O ministro Flávio Dino propôs que o Supremo Tribunal Federal (STF) discuta se a Lei de Anistia, que perdoou crimes políticos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985), se aplica aos casos de desaparecidos políticos.
Em seu despacho, o ministro cita o filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, que retrata o drama da família do ex-deputado Rubens Paiva após o seu desaparecimento durante a ditadura.
“No momento presente, o filme ‘Ainda Estou Aqui’ (...) tem comovido milhões de brasileiros e estrangeiros. A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos os seus direitos quanto aos familiares desaparecidos.”, escreveu Dino.
Para o ministro, o tema merece ser debatido no regime de repercussão geral. Isso significa que o pronunciamento que vier a ser adotado pelo STF deverá ser seguido por todos os juízes e tribunais do País.
Cabe agora ao plenário do Supremo Tribunal Federal analisar a proposta de Flávio Dino e decidir se é o caso de fixar uma tese de repercussão geral sobre a aplicação da anistia.
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A Lei da Anistia interditou a possibilidade de punição de todos os crimes cometidos até sua entrada em vigor. Flávio Dino argumentou, no entanto, que no casos de ocultação de cadáver “a ação se prolonga no tempo”.
“A manutenção da omissão do local onde se encontra o cadáver, além de impedir os familiares de exercerem seu direito ao luto, configura a prática do crime, bem como situação de flagrante”, defendeu.
“O crime está se consumando inclusive na presente data, logo não é possível aplicar a Lei de Anistia para esses fatos posteriores”, segue o ministro.
Flávio Dino é o relator de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do Tribunal Regional da 1.ª Região (TRF1), em Brasília, que anistiou os coronéis Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura, este último já falecido, pelas mortes e ocultação dos cadáveres de André Grabois, João Gualberto Calatrone e Antônio Alfredo de Lima na guerrilha do Araguaia.
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