A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda, 21, o juiz Sérgio Humberto de Quadro Sampaio e a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santigo, ambos do Tribunal de Justiça da Bahia, por participação em esquema de venda de sentenças. Ambos estão presos preventivamente desde novembro do ano passado e são alvos da Operação Faroeste, que mira decisões favoráveis em disputas fundiárias no oeste da Bahia em troca de propinas.
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A DENÚNCIA DA PGRAlém deles, outras seis pessoas também foram denunciadas, acusadas de operarem e gerenciarem o pagamento das vantagens indevidas aos magistrados. A lista inclui o falso cônsul de Guiné-Bissau Adaílton Maturino e sua esposa, Geciane Maturino, os advogados Amanda Santiago e Márcio Duarte Miranda, a filha e genro da desembargadora Maria do Socorro, e Ricardo Augusto Três e Valdete Stresser, acusados de receber e repassar as propinas aos magistrados.
De acordo com a PGR, Ricardo Augusto Três foi contratado como advogado para atuar em nome do grupo empresarial Castro Empreendimentos Imobiliários LDTA em uma ação para cancelar a matrícula de um imóvel no oeste da Bahia. O processo foi movido em 1995, mas só passou a andar em 2017 com a contratação do causídico.
"Poucas semanas depois, o magistrado Sérgio Humberto, titular na Comarca de Salvador e designado para a Comarca de Formosa do Rio Preto, determina o bloqueio da Matrícula nº 736, conforme havia sido requerido na inicial", apontou a subprocuradora-geral Lindôra Araújo. Em contrapartida, o juiz recebeu R$ 606 mil em propinas.
A decisão, porém, foi suspensa por outro magistrado, o que levou o grupo a ajuizar recurso ao Tribunal de Justiça da Bahia. O agravo caiu nas mãos da desembargadora Maria do Socorro, que manteve a decisão do juiz Sérgio Humberto. As investigações apontaram que, durante a tramitação do processo no gabinete da magistrada, ela fez 104 ligações entre investigados no esquema, sendo 24 deles para o genro, Márcio Duarte Miranda.
A apuração também descobriu que a filha de Maria do Socorro telefonou para Adailton Maturino, acusado de organizar o esquema de propinas, um dia depois da decisão favorável proferida pela mãe, que teria recebido R$ 400 mil em vantagens indevidas, segundo a PGR.
Menos de um mês após a decisão de Maria do Socorro, as partes do processo firmaram um acordo, que foi homologado por Sérgio Humberto e beneficiou a Castro Empreendimentos Imobiliários.
Segundo a PGR, as propinas para o juiz Sérgio Humberto foram pagas por Adailton Maturino e sua esposa, Geciane, por meio de um cunhado e um agricultor apontado como laranja do magistrado. A desembargadora Maria do Socorro teria recebido as vantagens indevidas por meio do pagamento de uma dívida que ela tinha em uma ação de reintegração de posse - o débito era de R$ 550 mil e os investigadores apontam que R$ 400 mil teriam sido quitadas por meio de um contrato de empréstimo forjado.
Faroeste. Deflagrada em novembro do ano passado, a Operação Faroeste investiga esquema de vendas de sentenças no oeste da Bahia coordenado por Adailton Maturino, que se apresentava como cônsul de Guiné-Bissau. As decisões tornaram um borracheiro, apontado como laranja de Adailton, um dos maiores latifundiários da região.
As vantagens eram entregues a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça baiano em troca de atuação favorável em processos de recuperação judicial, inventários, execução de títulos extrajudiciais, cobranças de honorários e disputas fundiárias. Todos foram afastados dos cargos.
Na semana passada, as fases 6 e 7 da Faroeste ampliaram o escopo das apurações e miraram indícios de participação de outros dois órgãos públicos no esquema: a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público estadual. O titular da pasta, Maurício Barbosa, e sua chefe de gabinete Gabriela Macedo foram exonerados após as investigações. A ex-procuradora-geral de Justiça da promotoria baiana, Ediene Lousado, também é investigada.
A operação também prendeu mais duas magistradas: as desembargadoras Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis foram detidas temporariamente. Elas teriam movimentado mais de R$ 1,7 milhão em propinas com a venda de decisões judiciais, segundo a Procuradoria.
COM A PALAVRA, A DEFESA DA DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORROA acusação, de modo forçoso, tenta sustentar vínculo criminoso entre a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e outros denunciados, mas não traz qualquer prova concreta, apenas narrativas. E mais, utiliza o recesso do Judiciário para repisar suposições, em tentativa de se utilizar da mídia em verdadeira publicidade opressiva e que caracteriza atitude desleal, além de impossibilitar o contraditório (destaque-se que a Defesa teve acesso oficiosamente à denúncia porque lhe foi enviada cópia por jornalistas). Ressalta-se que a desembargadora Maria do Socorro tem 37 anos de carreira e, hoje, junto com a sua família, enfrenta duras provações diante de um intrincado jogo de interesses e disputas judiciais inconfessáveis. A defesa, incansalvemente, atuará para que a verdade prevaleça.
COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOSA reportagem busca contato com os denunciados. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com)
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