O ministro Luiz Fux foi o único que apresentou ressalvas nesta terça-feira, 25, na primeira etapa do julgamento sobre o recebimento ou rejeição da denúncia que atribui ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete denunciados do “núcleo crucial” o plano do golpe. Os contrapontos, no entanto, foram específicos e demonstram o alinhamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso.
Os ministros rejeitaram todos os questionamentos processuais apresentados pelas defesas. Os advogados alegaram irregularidades na condução do inquérito para tentar anular o caso antes mesmo da instauração de uma ação penal. A estratégia não prosperou e a Primeira Turma do STF abriu caminho para, na sessão desta quarta, 26, colocar Bolsonaro e seus aliados no banco dos réus.
Até o momento, houve consenso absoluto entre os ministros sobre a regularidade do inquérito do golpe. Esse era um ponto crucial para legitimar a investigação e a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e alvo preferencial do bolsonarismo.
A Primeira Turma foi unânime ao cravar, por exemplo, que todas as provas do inquérito foram obtidas dentro da legalidade e ao rejeitar os pedidos para afastar Moraes da relatoria do processo. O posicionamento contrapõe a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que alegou que ele foi vítima de “pesca probatória” - investigação genérica que mira um alvo específico e tenta produzir provas contra ele sem uma hipótese criminal previamente delineada.
Os ministros também asseguraram que as defesas receberam todas as provas disponíveis nos autos, ao contrário do que alegam os advogados dos denunciados, que dizem só ter tido acesso a documentos selecionados pela acusação.
O contraponto mais importante de Fux envolve a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Fux votou com a maioria para rejeitar os pedidos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto para anular o acordo de colaboração. Apesar disso, sinalizou que desconfia da versão do tenente-coronel.
Fux afirmou que Mauro Cid é um “colaborador recalcitrante” e que o tenente-coronel omitiu informações. “Vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade.”
O ministro teve cuidado para apresentar as ressalvas sem rivalizar abertamente com os colegas. Ele fez questão de esclarecer que as críticas são dirigidas ao delator e não a Alexandre de Moraes, que homologou o acordo de colaboração.
“A abordagem que eu fiz foi em relação à participação do colaborador. Não há nenhuma contaminação da delação por parte do Poder Judiciário. O delator cometeu omissões, tanto que completou em nove delações. O colaborador que não agiu como deveria agir, conforme determina a lei, com boa fé”, disse Fux.
Apesar dos desagravos e afagos a Alexandre de Moraes, que nas palavras de Fux atuou com “exação e competência” no inquérito do golpe, o ministro foi o único que demonstrou alguma disposição para se afastar, ainda que pontualmente, da corrente majoritária.
Luiz Fux também apresentou a única divergência formal no julgamento. Ele defendeu que o processo deveria ser remetido à primeira instância ou ao plenário do STF e ficou vencido. O ministro afirmou que a posição “não levou em consideração nem capa de processo nem nome de ninguém”.
“Essa matéria não é tão pacífica assim. Essa matéria já foi mudada e remudada e voltou-se à tese originária várias vezes. Peço todas as vênias para manter a minha coerência”, justificou. “Ou estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa e, o lugar correto, seria o plenário.”
Independente dos contrapontos, a Primeira Turma do STF caminha para acolher a acusação formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réus Bolsonaro e os demais denunciados.
