que toma posse na noite desta segunda-feira na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), substituindo o ministro Alexandre de Moraes que cumpriu seu mandato de dois anos à frente da Corte. Única mulher no Supremo, está será a segunda vez que Cármen Lúcia preside o TSE. A primeira foi em 2012, quando assumiu o comando do Tribunal tornando-se a primeira mulher a presidi-lo em 80 anos de existência.
“Com certeza fará uma administração exemplar. À altura da competência e do notável saber jurídico. Ela é experiente, agregadora, sabe bater continência para a Constituição e exigir que os outros façam o mesmo”, disse o ex-ministro Ayres Britto.
De acordo com pesquisa do instituto Atlas Intel, Cármen Lúcia é a integrante do STF mais bem vista pelos brasileiros. De acordo com a pesquisa, 40% dos entrevistados têm uma imagem positiva da ministra, 23% não souberam opinar e 37% têm uma visão negativa.
“O tribunal terá outro perfil. Mas neste ano temos a grande prioridade que é a eleição municipal”, observou o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal. O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores.
“É uma pessoa apegada ao direito que, neste momento, saberá tirar o Supremo da vitrine – como convém – levando-o para uma atuação menos trepidante. Principalmente nas eleições municipais, quando é preciso coordenar 27 tribunais, não é bom que o Supremo seja vitrine para estilingue”, considerou o ex-ministro Marco Aurélio.
Dois anos depois de o ex-presidente Jair Bolsonaro ter tentado desacreditar a segurança das urnas eletrônicas – uma das razões que sustentava o 8 de Janeiro – o Tribunal investirá, como faz em todo ano eleitoral, em campanhas de informação. E, neste ano, especialmente no combate às fake news.
“Só podemos esperar uma gestão muito exitosa da ministra Cármen Lúcia. Ela se destaca no universo feminino, sendo uma das mulheres mais importantes da República. Fará um trabalho inestimável”, disse o ministro Luiz Fux.
Nas redes sociais, o ministro Flávio Dino afirmou que tanto Cármen quanto Moraes têm ‘conhecimento e coragem’, atributos que o magistrado qualificou como ‘essenciais para exercer a Judicatura em tempo tão difícil, no qual gritos, ameaças e “críticas” supostamente “isentas” tentam empurrar o STF e o TSE para o caminho trevoso da prevaricação, do medo, da conivência com ilegalidades e com seus perpetradores’.
Como mostrou o Estadão, a expectativa é a que Cármen Lúcia mantenha as diretrizes da gestão Moraes quanto ao combate à desinformação, mas adotando seu tom característico. Tal indicativo está em linha com diferentes manifestações da ministra durante o período em que atuou como vice-presidente da Corte eleitoral.
Na vanguarda do combate à desinformação
Em sua despedida do TSE, o ministro Alexandre de Moraes acenou para sua sucessora, afirmando que as ‘próximas eleições não poderiam ser melhor presididas’. Na ocasião, o ministro se dirigiu a Cármen Lúcia e ao próximo vice-presidente do TSE Kassio Nunes Marques e pediu para que a Corte se mantenha na ‘vanguarda’ do combate à desinformação. Segundo ele, o TSE dá o exemplo da necessidade de se dar um fim à impunidade nas redes sociais.
Há um ano, por exemplo, Cármen Lúcia indicava como as big techs e plataformas de redes sociais põem em risco a ‘transformação da humanidade, dos processos político, econômico e social, por novas formas de dominação’.
“Quem pensa por você é a rede social. Quem vota por você é a rede social. O que que é? Resolvemos que o faroeste digital vai ser bom? O faroeste digital em uma sociedade vai dar em um estado democrático de direito?”, questionou.
O posicionamento foi reiterado pela ministra durante o Seminário promovido pelo TSE sobre Inteligência Artificial, Democracia e Eleições. Na ocasião, Cármen Lúcia pregou que a população não pode se deixar ser usada por máquinas, ressaltando que por atrás das mesmas e dos algoritmos ‘há alguém que ganha’.
A nova presidente do TSE foi relatora das resoluções aprovadas pela Corte para orientar as eleições deste ano, em especial quanto ao combate às fake news e ao uso da inteligência artificial. Na ocasião, a ministra tratou a desinformação como uma ‘doença gravíssima, com graves riscos de comprometimento da saúde democrática’. Ela chamou a atuação do Tribunal como uma ‘vacina’ para preparar o eleitor.
Em abril, a ministra ainda fez um alerta para o pleito deste ano. “A democracia é a planta mais segura no canteiro da nossa vida, é a planta mais necessária, é o fruto da igualdade e da liberdade, mas ela é frágil. A gente tem que cuidar dela todo dia, porque erva daninha, que é a tirania, o despotismo, toda forma de ditadura, é fácil de acontecer.”
