O Governo do Maranhão entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obrigar a gestão Jair Bolsonaro a manter o Censo Demográfico em 2021. O governo federal anunciou na semana passada novo adiamento da pesquisa, aguardada desde o ano passado, por falta de verbas.
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A inicial da açãoA ação, formalizada em regime de urgência na segunda-feira, 26, foi distribuída ao ministro Marco Aurélio Mello. O decano vai decidir se determina à União a adoção de medidas orçamentárias, administrativas e materiais necessárias para a realização do censo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como pede a Procuradoria Geral do Maranhão.
A tônica da ação é a de que, sem a pesquisa, a série histórica dos indicadores sobre raça, gênero, habitação e concentração de renda será comprometida, o que deve impactar a definição de políticas públicas que usam como base essas estatísticas.
"O cancelamento do Censo traz consigo um imensurável prejuízo para as estatísticas do país, pois sem o conhecimento da realidade social, demográfica e habitacional, tornam-se frágeis as condições que definem a formulação e avaliação de políticas públicas", diz um trecho do documento.
Por lei, o estudo deve ser realizado a cada dez anos. O último ocorreu em 2010. Com o adiamento da pesquisa em 2020, em razão da pandemia do coronavírus, o dinheiro foi usado no enfrentamento da crise sanitária.
Ao sancionar o Orçamento de 2021, Bolsonaro reduziu ainda mais a verba destinada à realização do levantamento. Dos R$ 71 milhões aprovados pelo Congresso Nacional, apenas R$ 53 milhões foram sancionados, o que inviabiliza até os preparativos para o levantamento ir a campo em 2022, segundo o sindicato nacional dos servidores do IBGE.
Nas redes sociais, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), classificou os efeitos do cancelamento do censo como 'apagão estatístico'.
"A transparência administrativa, o planejamento eficiente de políticas públicas, além dos recursos constitucionais que pertencem aos Estados e aos municípios, serão atingidos", escreveu.
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